TSE veta imagem de Bolsonaro em santinhos de Lucas Bove em São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, em decisão liminar, o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos que o apresentem como apoiador de candidatos nas eleições de 2026. A decisão foi assinada na terça-feira, 15 de setembro, pela ministra Estela Aranha, relatora do caso.

A ação trata do material de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição. Ele usou a foto de Bolsonaro em 50 mil santinhos e banners distribuídos em Ribeirão Preto, no interior paulista. A representação foi apresentada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP).

O caso chegou a Brasília depois de decisões divergentes em São Paulo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu que a restrição do Supremo Tribunal Federal (STF) valia apenas para Bolsonaro, e não para terceiros que usassem a imagem dele em propaganda própria. A ministra discordou. Para ela, a ordem do Supremo veta expressamente a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros, "independentemente do meio utilizado". Com a liminar, Bove deve suspender a circulação do material.

A decisão não alcança todo uso da imagem do ex-presidente. Vídeos e fotos da trajetória política de Bolsonaro continuam permitidos, desde que não sejam manipulados para parecer apoio atual a um candidato. A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do TSE, que não tem data para julgar o tema.

A cobertura de centro relatou a decisão de forma direta e acrescentou, com base em pessoas próximas à ministra, o raciocínio por trás dela: para aparecer num santinho, Bolsonaro teria de concordar em apoiar o candidato, o que descumpriria a pena imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Veículos de esquerda destacaram a origem da restrição. Moraes impôs as medidas cautelares em julho, depois da divulgação de uma carta em que Bolsonaro apoiava a candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após a condenação pela tentativa de golpe de Estado. Essa cobertura reproduziu o trecho em que a relatora vê "burla" à decisão do STF e registrou que o deputado foi procurado, sem resposta até a publicação.

Veículos de direita enfatizaram o alcance da vedação sobre terceiros e a divergência com o tribunal paulista, além da ressalva que preserva o uso de imagens históricas de Bolsonaro. Em comum, as três coberturas trataram o episódio como teste do limite entre a restrição imposta ao ex-presidente e a liberdade de propaganda dos candidatos do seu partido.

Ainda não se sabe quando o plenário do TSE vai analisar a liminar nem se o entendimento será mantido pelos demais ministros. Também não está claro como a regra será aplicada a outros candidatos que já produziram material com a imagem de Bolsonaro, nem qual será a resposta de Lucas Bove à decisão.