Um grupo de historiadores acusa a Câmara dos Deputados de impor vetos e cortes de conteúdo à coletânea “Independências do Brasil”, que seria publicada pela Edições Câmara, a editora institucional da Casa. Segundo os organizadores André Roberto de A. Machado, Andréa Slemian e Cláudia M. G. Chaves, uma comissão criada para as comemorações dos 200 anos do Parlamento exigiu a substituição da expressão “ditadura militar” por “regime militar” ou “governo militar” nas passagens sobre o período iniciado em 1964. A Câmara dos Deputados respondeu que houve análise e preparação editorial do material, que ajustes foram discutidos, que não se chegou a uma versão considerada adequada para publicação institucional e que, encerradas as comemorações do Bicentenário da Independência, a publicação da coletânea não está mais prevista.
A cobertura de centro relatou o caso a partir do documento enviado pelos organizadores e deu peso equivalente à resposta oficial. Nessa versão, além da troca do termo, a comissão determinou a supressão da expressão que classifica o marco temporal como uma “aberração jurídica”, a retirada da frase segundo a qual os direitos constitucionais dos indígenas são “vergonhosamente negados pelo Estado brasileiro” e o corte da menção ao samba-enredo da Mangueira de 2019, que propõe buscar “a história que a história não conta”. A Casa sustenta que o envio de propostas à editora não implica compromisso de publicação e que a seleção segue critérios e normas internas.
Veículos de esquerda ampliaram o relato e trataram as alterações como interferência política sobre a produção acadêmica. Nessa cobertura aparecem também cortes de referências à tortura, à escravidão, à Guerra do Paraguai e à influência da Revolução Haitiana na formação do Brasil, além da retirada do título “Quando o Haiti foi aqui”, do texto da historiadora Wilma Peres Costa. Andréa Slemian afirma que o livro já tinha ISBN, termos de cessão de direitos assinados, revisão, diagramação e programação visual quando as intervenções de conteúdo chegaram, e que nunca houve contato direto entre autores e comissão, apenas a intermediação de uma funcionária da editora. A mesma cobertura registra que o deputado Lafayette de Andrada, do PL de Minas Gerais, presidia a comissão e também o conselho da Edições Câmara, e que uma assessora do deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, citado como integrante do grupo, informou que o parlamentar desconhecia a existência da comissão. Para os pesquisadores, trocar “ditadura” por “governo militar” não é ajuste de linguagem, porque parte dos textos analisa justamente como o regime usou as comemorações do sesquicentenário da Independência para construir uma narrativa política.
Veículos de direita não registraram o episódio até o momento. A leitura disponível desse lado se apoia no argumento institucional apresentado pela própria Casa: uma editora pública tem discricionariedade para definir a própria linha editorial, o encaminhamento de proposta externa não cria direito à publicação, e a seleção obedece a normas internas, em especial o Ato da Mesa 50, de 16 de julho de 2012. Por esse enquadramento, recusar uma obra não equivale a proibi-la, já que os autores seguem livres para publicá-la em outra editora, como afirmam que pretendem fazer, e expressões de juízo político sobre decisões do Judiciário e sobre o Estado brasileiro justificariam a resistência a chancelá-las com o selo do Legislativo.
O que ainda não se sabe é como a comissão foi formada, quem a integrava e quem tomou as decisões sobre o conteúdo, já que um dos parlamentares citados afirma, por meio de assessoria, desconhecer o grupo. Também não há informação pública sobre registro formal das reuniões, sobre o critério que separou ajuste de linguagem de mudança de interpretação, nem sobre a data exata em que a Câmara dos Deputados decidiu não publicar a coletânea. Por fim, não se sabe qual editora assumirá a obra nem quando ela chegará às escolas, público a que o projeto se destinava desde o Blog das Independências.
