Congresso confirma Rodrigo Pacheco no TCU sem sabatina em dois dias

O Congresso Nacional confirmou em dois dias a ida do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Tribunal de Contas da União, o TCU, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais e auxiliar o Legislativo no controle externo da administração. O plenário do Senado aprovou a indicação na terça-feira, 1º de setembro de 2026, em votação secreta e sem sabatina em comissão. Na quarta-feira, 2 de setembro, a Câmara dos Deputados referendou o nome por 404 votos a 61, também em escrutínio secreto, e o texto seguiu para promulgação. A indicação ainda depende de formalização pela Presidência da República e pelo próprio tribunal, etapa descrita pela cobertura como protocolar.

A cadeira ficou vaga com a renúncia antecipada do ministro Bruno Dantas, formalizada na segunda-feira, 31 de agosto, em ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, com efeitos a partir de 9 de setembro. Dantas ocupava o posto desde 2014 e deixou aos 48 anos um cargo vitalício, cuja aposentadoria compulsória só ocorreria aos 75. Em nota e vídeo, afirmou que sai para se dedicar a novos projetos, na iniciativa privada e na vida acadêmica, e que a rotatividade nos altos cargos do país é uma virtude. No mesmo dia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 995/2026 indicando Pacheco, com a assinatura de cerca de vinte senadores de campos opostos, entre eles a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Toda a cobertura converge em quatro pontos. A vaga pertence à cota do Senado, que preenche três das nove cadeiras do tribunal, ao lado de três da Câmara e três da Presidência da República. A sabatina foi dispensada com base na interpretação de que a Constituição só a exige para indicados pelo chefe do Executivo. O apoio foi suprapartidário, com relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado e de Aécio Neves (PSDB-MG) na Câmara, ambos favoráveis. E a pressa tinha razão de calendário: era a última semana de votações do Congresso antes do período eleitoral.

A divergência aparece no que cada campo escolhe iluminar. A cobertura de centro concentrou-se no rito e na aritmética, detalhando o quórum exigido, a votação secreta, o número de presentes e os senadores que não registraram voto. Veículos de esquerda enfatizaram o pano de fundo da negociação: a reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rompida depois que o Senado rejeitou Jorge Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal, e o destravamento de pautas do Executivo, entre elas as propostas de emenda à Constituição do fim da escala 6x1 e da segurança pública e a medida provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas. Nessa leitura, a nomeação é peça de um arranjo em que os dois lados ganham. Veículos de direita destacaram o custo institucional do atalho: a dispensa do exame público, a velocidade da tramitação e o fato de o indicado assumir aos 49 anos uma cadeira que pode ocupar por décadas, justamente no órgão que fiscaliza o dinheiro público.

O que ainda não se sabe é relevante. O placar do Senado aparece como 63 votos a 4 na maior parte da cobertura e como 64 a 3 em um registro, sem que a divergência tenha sido esclarecida. Como as duas votações foram secretas, não há como identificar quem votou contra nem por quê, e nenhum veículo apurou os motivos da minoria. Também não está detalhado o conteúdo do acordo entre o Senado e o Executivo, se houve compromisso além do calendário de votações, nem qual será a data efetiva de posse de Pacheco no tribunal. Por fim, permanece em aberto o projeto profissional de Bruno Dantas, que não indicou onde atuará depois da saída.