André Mendonça autoriza PF a rastrear bens de Vorcaro no exterior

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o uso de mecanismos de cooperação internacional para localizar bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados no exterior. A medida integra a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras no Banco Master, entre elas a suspeita de emissão de títulos sem lastro suficiente, e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília, o BRB, banco público ligado ao Governo do Distrito Federal.

Na prática, a autorização abre caminho para que o Estado brasileiro peça a autoridades estrangeiras documentos bancários, registros de empresas e informações patrimoniais que ordens expedidas no Brasil não alcançam. O encaminhamento cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que negocia os pedidos país a país com base em tratados de assistência jurídica mútua. Vorcaro segue preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e a Polícia Federal já rejeitou duas propostas de delação apresentadas pela defesa, por concluir que ele não trouxe fatos novos nem admitiu a prática de crimes.

A cobertura de centro relatou a decisão em chave estritamente factual, descrevendo o que foi autorizado, quem é alcançado e em que fase está a investigação, e acrescentou precisão sobre o trâmite: a peça da Polícia Federal aponta movimentações compatíveis com estratégias de ocultação e blindagem patrimonial, e o rastreamento depende de acordos formais. Veículos de esquerda destacaram o tamanho do patrimônio em disputa e a dificuldade de alcançá-lo, citando um iate avaliado em cerca de R$ 500 milhões negociado antes da primeira prisão do ex-banqueiro e a suspeita de que ativos estejam registrados no exterior em nome de empresas e intermediários. Nesse enquadramento, o ganho está na capacidade do Estado de reconstruir o caminho do dinheiro e recuperar recursos de um banco que acabou liquidado pelo Banco Central. Veículos de direita enfatizaram o flanco público do caso, ou seja, a tentativa de compra do Master por um banco estatal do Distrito Federal e o sigilo mantido sobre as visitas ao investigado na prisão, além do uso de paraísos fiscais e de uma estrutura de proteção patrimonial nos Estados Unidos, conhecida como trust, em que teriam sido colocados bens que podem superar 100 milhões de dólares transferidos para a ex-noiva do ex-banqueiro.

Há divergência relevante sobre a data e o alcance da decisão. Parte da cobertura tratou o despacho como autorização direta para que a Polícia Federal iniciasse o rastreamento de bens no exterior nesta semana. Outra parte sustenta que a decisão foi proferida em maio e que ela não libera automaticamente o rastreamento, já que o Ministério da Justiça ainda precisa firmar acordos específicos e é o departamento de recuperação de ativos que dialoga com as autoridades estrangeiras. As duas leituras convivem nos textos publicados e não foram conciliadas por nenhuma das fontes.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há informação pública sobre quais países receberão os pedidos, quanto tempo a tramitação deve levar e que volume de recursos está efetivamente fora do Brasil. A própria autorização não significa que os bens tenham sido localizados nem que sua origem ilícita esteja comprovada. Também seguem em aberto o desfecho das tratativas de delação, o rumo da liquidação do Banco Master decretada pelo Banco Central e a eventual responsabilização de dirigentes do banco público que negociou a compra da instituição.