Lula sanciona lei que torna Move Brasil permanente com R$ 30 bilhões em crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 14 de setembro, a lei que torna permanente o Move Brasil, programa de crédito para compra de veículos por motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, dispõe de R$ 30 bilhões para as operações, que agora seguem enquanto houver recursos. Criado por medida provisória em maio, o programa se encerraria no dia seguinte à sanção.

Os pontos centrais são descritos da mesma forma por toda a cobertura. A Lei 15.503 de 2026 consolida três medidas provisórias e inclui no programa os transportadores escolares, veículos utilitários de carga e adaptações para pessoas com deficiência. O tempo mínimo de cadastro em plataforma para motoristas de aplicativo caiu de doze para seis meses. Os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com prazo de até 84 meses e teto de R$ 200 mil por veículo, valor elevado em agosto. No mesmo dia, o Conselho Monetário Nacional atualizou a regulamentação, retirou o limite de 120 dias para contratação e permitiu incluir custos de cartório no financiamento. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil operam os empréstimos.

A divergência está no que cada lado escolheu destacar. Veículos de esquerda deram voz quase exclusiva ao governo. Destacaram a fala de Lula de que o trabalhador passa a construir patrimônio ao trocar o aluguel pela parcela, e a avaliação do ministro Guilherme Boulos de que o programa gera ganhos para trabalhadores, para a indústria automotiva e para o meio ambiente, ao priorizar carros elétricos e híbridos. Também reproduziram a frase do presidente de que não se trata de ajuda a uma categoria.

A cobertura de centro relatou os mesmos fatos, mas acrescentou dados de execução e contexto político. Segundo esses veículos, até 18 de agosto o BNDES havia liberado apenas R$ 3,4 bilhões, cerca de 11% do total, e muitos motoristas ficaram de fora por restrição de crédito. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu em agosto o baixo interesse dos bancos privados, e integrantes do governo culparam as instituições financeiras. Esses veículos registraram ainda que a cerimônia ocorreu a 20 dias do primeiro turno, no dia em que a pesquisa Quaest mostrou Flávio Bolsonaro numericamente à frente de Lula num cenário de segundo turno, e que motoristas de aplicativo são um eleitorado historicamente mais próximo da direita.

Até o momento, veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre a sanção. Os pontos que costumam mobilizar esse campo, como custo fiscal e interferência nos juros de mercado, aparecem apenas nas reportagens de centro, que explicam que o Tesouro Nacional cobre a diferença entre as taxas de mercado e as do programa.

Ainda não se sabe quanto o programa permanente vai custar à União: o governo não apresentou projeção de custo fiscal. Também não está claro se as novas regras vão destravar a concessão de crédito pelos bancos, nem qual foi o volume total desembolsado desde agosto.