Mandato fixo para ministros do STF: o que candidatos ao Senado propõem

A menos de duas semanas da eleição de 4 de outubro, a rodada de debates com candidatos ao Senado transformou a crise do Supremo Tribunal Federal no assunto dominante da campanha. Entre 22 e 25 de setembro de 2026, encontros realizados em oito estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Amazonas, Amapá e Acre, foram atravessados por propostas de impeachment de ministros, criação de mandato fixo para a Corte e mudança nas regras de indicação.

A cobertura de centro registrou um ponto comum entre praticamente todos os postulantes: ministros sob suspeita devem ser investigados, e o escândalo do Banco Master, que envolve mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e contatos com integrantes do Supremo, precisa de resposta institucional. No Rio de Janeiro, Marcelo Crivella propôs submeter os ministros a nova sabatina no Senado a cada quatro anos, proposta que diz ter apresentado em 2005 e que foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Marcos Dias defendeu mandato de oito anos e escolha a partir de lista de magistrados de carreira. Carlos Jordy pediu impeachment e o fim das decisões monocráticas. Pedro Paulo admitiu o impeachment em caso de desvio de conduta, mas criticou o uso do tema como bandeira de rede social e propôs código de ética para a Corte. Carlos Portinho voltou a apresentar a PEC 45, de sua autoria, que retira a vitaliciedade e restringe as vagas a magistrados de carreira. Benedita da Silva afirmou não ter ministro de estimação e defendeu limite de doze anos, e Waguinho falou em oito. Mônica Benício foi a mais reticente: disse que ninguém está acima da Constituição, mas que o impeachment deve ser o último recurso, e apontou uso eleitoreiro da crise.

Veículos de direita enfatizaram o ângulo da responsabilização e da inércia do Congresso. No debate de São Paulo, Guilherme Derrite classificou como inadmissível que não haja um único pedido de impeachment instaurado diante de indícios envolvendo ministros no caso Banco Master, e cobrou mudança no regimento interno do Senado para impedir que o presidente da Casa deixe pedidos sem pauta, citando 109 requerimentos engavetados. André do Prado afirmou que Davi Alcolumbre não tem mais condições de presidir o Senado. A mesma cobertura destacou a troca de acusações de corrupção entre Ricardo Salles e André do Prado e registrou o compromisso público dos principais candidatos paulistas de cumprir os oito anos de mandato, prática que costuma ser rompida por acordos posteriores à eleição.

A cobertura de centro acrescentou o contexto institucional que os debates deixaram de fora: cabe ao Senado abrir processo de impeachment de ministro, enquanto a análise de procedimentos internos de magistrados é do plenário do Supremo. Também registrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente a investigação de todos os envolvidos no caso Banco Master. Nos debates do Sul e do Norte, o mesmo tema reapareceu ao lado de pautas locais: reconstrução pós-enchente, segurança pública e endividamento das famílias no Rio Grande do Sul, Zona Franca de Manaus, saúde e povos indígenas no Amazonas, privatização do saneamento e exploração de petróleo na Foz do Amazonas no Amapá, crime organizado e infraestrutura em Santa Catarina. Até o fechamento desta edição, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria da rodada, o que deixa um ponto cego naquele lado do espectro: a leitura de que o pedido de impeachment funciona como pressão eleitoral sobre a Corte aparece apenas nas falas de candidatas de partidos de esquerda, reproduzidas pela cobertura de centro.

O que ainda não se sabe é se algum dos pedidos de impeachment será efetivamente pautado, quem presidirá o Senado a partir de 2027 e qual é o estágio real das apurações sobre as mensagens atribuídas a integrantes do Supremo. Nenhuma das reportagens informa se as propostas de mandato fixo e de mudança na indicação têm votos para avançar, nem qual seria a regra de transição para os atuais ministros. A eleição de 4 de outubro definirá a composição do Senado que decidirá sobre esses pedidos.