Simples Nacional: empresas decidem até 30 de setembro como pagar IBS e CBS em 2027
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Resumo da cobertura
Como cada lado cobriu
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Como decidimos →Micro e pequenas empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para decidir como recolherão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva da reforma tributária. Elas podem manter o recolhimento unificado no Documento de Arrecadação do Simples ou adotar o modelo híbrido, que permite aproveitar créditos. O prazo corre enquanto o debate eleitoral levanta hipóteses de revisão ou adiamento da reforma.
Com menos de quatro meses para as principais mudanças da reforma tributária entrarem em vigor, a incerteza eleitoral sobre revisões ou adiamentos pesa sobre o planejamento das empresas. A cobertura de direita destaca que o empresário não pode gerir o negócio com base em hipóteses: até 30 de setembro, quem está no Simples Nacional precisa decidir entre manter IBS e CBS no regime ou migrar para o modelo híbrido, escolha que afeta preços, margens, caixa e competitividade.
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As coberturas de centro e de direita concordam que o prazo de 30 de setembro é real e exige decisão já, e que a escolha entre o recolhimento unificado e o modelo híbrido afeta créditos tributários e competitividade das empresas.
A reforma tributária impõe a primeira decisão prática aos pequenos negócios: até 30 de setembro, empresas do Simples Nacional escolhem se mantêm IBS e CBS na guia única ou se adotam o modelo híbrido, que permite créditos. Em janeiro de 2027, PIS e Cofins acabam e começa a cobrança da CBS.
Micro e pequenas empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para tomar uma das primeiras decisões práticas da reforma tributária: definir como vão recolher, em 2027, o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Os dois tributos formam o chamado IVA dual, que substitui gradualmente os impostos atuais sobre o consumo. O mesmo prazo vale para quem pretende ingressar no Simples Nacional no ano que vem.
Há dois caminhos. No primeiro, a empresa permanece no modelo tradicional, com todos os tributos pagos numa guia única, o Documento de Arrecadação do Simples. Mantém a simplificação, mas não aproveita créditos de IBS e CBS ao longo da cadeia. No segundo, o chamado modelo híbrido, a empresa segue no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS separadamente. Isso abre espaço para o aproveitamento de créditos, o que pesa sobretudo para negócios que vendem a outras empresas, porque afeta os créditos tributários dos próprios clientes.
O calendário que torna a escolha urgente é o de janeiro de 2027. Nessa data, PIS e Cofins são extintos, começa a cobrança da CBS e entra em vigor o Imposto Seletivo. O IBS passa a ser cobrado com alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, e a transição completa segue até 2033. Os microempreendedores individuais continuam com contribuição mensal fixa e sem aumento de carga, mas passarão a emitir nota fiscal em todas as vendas, inclusive a pessoas físicas. A reforma também criou o nanoempreendedor, com receita anual inferior a R$ 40,5 mil, isento dos novos tributos.
A cobertura de centro tratou o tema em formato de serviço. Explicou as duas opções, os tetos de cada modalidade e os custos de adaptação. Especialistas em direito tributário ouvidas apontaram a necessidade de integrar contabilidade, dados fiscais e financeiros, e alertaram que pequenas e médias empresas, sem sistemas integrados, terão de investir em softwares e treinamento. O texto registrou ainda que a exigência de CNPJ e nota fiscal ao nanoempreendedor foi contestada e revogada.
Veículos de direita enfatizaram outro ângulo: a eleição. Segundo essa cobertura, promessas de revisão ou adiamento da reforma entraram no debate eleitoral e criaram incerteza, enquanto o calendário oficial segue avançando. O advogado tributarista Ulisses Brondi, ouvido nessa cobertura, afirmou que o empresário precisa separar possibilidade política de realidade operacional, e que decisões sobre preços, margens, caixa e fornecedores não podem esperar o resultado das urnas. O enquadramento destacou também que repassar aumento de carga ao consumidor tem limite de mercado.
Até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria sobre o prazo, o que deixa sem destaque, por exemplo, o peso dos custos de adaptação para os menores negócios e o efeito da reforma sobre o consumidor.
Ainda não se sabe quais candidatos defendem mudar ou adiar a reforma, nem em que termos. As alíquotas de referência da CBS e do IBS para a fase plena também não foram detalhadas pelas fontes, assim como o número de empresas que já fizeram a opção.
A reforma começa a valer a partir de 2027 com transição até 2033. Para MEIs, a mudança exigirá adaptação na emissão de notas fiscais

Promessas de mudanças ou postergação entram no debate eleitoral enquanto empresas precisam definir preços, fornecedores, margens e caixa para 2027
