Câmara deve votar PL da Misoginia nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o chamado PL da Misoginia, projeto de lei que equipara o ódio e a aversão às mulheres ao crime de racismo. Pela proposta, a conduta passa a ser inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado em março, é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, e chegou ao plenário da Câmara após acordo dos líderes partidários para colocá-lo em votação até o início de julho. O presidente da Casa, Hugo Motta, marcou reunião de líderes para definir a pauta da semana.

A cobertura de centro relatou os detalhes técnicos do projeto com paridade entre os lados. A relatora na Câmara, deputada Tabata Amaral, apresentou um substitutivo que reformulou o conceito jurídico de misoginia: em vez de caracterizar a conduta como ódio ou aversão, a nova redação define o crime como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher. O texto inclui a misoginia entre os crimes da Lei do Racismo, prevê agravantes quando a vítima for criança, idosa ou pessoa com deficiência, e estabelece medidas específicas para o ambiente digital, como a suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais usados para a prática do crime.

É no enquadramento do debate parlamentar que as coberturas divergem. Veículos de esquerda destacaram que o projeto fecha uma lacuna legal e responde à escalada de ataques misóginos, sobretudo na internet. Nesse enquadramento, a fala da relatora Tabata Amaral ganha relevo: segundo ela, casos recentes reforçam a necessidade de a sociedade definir limites sobre o que é tolerável quando se propõe a proteger as mulheres. A resistência da oposição é apresentada, nessa leitura, como tentativa de preservar a liberdade de agredir sob o argumento da liberdade de expressão.

Veículos de direita enfatizaram o risco de o texto restringir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Essa cobertura deu destaque às críticas do deputado Nikolas Ferreira, que classificou a proposta como uma aberração, e da deputada Júlia Zanatta, que falou em censura, autoritarismo e interferência nas relações humanas. O receio central, nessa leitura, é o de que conceitos amplos sejam usados para criminalizar opiniões culturais ou religiosas sobre o papel da mulher e para silenciar discordâncias, agravado pela previsão de suspensão de perfis e pela natureza imprescritível e inafiançável do crime.

Apesar das divergências, há pontos em que as coberturas convergem. Todos os veículos relatam que o projeto foi aprovado no Senado, que a relatoria na Câmara está com Tabata Amaral, que há um substitutivo reformulando o conceito de misoginia, e que existem medidas voltadas ao ambiente digital. Também há consenso de que o projeto não tem apoio unânime na Câmara e de que a oposição quer adiar ou rediscutir o texto.

O que ainda não se sabe é o desfecho da votação. Não há garantia de que o projeto seja efetivamente apreciado nesta semana, já que a pauta depende do acordo de líderes convocado por Hugo Motta, que inclui também outros temas prioritários, como a regulamentação da inteligência artificial e o aumento do teto de faturamento do microempreendedor individual. Tampouco está definido se a versão a ser votada será o substitutivo da relatora ou o texto original aprovado pelo Senado, ponto que concentra boa parte da disputa entre base e oposição.