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Um relatório da organização Transparência Brasil, divulgado em 13 de julho, apontou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no Orçamento de 2025 sem identificar o parlamentar responsável pela indicação. As chamadas 'emendas de liderança', assinadas apenas por líderes partidários, corresponderam a 16% do total repassado pelas comissões da Casa e reproduzem, segundo o estudo, a lógica do extinto 'orçamento secreto', declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Sete partidos usaram o mecanismo em 2025, e todos, exceto o Solidariedade, mantiveram a prática em 2026, incluindo o PT. O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, ambos alvos de investigação da Polícia Federal, enquanto a PGR se posicionou contra as medidas e o presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a decisão judicial.
Direita
2 fontes
Sob um enquadramento de direita, o episódio seria tratado sobretudo como um problema de responsabilidade fiscal e institucional: R$ 1,3 bilhão do orçamento público destinados sem identificação clara do responsável, em meio a um crescimento acelerado das emendas de comissão, de R$ 136,1 milhões em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2025.
R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão de 2025 sem identificação do parlamentar responsável, 16% do total.
R$ 818,1 milhões concentrados na Comissão de Saúde, controlada pelo PL.
Bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por decisão do STF.
Transparência Brasil recomenda identificador único para cada emenda e o fim das 'emendas de liderança'.
Onde os lados divergem
Leitura de esquerda: a atuação do STF é enquadrada como fiscalização necessária diante da opacidade do Congresso.
Leitura de direita: a cobertura dá peso à contestação da PGR e de Hugo Motta, que classificou a decisão de Dino como 'indevida intervenção judicial', sugerindo possível excesso do Judiciário.
Onde os lados concordam
Todas as fontes convergem: a Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão de 2025 sem identificação do parlamentar responsável, sete partidos usaram o mecanismo, e a prática ecoa o antigo 'orçamento secreto', declarado inconstitucional pelo STF em 2022. Também há consenso de que o ministro Flávio Dino bloqueou bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha em meio à investigação da PF.
O que ainda está incerto
A maioria dos partidos citados (PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos, PT) não respondeu aos pedidos de posicionamento da imprensa.
Ainda não está definido se o Congresso vai adotar as recomendações da Transparência Brasil, como o identificador único de emendas.
Um relatório divulgado nesta segunda-feira (13) pela organização Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no Orçamento de 2025 sem identificar o parlamentar responsável pela indicação. As chamadas 'emendas de liderança', assinadas apenas pelos líderes partidários, corresponderam a 16% do total repassado pelas comissões permanentes da Casa e ecoam, segundo o estudo, a lógica do extinto 'orçamento secreto', declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.
Sete partidos usaram o mecanismo em 2025: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. Boa parte do montante, R$ 818,1 milhões, saiu da Comissão de Saúde, controlada pelo PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não ocupa mandato parlamentar. Em 2026, com exceção do Solidariedade, todas as legendas mantiveram a prática, inclusive o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somando R$ 378,8 milhões sem identificação de autoria até o momento.
A cobertura de centro relatou que o ministro do STF Flávio Dino, relator do tema, determinou no fim de semana o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, associado a 21 emendas direcionadas a municípios de Minas Gerais mesmo sem mandato. Medida semelhante já havia sido tomada contra Valdemar Costa Neto, alvo de suspeita de desvio de R$ 119 milhões em emendas, segundo apuração da Polícia Federal. Parte dessa cobertura também registrou que a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os bloqueios determinados por Dino, e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a intervenção do ministro como 'indevida'.
Veículos de direita enfatizaram o ângulo fiscal e institucional do episódio: o crescimento das emendas de comissão, que saltaram de R$ 136,1 milhões em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2025, foi apresentado como sinal de expansão do gasto discricionário do Congresso sem correspondente responsabilização pessoal dos parlamentares. Essa cobertura também deu peso à contestação da PGR e de Hugo Motta às decisões de Dino, sugerindo que a resposta judicial pode ter avançado sobre prerrogativas do Legislativo.
Já a leitura de esquerda tende a enquadrar a permanência das 'emendas de liderança' como evidência de resistência do Congresso ao controle social sobre o dinheiro público, e a atuação do STF como mecanismo necessário de fiscalização diante da opacidade legislativa. Nessa leitura, a concentração de recursos em órgãos como a Codevasf e o Dnocs, apelidados de 'estatais do Centrão', reforça a ideia de captura do orçamento por interesses partidários em detrimento de políticas públicas.
O que ainda não se sabe é como o Congresso vai reagir às recomendações da Transparência Brasil, que pede a criação de um identificador único para cada emenda de comissão e o fim das indicações assinadas apenas por lideranças partidárias. A maioria dos partidos citados no levantamento, PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e PT, não respondeu aos pedidos de posicionamento feitos pela imprensa; apenas o Solidariedade se manifestou, afirmando que suas indicações seguem a legislação vigente.
Estudo da Transparência Brasil aponta que 16% das emendas de comissão executadas em 2025 foram registradas apenas em nome de líderes partidários, sem identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações. Modelo contraria decisão do STF
Relatório da Transparência Brasil identificou que 16% desse tipo de emenda tiveram como autores líderes partidários e não identificaram os autores reais que patrocinaram os repasses
Relatório da Transparência Brasil afirma que R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão foi indicado por líderes partidários sem identificação do parlamentar responsável; prática é alvo de questionamentos no STF
Correio Braziliense
CNN Brasil
InfoMoney
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