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A Anac endureceu o acesso de jatos privados e táxi-aéreo a Congonhas, um aeroporto de capacidade limitada e bem público. Sob o enquadramento de esquerda, a regra reforça o controle do Estado sobre um recurso escasso e dificulta que um mercado paralelo de horários beneficie quem pode pagar mais.
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Operadores de aviação geral, como táxi-aéreo e jatos executivos, terão de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de pedir horários. A agência diz que a medida combate o mercado paralelo de slots.
Táxi-aéreo e jatos executivos precisam contratar um FBO antes de pedir slot em Congonhas.
A regra não se aplica diretamente aos voos regulares das companhias aéreas.
A Anac promete fiscalizar a medida.
Onde os lados concordam
As duas coberturas, de esquerda e de centro, concordam que a Anac exige a contratação prévia de um provedor de FBO para operadores de aviação geral em Congonhas, com o objetivo de combater o mercado paralelo de slots.
O que ainda está incerto
A data de início da vigência da regra não foi informada.
A Aena ainda não se manifestou.
Não há dado sobre o custo adicional nem sobre o número de operadores afetados.
A Agência Nacional de Aviação Civil estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de slots em Congonhas. Operadores de aviação geral terão de contratar um provedor de serviços de base fixa antes de solicitar horários, em medida contra o mercado paralelo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de slots, os horários de pouso e decolagem, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A mudança atinge os operadores de aviação geral, como serviços de táxi-aéreo e jatos executivos. Pela nova exigência, quem quiser solicitar um horário de operação precisará antes contratar um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla em inglês FBO.
A cobertura de centro explicou que esses serviços incluem apoio ao embarque e desembarque, abastecimento, estacionamento de aeronaves e transporte em solo. Na prática, o operador terá de comprovar com antecedência que dispõe de estrutura de atendimento para cada voo. A regra não se aplica diretamente à malha de voos regulares das companhias aéreas. Congonhas é um aeroporto coordenado, ou seja, tem capacidade limitada e horários controlados, e por isso os slots são tratados como ativos essenciais.
Segundo a Anac, o objetivo é combater o mercado paralelo de slots e criar critérios mais rigorosos para operadores de aeronaves privadas e de táxi-aéreo. A agência também argumenta que a contratação prévia reduz o risco de impactos na movimentação do aeroporto por falta de serviços ou de suporte operacional. O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou que a agência vai acompanhar e fiscalizar a medida. Ele reconheceu que as novas regras também restringem as condições de uso de Congonhas pela aviação geral, ao exigir mais planejamento e comprovação prévia.
Veículos de esquerda destacaram sobretudo o combate ao comércio paralelo de slots e o caráter restritivo da regra para a aviação executiva e privada, reproduzindo as falas da agência e do seu diretor-presidente. Esse recorte dá peso ao controle público sobre um recurso escasso e ao papel fiscalizador do órgão regulador.
Até o momento, não há cobertura de veículos de direita neste conjunto de matérias, e por isso não é possível atribuir a eles um enquadramento. Esse campo costuma enfatizar custos regulatórios, liberdade de operação e eficiência da infraestrutura, e o debate sobre esses pontos ainda não apareceu nas fontes disponíveis.
A concessionária Aena, responsável pela gestão de Congonhas, foi procurada e não havia se manifestado até a publicação das reportagens. Também não há manifestação de operadores de táxi-aéreo nem de associações do setor.
O que ainda não se sabe: a data de início da vigência da regra, o número de operadores afetados, o custo adicional da contratação do FBO e como será a fiscalização. A Anac mantém aberta uma tomada de subsídios sobre as condições de acesso à infraestrutura e os critérios de alocação de slots no aeroporto, que recebe contribuições até dezembro.
IstoÉ