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O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, apresentou em São Paulo um plano de segurança pública com dez propostas, baseado nas medidas que adotou em Goiás. O documento prevê uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções como PCC e Comando Vermelho, redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves, criação de um Ministério da Segurança Pública ligado à Presidência, 40 presídios de segurança máxima e regras mais duras para apostas on-line. Caiado anunciou que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco de São Paulo e alvo de um plano de ataques atribuído ao PCC em 2023, para comandar a nova pasta.
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O plano de Caiado responde ao avanço das facções com o que faltou às gestões anteriores: estrutura, integração e consequência penal. A criação de um Ministério da Segurança Pública ligado à Presidência resolve a dispersão de comando entre União, estados e órgãos de inteligência, e o convite ao promotor Lincoln Gakiya, que dedicou a carreira ao enfrentamento do PCC e por isso virou alvo de um plano de ataques da facção, sinaliza escolha por competência técnica comprovada em vez de indicação partidária.
Maioridade penal cairia para 16 anos em homicídio, tortura, estupro de vulnerável e roubo com violência.
Pena mínima de 45 anos para associação ou recrutamento em facção, com progressão só após 90% da pena.
R$ 3 bilhões para 40 presídios de segurança máxima e 20 mil vagas.
Apostas on-line ficariam proibidas de anunciar em veículos de massa e redes sociais.
Onde os lados divergem
A cobertura de direita organiza a notícia em torno da autoridade pessoal do indicado e trata a concentração da pasta na Presidência como ganho de coordenação.
A cobertura de centro reproduz o plano sem endosso e acrescenta a ressalva de que a crítica anterior de Gakiya à classificação norte-americana das facções não define sua posição sobre a lei brasileira proposta.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o anúncio, e o custo social do encarceramento e as objeções constitucionais ficaram fora do noticiário.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge em que o plano tem dez propostas centradas no endurecimento penal e na integração de órgãos de segurança, que a criação de um Ministério da Segurança Pública ligado à Presidência é o eixo institucional do documento, e que Lincoln Gakiya, promotor do Gaeco alvo de um plano de ataques do PCC em 2023, é o nome cogitado para a pasta.
O que ainda está incerto
Não há manifestação de Lincoln Gakiya sobre o convite.
O custo total do plano e a origem dos recursos não foram divulgados.
Não está esclarecido quais propostas exigem emenda constitucional nem qual seria o prazo de tramitação no Congresso.
Ronaldo Caiado apresentou em São Paulo um plano de segurança pública com dez propostas e anunciou que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, alvo de um plano de ataques do PCC em 2023, para comandar um novo Ministério da Segurança Pública ligado à Presidência. O documento reúne medidas de endurecimento penal e de integração entre órgãos de segurança.
O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, apresentou em São Paulo, na segunda-feira, um plano de segurança pública com dez propostas, construído a partir das medidas que adotou como governador de Goiás nos últimos sete anos. O anúncio de maior repercussão foi a intenção de convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do grupo especial de repressão ao crime organizado do Ministério Público de São Paulo, para comandar um novo Ministério da Segurança Pública, que ficaria vinculado diretamente à Presidência da República.
Gakiya é referência no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital e foi responsável pelo pedido de transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção, para uma penitenciária federal. Em 2023, a Polícia Federal identificou um plano de ataques atribuído ao PCC que previa homicídios e sequestros de autoridades e tinha o promotor entre os alvos, ao lado do então senador Sergio Moro.
A cobertura de centro detalhou o conteúdo do documento. O plano prevê uma Lei do Terrorismo Doméstico para enquadrar facções e milícias como organizações terroristas domésticas, com pena mínima de 45 anos para associação ou recrutamento e progressão de regime apenas depois do cumprimento de 90% da pena. Prevê ainda a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes como homicídio, tortura e estupro de vulnerável, a construção de 40 presídios de segurança máxima com 20 mil vagas e investimento estimado em R$ 3 bilhões, a criação de uma polícia de cooperação sul-americana nos moldes da Europol, um comando nacional para fronteiras e para a Amazônia, mecanismos de confisco de patrimônio com inversão do ônus da prova, uma secretaria voltada à proteção de mulheres, crianças e minorias, um sistema nacional anticorrupção e regras mais rígidas para as apostas on-line, incluindo a proibição de propaganda em veículos de massa e redes sociais.
Veículos de direita enfatizaram a biografia do indicado e o desenho institucional da proposta. Nessa cobertura ganha relevo o fato de Gakiya ter defendido, em depoimento à CPI do Crime Organizado em novembro de 2025, penas mais rígidas para integrantes de facções e a criação de estruturas permanentes de cooperação entre Ministério Público, polícias estaduais, Polícia Federal, Receita Federal e sistema prisional. Sob esse enquadramento, a subordinação da nova pasta à Presidência aparece como ganho de coordenação e como resposta do Estado ao crime organizado, e a escolha de um promotor de carreira é lida como critério técnico.
A cobertura de centro registrou o plano sem endosso, reproduzindo as propostas item a item e acrescentando um contraponto vindo do próprio indicado: em maio de 2026, Gakiya classificou como gravíssima a decisão dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, por possíveis efeitos sobre o sistema financeiro brasileiro e sobre o compartilhamento de informações entre os países, e considerou impensável uma intervenção norte-americana para destruir as facções. Um dos textos ressalvou de forma expressa que essa posição não permite concluir que o promotor seja contrário a uma legislação brasileira de terrorismo doméstico.
Até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria do anúncio. O ângulo que esse campo costuma enfatizar diante de propostas com esse desenho é o custo do encarceramento em massa, o risco de a redução da maioridade penal esbarrar em garantias constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o alcance do regime disciplinar que prevê monitoramento das conversas com advogados e a ausência, no documento divulgado, de medidas de prevenção social nos territórios onde as facções recrutam.
Ainda não se sabe se Gakiya aceitou o convite, e não houve manifestação pública dele sobre a indicação. Também não está detalhado no material divulgado qual seria o custo total do plano além dos R$ 3 bilhões previstos para as novas unidades prisionais, de onde viriam os recursos, quais propostas exigiriam emenda constitucional e em que prazo tramitariam no Congresso. Reações de adversários na disputa presidencial e avaliações de especialistas em segurança pública e direito penal também não apareceram na cobertura reunida até agora.
Poder360
