Câmara aprova PEC que permite que igrejas paguem menos impostos; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana em duas propostas de emenda à Constituição com efeitos diretos sobre o orçamento público e sobre a vida econômica do país. Em uma frente, o plenário aprovou em primeiro turno a PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas, estendendo a isenção, hoje aplicada a templos, também a bens de consumo e serviços contratados pelas instituições religiosas. A cobertura de centro relatou que o impacto fiscal da medida é estimado em cerca de R$ 1 bilhão por ano e que, após a votação na Câmara, o texto segue para análise do Senado.

Em paralelo, uma comissão da Câmara aprovou o texto-base de outra PEC, a que põe fim à chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de folga. Pela proposta, a jornada semanal passa a ser de 40 horas, com previsão de duas folgas remuneradas. Essa matéria seguirá agora para votação no plenário da Câmara.

Nos pontos factuais há convergência entre as diferentes coberturas: os veículos descrevem o mesmo trâmite legislativo, o mesmo objeto das propostas e os mesmos próximos passos institucionais. A divergência aparece na ênfase. Veículos de esquerda destacaram o fim da escala 6x1 como conquista dos trabalhadores, ressaltando que a redução da jornada e as folgas remuneradas protegem a saúde de quem vive do próprio trabalho; nessa leitura, a ampliação da imunidade das igrejas é vista com reserva, por representar renúncia de recursos públicos num momento de pressão sobre o caixa do Estado.

Veículos de direita, por sua vez, tendem a enfatizar que a imunidade ampliada reconhece a liberdade religiosa e o papel social das instituições de fé, ao mesmo tempo em que cobram responsabilidade orçamentária diante da renúncia fiscal. Sobre a jornada, o enquadramento de direita costuma alertar para o custo da medida aos empregadores e para o risco à livre iniciativa, já que a redução compulsória da jornada e as folgas remuneradas podem encarecer a contratação e reduzir a flexibilidade do mercado de trabalho.

O que ainda não se sabe é como ambas as propostas serão tratadas nas etapas seguintes. No caso da PEC das igrejas, falta a votação em segundo turno e toda a tramitação no Senado, além do detalhamento de como a renúncia de R$ 1 bilhão será absorvida pelo orçamento. No caso da escala 6x1, a proposta ainda precisa ir ao plenário da Câmara, e não há, na cobertura, estimativa fechada do custo da medida para empregadores nem cronograma de eventual transição.