Após Michelle, TRE toma nova decisão sobre uso da imagem de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal revogou, na terça-feira, 22 de setembro, a decisão que havia suspendido uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro, do Partido Liberal, candidata ao Senado pelo Distrito Federal. A peça usa a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está com os direitos políticos suspensos. O mesmo juiz auxiliar, Rafael Moreira Mota, havia determinado a retirada em 17 de setembro, a pedido da também candidata ao Senado Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores, sob pena de multa diária de cinco mil reais.

Na primeira decisão, o magistrado entendeu que a propaganda transmitia ao eleitor a ideia de apoio de Bolsonaro à candidatura. Isso violaria a ordem do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o ex-presidente de fazer manifestações eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Depois da contestação da defesa, o juiz mudou de entendimento. Ele passou a considerar que o conteúdo se centra na fala da própria candidata, que é público que os dois pertencem ao mesmo grupo político e que o Supremo não proibiu expressamente o uso da imagem. O Ministério Público Eleitoral também opinou pela rejeição da ação, afirmando que as restrições se dirigem ao ex-presidente e não a terceiros.

O tema não se limita ao Distrito Federal. No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia arquivou provisoriamente uma denúncia contra o deputado estadual Leandro de Jesus, candidato a deputado federal pelo Partido Liberal, por publicação com a imagem de Bolsonaro. O juiz Antonio Marcelo Oliveira Libonati argumentou que não havia irregularidade manifesta enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir a questão, e que a lei impede usar esse mecanismo para censura prévia. No Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Estela Aranha concedeu, em 16 de setembro, uma liminar contra material de campanha com a imagem do ex-presidente em São Paulo. No julgamento dessa liminar, iniciado em 18 de setembro, quatro ministros votaram para derrubá-la e dois para mantê-la, até o pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

A cobertura de centro concentrou a maior parte do detalhamento. Um dos textos reproduziu trechos das duas decisões do juiz do Distrito Federal e o vídeo em que Michelle cobre com as mãos o rosto do marido numa fotografia, dizendo que dói ser obrigada a escondê-lo. Outro relacionou o caso ao da Bahia e ao placar no tribunal superior. O veículo de esquerda que cobriu o episódio publicou nota curta, destacando o recuo do tribunal, a origem da ação em Erika Kokay e o argumento de que o Supremo não proibiu expressamente o uso da imagem. Veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre o caso até o momento, e por isso nenhum enquadramento desse campo pode ser atribuído aqui.

O que ainda não se sabe é quando o Tribunal Superior Eleitoral retomará o julgamento e qual tese prevalecerá no plenário. O caso da Bahia pode ser reexaminado depois dessa definição. Nenhuma das reportagens informou se Erika Kokay pretende recorrer da revogação.