Bolsonaro nega ao STF autorização de imagem para vídeo feito por inteligência artificial

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura presidencial de seu filho Flávio Bolsonaro. A manifestação atendeu a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que dera 48 horas para os advogados esclarecerem se houve aval do ex-presidente para a produção do material.

A cobertura de centro relatou o teor da petição entregue à Corte. Nela, os advogados afirmam que o cliente não autorizou a utilização de sua imagem e voz e sustentam a impossibilidade de qualquer autorização prévia, já que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com o direito de visitas suspenso por trinta dias e com o próprio Flávio impedido de visitá-lo. A defesa acrescenta que o ex-presidente não se opõe à produção desse tipo de conteúdo por familiares e lembra que seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública na atividade político-partidária, prática que descreve como notória e jamais contestada.

Os três relatos convergem em pontos centrais: o vídeo com avatar gerado por IA foi transmitido no evento que lançou a candidatura de Flávio, Moraes cobrou explicações formais e a defesa negou autorização expressa. Há consenso também de que a decisão do ministro coloca a defesa diante de dois caminhos, ambos com risco: admitir a autorização poderia configurar novo descumprimento das medidas cautelares, enquanto negá-la abre espaço para investigar o uso do material como deep fake com finalidade eleitoral.

A partir desse ponto, as coberturas divergem na ênfase. Veículos de direita destacaram o argumento da defesa de que a decisão de Moraes parte de uma premissa que a própria Justiça tornou impossível, uma vez que o ex-presidente está proibido de falar com dirigentes partidários e não teria como autorizar a gravação; nesse enquadramento, o episódio aparece como mais um cerco judicial à atividade política da família. Veículos de esquerda enfatizaram a reação do Judiciário: segundo a apuração, ministros do STF sinalizaram que podem agir caso a Justiça Eleitoral não puna o vídeo, classificado como deepfake e visto como possível hipótese de abuso de poder, com risco de abrir um libera geral para conteúdos sintéticos na campanha. A cobertura de centro manteve o foco no conteúdo da petição e na sequência processual, sem aderir a nenhuma das leituras.

O que ainda não se sabe é como o Tribunal Superior Eleitoral vai enquadrar o vídeo: se o classificará como deepfake vedado por resolução ou se manterá o entendimento de que o uso de inteligência artificial é lícito quando não prejudica alguém. Também permanece em aberto se Moraes considerará a resposta da defesa suficiente ou se haverá desdobramento sobre as medidas cautelares, além de eventual investigação sobre quem produziu e decidiu exibir o material.