Fachin dá 72 horas a Mendonça sobre afastamento de Andrei Rodrigues da PF

Briefing

O que importa para você

O comando da Polícia Federal está com um diretor-geral substituto, o delegado William Marcel Murad, enquanto a disputa não se resolve.
Mendonça tem 72 horas para responder, e só depois Fachin decide se devolve Andrei Rodrigues ao cargo.
A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre magistrados e advocacia pública.
Investigações sensíveis, como as do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, ficam sob nova direção durante o impasse.

Onde os lados divergem

Esquerda: o problema é uma decisão individual de ministro alcançar um cargo cuja nomeação é prerrogativa do presidente da República, e o afastado é quem prendeu Daniel Vorcaro e apurou as fraudes no INSS.
Direita: o problema é a Polícia Federal ter produzido relatórios de inteligência sobre um ministro do Supremo e sobre o advogado-geral da União, e o afastamento é medida de controle sobre esse aparelho.
Esquerda relativiza o monitoramento, lembrando que a decisão não aponta vigilância física nem interceptação; direita trata os relatórios como prova de ilicitude de superlativa gravidade.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos processuais: Fachin abriu prazo de 72 horas para Mendonça antes de decidir, a Advocacia-Geral da União pediu a suspensão imediata do afastamento alegando grave lesão à ordem pública, a decisão de Mendonça atingiu tanto o diretor-geral Andrei Rodrigues quanto o diretor de Inteligência Policial, e o afastamento continua em vigor porque o julgamento na Segunda Turma foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.

O que ainda está incerto

Não se sabe se Fachin vai suspender ou manter o afastamento depois da manifestação de Mendonça.
Não há data para a Segunda Turma retomar o julgamento parado no pedido de vista, nem definição sobre levar as suspeitas contra ministros ao plenário.
Não foi divulgado o resultado das apurações que a Corregedoria da Polícia Federal terá de abrir sobre a produção dos relatórios.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União que tenta reverter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O despacho foi assinado na terça-feira, 8 de setembro, poucas horas depois de a União levar diretamente à Presidência da Corte uma suspensão de liminar contra a decisão tomada por Mendonça. Depois da manifestação, os autos voltam ao gabinete de Fachin, que ainda não decidiu se suspende a medida.

A cobertura de centro detalhou os termos do recurso, assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A Advocacia-Geral da União sustenta que o afastamento cautelar provoca grave lesão à ordem pública e administrativa e viola a prerrogativa privativa do presidente da República de nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal. O texto afirma ainda que a descontinuidade abrupta na direção da corporação compromete as atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional. Essa mesma cobertura registrou que a decisão de Mendonça também afastou o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, e que o referendo na Segunda Turma do Supremo já tinha três votos favoráveis, do relator, de Luiz Fux e de Kassio Nunes Marques, antes de ser interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não conclui o julgamento, o afastamento continua valendo.

Os três blocos de cobertura descrevem o mesmo encadeamento de fatos. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que citava mensagens do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base em relatórios de inteligência da corporação. Na terça-feira, Mendonça reagiu afastando a cúpula da Polícia Federal, mandou a Corregedoria apurar a produção desses relatórios e suspendeu a elaboração de novos documentos de inteligência sobre a atuação de magistrados e da advocacia pública.

Veículos de esquerda enfatizaram o conflito de competências e o custo institucional da medida. Nessa leitura, uma decisão individual retirou do presidente da República uma atribuição que a Constituição lhe reserva, juristas classificaram o episódio como crise institucional sem precedentes, e o diretor afastado é justamente quem conduziu a prisão de Daniel Vorcaro e a apuração das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Esse lado também destacou que a decisão fala em monitoramento sem apontar vigilância física, interceptação telefônica ou dados de localização, e que os diretores da corporação divulgaram nota de apoio ao diretor-geral afastado, colocando os cargos à disposição do substituto.

Veículos de direita enfatizaram o conteúdo dos relatórios e a acusação de monitoramento de autoridades. Nessa leitura, o ponto central é a estrutura de inteligência da Polícia Federal ter produzido documentos sobre um ministro do Supremo e sobre o advogado-geral da União por pelo menos 30 dias, além dos registros que ligavam o telefone de Daniel Vorcaro a contatos identificados com o nome de Alexandre de Moraes. Essa cobertura lembrou que o afastamento foi determinado após pedido do partido Novo e que Mendonça classificou a produção dos relatórios como de superlativa gravidade e ilicitude, além de afirmar que a Corregedoria terá de apurar quem os produziu.

Ainda não se sabe se Fachin vai suspender o afastamento, quando a Segunda Turma retomará o julgamento interrompido pelo pedido de vista, nem se as suspeitas contra ministros serão levadas ao plenário da Corte. Também não há definição sobre quem comandará a Polícia Federal em caráter definitivo, além do diretor-geral substituto que assumiu, nem sobre o resultado das apurações abertas na Corregedoria da corporação.