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Estudo do Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 30% dos 16,75 milhões de microempreendedores individuais ativos no país são trabalhadores que tinham carteira assinada antes de abrir um CNPJ. Segundo a pasta, 5 milhões de pessoas desligadas entre janeiro de 2022 e março de 2026 migraram do regime celetista para o de pessoa jurídica no mesmo mês da demissão ou no mês seguinte. O governo federal calcula que a chamada pejotização provocou perda de R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025, e a Receita Federal projeta mais R$ 30 bilhões em 2027 caso o Supremo Tribunal Federal valide a prática na tese de repercussão geral em julgamento.
Esquerda
O levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego dá dimensão ao desmonte silencioso da proteção social: um terço dos microempreendedores individuais é formado por gente que perdeu a carteira assinada e foi empurrada para um contrato sem férias, sem décimo terceiro, sem FGTS e sem seguro-desemprego.
Centro
Estudo do Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 30% dos 16,75 milhões de microempreendedores individuais ativos no país são trabalhadores que tinham carteira assinada antes de abrir um CNPJ.
Direita
Sem cobertura neste espectro.
3 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial esquerda.
O corpo é texto de agência reproduzido integralmente: expõe o estudo do Ministério do Trabalho, ouve a subsecretária Paula Montagner, o professor Nelson Marconi, o ministro Dario Durigan e ainda as campanhas de Flávio Bolsonaro, Renan Santos e Romeu Zema, que contestam o diagnóstico. A subheadline do veículo dá relevo à perda de R$ 105 bilhões em arrecadação, um acento estatista leve, insuficiente para deslocar o texto do eixo factual.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Reprodução do mesmo despacho de agência, em tom descritivo e sem adjetivação valorativa. A abertura fica no dado numérico, o governo aparece como fonte de estimativa e não como voz autorizada, e as posições de campanha de esquerda e de direita são apresentadas com paridade de espaço e em aspas literais.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés à direita
Nenhum veículo de direita cobriu esta história.
O Ministério do Trabalho estima que quase um terço dos microempreendedores individuais do país são ex-empregados com carteira assinada, e que a migração para o regime de pessoa jurídica custou R$ 105 bilhões em arrecadação desde 2022. O governo quer cobrar mais das empresas, a oposição diz que o caminho é reduzir tributos, e o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o tema.
Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 30% dos microempreendedores individuais em atividade no Brasil são trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até se converterem em pessoas jurídicas. Segundo a pasta, 5 milhões de pessoas desligadas de empregos formais entre janeiro de 2022 e março de 2026 abriram um cadastro de pessoa jurídica no mesmo mês da demissão ou no mês seguinte. Hoje há 16,75 milhões de inscritos no regime, criado em 2008 para tirar autônomos e informais da margem.
O levantamento, feito com a base do eSocial e estimativas da Receita Federal, atribui à chamada pejotização uma perda de R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025. A conta soma a queda de contribuições à Previdência, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Sistema S, o conjunto de entidades de formação profissional bancado por empresas. A Receita Federal projeta mais R$ 30 bilhões de perda em 2027 caso o Supremo Tribunal Federal valide a prática na tese de repercussão geral que ainda aguarda julgamento.
Os pontos factuais aparecem sem divergência em toda a cobertura. O microempreendedor individual paga ao Instituto Nacional do Seguro Social uma contribuição padrão de 5% do salário mínimo, e a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, afirma que essa quantia custeou apenas três anos de aposentadoria ao longo de quinze anos de vigência do regime. Ela diz ainda que o governo suspeita que a maior parte dessas pessoas continua trabalhando como assalariada, com horário a cumprir e serviço prestado a uma única empresa, só que sob contrato de pessoa jurídica. A Reforma Trabalhista de 2017 autorizou a contratação de microempreendedores como prestadores de serviço, desde que sem subordinação, e em 2018 o Supremo já havia declarado lícita a terceirização. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a repercussão geral do tema e travou os processos trabalhistas sobre pejotização; a suspensão foi levantada nas primeiras e segundas instâncias, mas segue valendo no Tribunal Superior do Trabalho e no próprio Supremo até a decisão final.
A divergência começa na leitura desses números. Veículos de esquerda destacaram a perda de arrecadação e a desproteção previdenciária já no título e na linha de apoio, tratando o avanço do regime como substituição do emprego formal e não como escolha empreendedora. A cobertura de centro reproduziu o mesmo despacho de agência em tom descritivo, com o percentual na abertura, o cálculo do professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas, de que um empregado celetista pode custar 60% mais do que um prestador pessoa jurídica, e a projeção do mesmo economista de que a migração de metade da força de trabalho formal geraria perda anual de R$ 384 bilhões. Veículos de direita não registraram o estudo até o momento, e os argumentos desse campo chegam ao leitor pelas respostas colhidas nas próprias reportagens.
Essas respostas expõem o embate eleitoral em torno do tema. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu em agosto que empresas que adotam o regime como regra paguem contribuição extra à Previdência, e sustentou que pejotizar é retirar proteção de quem, de fato, tem vínculo. A campanha de Flávio Bolsonaro rebateu que o governo Lula só discute arrecadação, cobrou distinção entre contratação legítima e vínculo mascarado e pediu redução da carga tributária de quem cria vagas. O deputado Kim Kataguiri, que chefia a área econômica de Renan Santos, chamou a proposta de arrecadar mais dos contratantes de antiquada e defendeu contribuições menores para atrair quem está fora da Previdência. O economista Carlos da Costa, assessor de Romeu Zema, afirmou que a arrecadação bate recordes e que o problema é a falta de corte de gastos. A equipe de Ronaldo Caiado foi procurada e não respondeu.
O que ainda não se sabe é quanto dessa migração configura, juridicamente, relação de emprego disfarçada: o estudo trabalha com suspeita, não com fiscalização caso a caso. Também não há data marcada para o Supremo julgar a tese de repercussão geral, nem texto de proposta enviado ao Congresso para mudar a tributação da contratação. E o efeito de longo prazo sobre as aposentadorias de quem contribui com 5% do salário mínimo segue sem projeção pública detalhada.
Os lados aceitam os números do Ministério do Trabalho e Emprego e concordam que a migração da carteira assinada para o regime de pessoa jurídica cresceu de forma acelerada desde 2022. Há convergência também em que existe diferença entre contratação legítima de autônomo e uso do cadastro de pessoa jurídica para mascarar relação de emprego, e em que o custo de contratar no Brasil é alto.
Estudo mostra que 30% dos MEIs eram trabalhadores com carteira assinada antes da pejotização
ICL Notícias
Notícias ao Minuto Brasil
Cinco milhões de trabalhadores desligados de janeiro de 2022 a março de 2026 migraram do regime CLT para o PJ, segundo Ministério do Trabalho
Valor EconômicoSó o primeiro parágrafo está liberado: enuncia o percentual de 30% e atribui o dado ao estudo do Ministério do Trabalho, sem adjetivo nem enquadramento. A avaliação é feita praticamente sobre título, linha de apoio e abertura, o que mantém a confiança baixa; nada no trecho disponível indica inclinação editorial.
Perspectivas omitidas
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