ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, determinou nesta quarta-feira a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma tem três dias úteis para desligar o recurso conhecido como Go Live e outras ferramentas de compartilhamento de vídeo em tempo real. A medida é preventiva, não retira o aplicativo do ar e vale até que a empresa comprove que adotou mecanismos capazes de proteger crianças e adolescentes. A retomada das transmissões, mesmo que parcial, depende de autorização expressa da agência.

A decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto na sexta-feira anterior, com base no ECA Digital, a lei que estabelece deveres das plataformas em relação a menores de idade. Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, há evidências robustas de que a empresa não adotou medidas suficientes para prevenir a exposição de crianças e adolescentes a violência, assédio, automutilação e suicídio. A agência sustenta que a arquitetura técnica do serviço impede o acesso ao conteúdo dos vídeos enquanto a transmissão acontece, o que inviabiliza a análise em tempo real e deixa o sistema dependente de ferramentas automatizadas e de denúncias feitas pelos próprios participantes.

Os pontos factuais aparecem sem divergência em toda a cobertura analisada. A fiscalização ganhou força depois da morte, em 22 de julho, de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, caso que envolveu uma transmissão ao vivo e é investigado pela Polícia Civil e por órgãos do Ministério da Justiça. Dados da SaferNet Brasil citados pela agência mostram que as denúncias envolvendo a plataforma passaram de 264 para 406 nos sete primeiros meses do ano, alta de 54%. A empresa tem dez dias úteis para pedir reconsideração e, se as irregularidades forem confirmadas, pode receber multa de até 50 milhões de reais por infração.

A cobertura de centro tratou o episódio como processo administrativo em andamento e deu peso à negociação paralela conduzida pela Advocacia-Geral da União, que recebeu na segunda-feira uma proposta da empresa com medidas de proteção e avalia transformá-la em um Termo de Ajustamento de Conduta, sem abrir mão de medidas administrativas e judiciais. Esse recorte destacou prazos, direito de recurso e o alcance limitado da suspensão, restrita às funcionalidades de vídeo.

Veículos de esquerda enfatizaram a responsabilidade da empresa pelo desenho do próprio produto. Nesse enquadramento, o problema não é apenas a existência de conteúdo criminoso nos servidores, mas a decisão técnica de manter uma funcionalidade que a plataforma não consegue monitorar. O ponto mais citado foi a alteração feita no Go Live em março, às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital, que na avaliação da agência tornou o recurso menos protetivo. Essa cobertura também registrou que o monitoramento existia desde o ano passado, para afastar a leitura de que a suspensão seria reação improvisada à comoção pública, e lembrou as manifestações da primeira-dama a favor da retirada do aplicativo do ar e a determinação do presidente para que a AGU tomasse providências.

Veículos de direita não publicaram cobertura própria do caso no material analisado. O eixo que esse campo costuma levantar em disputas de regulação de plataformas, o risco de uma agência do Executivo suspender um serviço digital por ato administrativo antes de encerrado o prazo de defesa, aparece aqui apenas pela voz da empresa. O Discord classificou a determinação como prematura, afirmou que ainda estava dentro do prazo para apresentar defesa técnica, disse investir em tecnologia de segurança e remover proativamente grupos que promovem violência ou automutilação, e sustentou que o servidor ligado ao caso da adolescente era privado, dependia de convite e foi desativado.

Ainda não se sabe o conteúdo exato das medidas propostas pela empresa ao governo, se elas serão suficientes para a assinatura do acordo com a AGU nem em quanto tempo as transmissões podem voltar. Também não está claro qual será o desfecho das outras frentes da fiscalização, que apuram verificação de idade, remoção de conteúdos violadores e comunicação de casos às autoridades, nem se outras plataformas com recursos semelhantes serão alvo do mesmo tipo de medida. A investigação criminal sobre o grupo suspeito de instigar automutilação e suicídio segue em curso.