Caiado lança plano de segurança e convida promotor do Gaeco

O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, apresentou em São Paulo, na segunda-feira, um plano de segurança pública com dez propostas, construído a partir das medidas que adotou como governador de Goiás nos últimos sete anos. O anúncio de maior repercussão foi a intenção de convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do grupo especial de repressão ao crime organizado do Ministério Público de São Paulo, para comandar um novo Ministério da Segurança Pública, que ficaria vinculado diretamente à Presidência da República.

Gakiya é referência no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital e foi responsável pelo pedido de transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção, para uma penitenciária federal. Em 2023, a Polícia Federal identificou um plano de ataques atribuído ao PCC que previa homicídios e sequestros de autoridades e tinha o promotor entre os alvos, ao lado do então senador Sergio Moro.

A cobertura de centro detalhou o conteúdo do documento. O plano prevê uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções e milícias como organizações terroristas domésticas, com pena mínima de 45 anos para associação ou recrutamento e progressão de regime apenas depois do cumprimento de 90% da pena. Prevê ainda a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes como homicídio, tortura e estupro de vulnerável, a construção de 40 presídios de segurança máxima com 20 mil vagas e investimento estimado em R$ 3 bilhões, a criação de uma polícia de cooperação sul-americana nos moldes da Europol, um comando nacional para fronteiras e para a Amazônia, mecanismos de confisco de patrimônio com inversão do ônus da prova, uma secretaria voltada à proteção de mulheres, crianças e minorias, um sistema nacional anticorrupção e regras mais rígidas para as apostas on-line, incluindo a proibição de propaganda em veículos de massa e redes sociais.

Veículos de direita enfatizaram a biografia do indicado e o desenho institucional da proposta. Nessa cobertura ganha relevo o fato de Gakiya ter defendido, em depoimento à CPI do Crime Organizado em novembro de 2025, penas mais rígidas para integrantes de facções e a criação de estruturas permanentes de cooperação entre Ministério Público, polícias estaduais, Polícia Federal, Receita Federal e sistema prisional. Sob esse enquadramento, a subordinação da nova pasta à Presidência aparece como ganho de coordenação e como resposta do Estado ao crime organizado, e a escolha de um promotor de carreira é lida como critério técnico.

A cobertura de centro registrou o plano sem endosso, reproduzindo as propostas item a item e acrescentando um contraponto vindo do próprio indicado: em maio de 2026, Gakiya classificou como gravíssima a decisão dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, por possíveis efeitos sobre o sistema financeiro brasileiro e sobre o compartilhamento de informações entre os países, e considerou impensável uma intervenção norte-americana para destruir as facções. Um dos textos ressalvou de forma expressa que essa posição não permite concluir que o promotor seja contrário a uma legislação brasileira de terrorismo doméstico.

Até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do anúncio. O ângulo que esse campo costuma enfatizar diante de propostas com esse desenho é o custo do encarceramento em massa, o risco de a redução da maioridade penal esbarrar em garantias constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o alcance do regime disciplinar que prevê monitoramento das conversas com advogados e a ausência, no documento divulgado, de medidas de prevenção social nos territórios onde as facções recrutam.

Ainda não se sabe se Gakiya aceitou o convite, e não houve manifestação pública dele sobre a indicação. Também não está detalhado no material divulgado qual seria o custo total do plano além dos R$ 3 bilhões previstos para as novas unidades prisionais, de onde viriam os recursos, quais propostas exigiriam emenda constitucional e em que prazo tramitariam no Congresso. Reações de adversários na disputa presidencial e avaliações de especialistas em segurança pública e direito penal também não apareceram na cobertura reunida até agora.