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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afastou por 180 dias o conselheiro Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Ele é sobrinho do governador Carlos Brandão, do MDB, e é citado em investigação que apura obstrução das apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto em 2022. Na decisão, o ministro afirmou que o tribunal não pode ser presidido por quem figura no centro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. O conselheiro Marcelo Tavares assumiu a presidência da corte.
Direita
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Um ministro do Supremo Tribunal Federal afastou por decisão individual o presidente de um tribunal de contas estadual, e quem assumiu a cadeira foi Marcelo Tavares, ex-chefe da Casa Civil e conselheiro nomeado pelo próprio ministro quando ele governava o Maranhão.
O órgão que fiscaliza as contas do governo do Maranhão muda de presidente por 180 dias, no meio de um inquérito sobre desvio de recursos públicos.
A investigação apura uso de emendas parlamentares federais para supostos pagamentos de propina no estado, dinheiro que sairia do orçamento público.
O afastado fica proibido de acessar sistemas e dependências do tribunal e de falar com o governador e demais investigados.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro trata o caso como decisão judicial de controle sobre um conselheiro investigado, e para por aí.
A cobertura de direita desloca o foco para quem ganhou a cadeira: Marcelo Tavares, nomeado conselheiro por Flávio Dino quando ele era governador, e sugere proveito político sem demonstrá-lo.
A cobertura de direita anexa o episódio de busca contra um possível informante de reportagem sobre o ministro e a reação de entidades de imprensa; a cobertura de centro não menciona esse ponto.
Onde os lados concordam
As duas coberturas tratam o afastamento como decisão fundamentada em indícios reunidos pela Polícia Federal e não questionam a gravidade das suspeitas contra Daniel Itapary Brandão. Ambas registram que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julga as contas do governo do tio dele, Carlos Brandão, e que o inquérito apura pagamentos destinados a comprar o silêncio do condenado pelo homicídio de 2022.
O que ainda está incerto
Não há manifestação do conselheiro afastado, do governador Carlos Brandão, do novo presidente do tribunal ou de suas defesas.
Não se sabe se a substituição no comando da corte seguiu regra regimental automática nem qual o volume de emendas parlamentares sob suspeita.
Não está definido se o colegiado do Supremo Tribunal Federal vai referendar o afastamento monocrático.
O ministro Flávio Dino afastou por 180 dias o conselheiro Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, citando investigações sobre homicídio, propina e uso irregular de recursos públicos. Sobrinho do governador Carlos Brandão, ele foi substituído pelo conselheiro Marcelo Tavares, aliado histórico do ministro na política maranhense.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O conselheiro, sobrinho do governador Carlos Brandão, do MDB, fica fora do cargo por 180 dias. Em seu lugar assumiu o conselheiro Marcelo Tavares, ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
No despacho, o ministro escreveu que a corte de contas não pode ser presidida por quem, segundo os elementos reunidos no inquérito, figura no epicentro de investigações sobre homicídio, mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos. O nome de Daniel Brandão aparece na apuração sobre a tentativa de obstruir as investigações do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, morto em 2022 no edifício Tech Office, antes de o conselheiro ser indicado ao tribunal. Pelo crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi preso e depois condenado.
Os dois veículos que cobriram o caso convergem no essencial. Ambos registram que a Polícia Federal aponta pagamentos recorrentes à família do condenado, com a provável finalidade de mantê-lo em silêncio sobre tratativas de pagamento a uma empresa de vigilância e sobre a reunião que antecedeu o homicídio. Ambos registram que o ministro mandou aprofundar a apuração tanto sobre o grau de envolvimento do conselheiro no crime quanto sobre o uso de emendas parlamentares federais para supostos pagamentos de propina no estado. E ambos reproduzem o argumento central da decisão: o tribunal julga as contas do governo do tio do investigado, o que criaria risco concreto de uso do cargo para embaraçar a apuração. A decisão ainda proíbe o conselheiro de acessar sistemas do tribunal, de frequentar suas dependências e de manter contato com o governador, com o ex-secretário Raimundo Soares Cutrim e com os demais investigados.
A cobertura de centro concentrou-se no despacho em si, citando trechos assinados pelo ministro e o histórico do inquérito, sem tratar da sucessão no comando do tribunal e sem atribuir motivação política à decisão. Já os veículos de direita abriram pela troca de comando e dedicaram um bloco inteiro ao currículo do novo presidente: Marcelo Tavares chegou ao tribunal em 2021, nomeado durante o segundo mandato do próprio Flávio Dino como governador do Maranhão, chefiou a Casa Civil estadual em duas passagens e é descrito como um dos principais articuladores do grupo político do ministro na Assembleia Legislativa. Essa cobertura acrescenta ainda um segundo episódio: na semana anterior, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como possível fonte de uma reportagem sobre o uso de veículo oficial pelo ministro, e entidades de jornais, de emissoras de rádio e televisão e de editores de revistas afirmaram que medidas judiciais que quebrem o sigilo da fonte não encontram respaldo na Constituição. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o caso; pelo enquadramento habitual desse campo, o ponto de partida seria o conflito de interesse de um parente do governador presidindo o órgão que fiscaliza as contas dele, e o desvio de dinheiro público apontado no inquérito.
O que ainda não se sabe é grande. Não há manifestação pública do conselheiro afastado, do governador, do novo presidente do tribunal ou de suas defesas em nenhum dos textos. Também não está esclarecido se a substituição no comando da corte seguiu regra regimental automática ou escolha do plenário, qual o volume de emendas parlamentares sob suspeita, se haverá referendo do colegiado do Supremo Tribunal Federal ao afastamento monocrático e qual o desfecho da investigação sobre o sigilo de fonte do jornalista citado.
Ministro Flávio Dino determina o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão por 180 dias
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário Raimundo Soares Cutrim, apontado como possível fonte de reportagem
O Globo
Terra Brasil Notícias