Henrique Vorcaro pede a Fachin prisão domiciliar e volta do caso a Mendonça

A defesa do empresário Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, pediu nesta quarta-feira (16) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reveja a suspensão do processo em que foi decretada a prisão preventiva do empresário. O objetivo é permitir que o pedido de conversão da prisão em domiciliar volte a ser analisado.

Henrique Vorcaro foi preso em 14 de maio pela Polícia Federal, na sexta fase da Operação Compliance Zero. Segundo a corporação, a operação apura uma organização criminosa suspeita de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos informáticos. Naquela fase foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A prisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do STF.

Na petição, os advogados afirmam que o empresário está preso há mais de 90 dias sem nova fundamentação e que ele sofre de doença com grande risco à vida, descrita como diverticulite recorrente. Por isso, pedem uma prisão domiciliar humanitária.

O pedido esbarra numa decisão anterior de Fachin. Ao assumir a relatoria do procedimento sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF determinou que todos os procedimentos das operações Compliance Zero, sobre fraudes no Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fossem remetidos ao seu gabinete. Na terça-feira (15), o plenário começou a discutir se o caso de Moraes deveria ser julgado junto com o do ministro André Mendonça, relator da Compliance Zero, mas um pedido de vista suspendeu a sessão.

Para a defesa, a indefinição deixa em aberto qual será o órgão competente e quem será o relator. Os advogados pedem que Fachin devolva o caso a Mendonça, para que ele analise o pedido e o submeta à Segunda Turma. Eles sustentam que o processo de Henrique, ligado ao grupo que teria sido montado para monitorar e intimidar opositores, não tem relação com as ligações do ex-banqueiro com ministros do STF.

A cobertura de centro deu mais peso ao pano de fundo institucional. Relatou que este é o primeiro pedido a contestar a ordem de Fachin e registrou a avaliação de interlocutores da Corte de que a decisão, somada à suspensão do julgamento, pode paralisar a tramitação dos casos Master e INSS. Veículos de direita trataram o caso de forma mais direta, centrada no argumento dos 90 dias sem reavaliação e na recapitulação da prisão, incluindo a nota em que a defesa dizia, à época, que a medida se baseava em fatos cuja licitude ainda não estava demonstrada no processo. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o pedido.

Ainda não se sabe se Fachin vai rever a suspensão, quando o plenário retomará o julgamento interrompido pelo pedido de vista, nem qual será a posição da Procuradoria-Geral da República sobre a domiciliar. Também não há informação pública sobre laudos médicos que comprovem o quadro de saúde alegado.