André Mendonça autoriza PF a rastrear bens de Vorcaro no exterior

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o uso de mecanismos de cooperação jurídica internacional para rastrear bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no exterior. A decisão integra a investigação sobre supostas fraudes no Banco Master, conduzida pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, e também poderá alcançar outros investigados no caso.

A cobertura de centro relatou que a autorização não libera automaticamente o rastreamento: caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública firmar acordos específicos com autoridades estrangeiras, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI. O instrumento utilizado é o de assistência jurídica mútua entre países, previsto em tratados internacionais, que permite obter documentos bancários, registros empresariais e informações patrimoniais que ordens expedidas apenas no Brasil não alcançam.

Há convergência entre todos os lados sobre os fatos centrais. Vorcaro cumpre prisão preventiva no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e a Polícia Federal já rejeitou duas propostas de delação apresentadas pela defesa, por entender que não trouxeram fatos novos nem o reconhecimento de crimes. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília, o BRB, banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. Após a deflagração da operação, o Banco Central decretou a liquidação do banco.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão institucional da medida, apresentando a cooperação internacional como reforço da capacidade do Estado de perseguir patrimônio ocultado e de responsabilizar quem se beneficia de estruturas em paraísos fiscais. Nesse enquadramento, a liquidação do banco e o rigor na análise das delações aparecem como proteção do sistema financeiro e dos investidores lesados.

Veículos de direita enfatizaram a escala do patrimônio sob suspeita e o detalhamento do suposto esquema. A cobertura desse lado ressaltou que a investigação aponta um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões entre os alvos, ativos que poderiam superar US$ 100 milhões e transferências a uma ex-noiva por meio de um trust nos Estados Unidos, além de sublinhar que o Banco Master teria emitido CDBs sem lastro suficiente, com juros acima do mercado. O envolvimento do BRB, banco público, é mantido em relevo como ponto de atenção sobre dinheiro público.

A cobertura de centro fez a ressalva jurídica mais cuidadosa: a autorização não significa que os bens já tenham sido localizados nem que sua origem ilícita esteja comprovada. O objetivo é permitir que a Polícia Federal identifique os ativos, reconstrua o caminho do dinheiro e verifique se houve ocultação ou desvio.

O que ainda não se sabe é quais bens serão efetivamente localizados no exterior, quais países responderão aos pedidos de cooperação e em que prazo, além da identidade e do papel dos demais investigados alcançados pela decisão. Também permanece em aberto o desfecho penal do caso enquanto não há acordo de colaboração premiada firmado.