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Pela primeira vez a democracia brasileira mantém atrás das grades militares de quatro estrelas condenados por tentar romper a ordem constitucional, e o retrato da execução penal expõe a distância entre o tratamento dado a eles e o que o sistema prisional reserva à população comum. Enquanto um preso do Complexo da Papuda pode cadastrar 11 visitantes, Paulo Sérgio de Oliveira cadastrou 35, tem quarto, sala e banheiro privativo, atendimento psicológico semanal e estuda a distância com acesso a computador. A leitura à esquerda insiste que a punição só se sustenta com fiscalização judicial permanente, e que a pressão por anistia no Congresso ameaça anular a primeira responsabilização real de comandantes militares por atentado contra o Estado democrático.
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Os três oficiais de quatro estrelas condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado cumprem pena em celas improvisadas dentro de unidades militares e apresentaram defesas ao Superior Tribunal Militar para tentar evitar a expulsão definitiva das Forças Armadas.
As penas de 19 a 26 anos só permitem regime semiaberto em 2031 ou 2032, se não houver anistia ou revisão.
O Superior Tribunal Militar ainda decidirá se os três perdem a patente e os direitos da vida militar.
A rotina dos presos, incluindo 35 visitantes cadastrados e trabalho de remição, é definida caso a caso por decisão judicial, não por regra geral do sistema penitenciário.
Onde os lados concordam
Não há disputa factual na cobertura disponível: os relatos convergem em que Walter Braga Netto, Paulo Sérgio de Oliveira e Almir Garnier cumprem pena em unidades militares, que as penas vão de 19 a 26 anos e que cada detalhe da custódia, de visitas a trabalho para remição, depende de autorização de Alexandre de Moraes.
O que ainda está incerto
Não há data marcada para o julgamento das ações de expulsão no Superior Tribunal Militar.
O teor das visitas pedidas pelo coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro ao almirante Almir Garnier não foi esclarecido.
A Marinha e as defesas dos quatro militares não responderam aos questionamentos sobre as condições de custódia.
Condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, três oficiais de quatro estrelas cumprem pena dentro de unidades militares enquanto tentam manter a patente no Superior Tribunal Militar. Visitas, atendimento médico e trabalho que reduz a pena dependem de autorização de Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal.
Os três oficiais de quatro estrelas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado cumprem pena em celas improvisadas dentro de unidades militares e agora tentam preservar a patente em ações que correm no Superior Tribunal Militar (STM), responsável por julgar a expulsão definitiva deles das Forças Armadas. Walter Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército, o Comando Militar do Leste e o Ministério da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, ex-comandante do Exército e também ex-ministro da Defesa, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, receberam penas que variam de 19 a 26 anos de prisão. Só a do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como chefe do esquema, é maior, com 27 anos e três meses. O general Augusto Heleno, de 78 anos, cumpre pena em casa por sofrer da doença de Alzheimer. É a primeira vez que a democracia brasileira encarcera militares dessa patente por atentado contra o Estado democrático de Direito.
A cobertura de centro reconstruiu em detalhe a rotina de cada preso, sempre a partir de autorizações assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pela execução penal. Paulo Sérgio de Oliveira, de 68 anos, ocupa uma cela com quarto, sala e banheiro privativo, anexa a gabinetes de generais do Comando Militar do Planalto, em Brasília. Ele cadastrou 35 visitantes, recebe familiares e colegas de farda em pelo menos três dias por semana, faz fisioterapia e atividades físicas nos banhos de sol, tem atendimento psicológico semanal e cumpre um plano de trabalho que lhe garante remição de pena, revisando e catalogando obras da biblioteca do Exército. Com acesso a computador, cursa administração hospitalar a distância e obteve autorização para prestar o Enem. Para efeito de comparação, presos comuns do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, podem cadastrar 11 visitantes.
Almir Garnier, de 65 anos, está nas dependências do gabinete do comandante de Operações Navais, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Recebe visitas semanais de dois médicos, faz exames e é atendido no Hospital Naval. Autorizado a ler apenas os livros já existentes na biblioteca da unidade, resenhou obras religiosas e teve descontos de nota por erros de ortografia. Moraes negou dois pedidos feitos pelo comando: que um soldado cortasse o cabelo do almirante e que ele produzisse análises sobre a capacidade defensiva do país, trabalho considerado nobre demais para fins de remição. Garnier passou então a fazer revisão gramatical e tradução. Braga Netto, de 70 anos, cumpre pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e passou praticamente todo o primeiro semestre sem trabalhar, sem ler e sem estudar, com pouca atividade física e sem atendimento psicológico. Em nota, o Exército afirmou que as condições de custódia são definidas e fiscalizadas conforme orientação do STF, respeitando parâmetros de segurança, salubridade e dignidade da pessoa humana, e que visitas e atendimentos dependem de autorização judicial prévia.
A divergência de enquadramento aparece no que cada lado escolhe destacar do mesmo conjunto de fatos. Veículos de esquerda enfatizam o contraste entre os 35 visitantes autorizados a um general e os 11 permitidos a um preso comum, o peso da condenação por apoiar plano que previa o assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, e as visitas de aliados políticos aos presos, entre elas o pedido do senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, para encontrar Garnier. Nessa leitura, o rigor de Moraes ao negar regalias é o que sustenta a punição. Até o fechamento desta edição, veículos de direita não haviam publicado cobertura própria sobre o caso, mas os argumentos que circulam nesse campo estão no próprio material: as defesas apresentadas ao STM descrevem carreiras impecáveis e o senador Hamilton Mourão, general da reserva que visitou dois dos condenados, relata sentimento de revolta e prevê que o processo será anulado por revisão no STF ou por lei de anistia aprovada por um Congresso mais à direita.
O que ainda não se sabe é quando o Superior Tribunal Militar julgará as ações de expulsão e qual será o resultado. Também não foi esclarecido o teor das visitas do coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro ao almirante, já que o senador não respondeu aos questionamentos, nem se haverá avanço concreto de uma proposta de anistia no Congresso.
(Folhapress) - Numa última investida para manterem a patente, os generais de quatro estrelas condenados por tentativa de golpe de Estado mostraram como veem a
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01 de jul. de 2026, 00:00
Senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, pede autorização para visitar o almirante Almir Garnier na prisão
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