Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador tem seis dias de trabalho e apenas um de folga. O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Foram 75 votos favoráveis e um contrário, o do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. A votação ocorreu em dois turnos praticamente em sequência, a partir de requerimento da líder do governo, Teresa Leitão, do PT do Ceará, assinado por 56 senadores. Eram necessários 49 votos.

Como o texto não foi alterado em relação ao que a Câmara dos Deputados aprovou em maio, a proposta não volta aos deputados e já pode ser promulgada pelo Congresso. Segundo a cobertura de centro, a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga passa a valer 60 dias após a promulgação. Nesse mesmo prazo, a jornada cai para 42 horas, e o limite de 40 horas é atingido um ano depois. A última redução desse porte foi feita pela Constituição de 1988, que baixou o limite de 48 para 44 horas. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estima que cerca de 26,8 milhões de brasileiros possam ser beneficiados.

A votação só chegou ao plenário depois de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o da Câmara, Hugo Motta, firmado em 27 de agosto, após meses de distanciamento entre o governo e o Senado. Alcolumbre disse que cumpriu a palavra de pautar a PEC depois das eleições do primeiro turno. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, não alterou o texto para evitar que ele voltasse à Câmara. A campanha pelo fim da 6x1 ganhou força nacional depois que o então balconista de farmácia Rick Azevedo viralizou nas redes no fim de 2023, e a deputada Erika Hilton apresentou uma PEC sobre o tema em 2025.

Veículos de esquerda destacaram a aprovação como a maior conquista dos trabalhadores desde 1988 e como resultado da pressão sindical e de rua, além do empenho de Lula. Nessa cobertura, dirigentes sindicais afirmam que um estudo da Universidade Estadual de Campinas projeta até 4 milhões de empregos e que o prazo de transição é uma concessão às empresas. Os mesmos veículos descrevem a mudança de posição da oposição como resposta eleitoreira, e a proposta alternativa de pagamento por hora é tratada como risco de precarização.

A cobertura de centro registrou que o fim da 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha de Lula à reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro, do PL, no segundo turno de 25 de outubro. Flávio disse na terça-feira que votaria a favor porque a maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1, mas defendeu um regime flexível em que o trabalhador monte a própria jornada. Críticos da PEC, como entidades industriais, apontam aumento de custos, risco de alta de preços e prazo curto de adaptação. Apoiadores respondem com ganhos de produtividade e menor rotatividade. O economista Naércio Menezes, do Insper, avalia como positiva a redução para 40 horas, mas como excessiva a obrigação de dois dias de folga.

Não há, entre as fontes analisadas, artigos de veículos de direita. Pelo que a cobertura de centro relata sobre a posição da oposição, veículos de direita tendem a enfatizar a liberdade de escolha do trabalhador, o custo para as empresas e a proposta de jornada flexível por horas trabalhadas, que seus apoiadores chamam de PEC da liberdade e que críticos chamam de PEC da escravidão.

O que ainda não se sabe: a data da promulgação da emenda, o impacto concreto sobre preços e emprego nos setores que hoje usam a escala 6x1, e como Flávio Bolsonaro pretende financiar a alternativa que defende, já que não detalhou a origem dos recursos.