Duas iniciativas de política pública para o enfrentamento da violência contra a mulher ganharam destaque no fim de junho de 2026, uma no plano municipal e outra no Congresso. Em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo formalizaram a cooperação para implantar um Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no fórum da cidade. A estrutura passa a oferecer atendimento específico aos processos do tipo, com a promessa de mais agilidade na análise de medidas protetivas e no acompanhamento das ações judiciais. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 3109/2025, que aperfeiçoa o registro unificado de dados sobre violência contra mulheres e exige a anonimização completa das informações que possam identificar as vítimas.
Os fatos centrais são convergentes entre as coberturas. O anexo de Caraguatatuba foi solicitado ao Tribunal de Justiça no início de 2025, no começo da atual gestão, e contou com o apoio do juiz criminal e diretor do fórum, Júlio da Silva Branchini. A iniciativa se soma à reinauguração, no fim do ano passado, da Delegacia de Defesa da Mulher, feita em parceria com o governo estadual. Já o projeto aprovado no Senado é de autoria da então senadora Augusta Brito e foi relatado pela senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, que destacou a importância de dados confiáveis no combate à violência. O texto segue agora para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. Um dado dimensiona o problema: o Ligue 180, central de atendimento à mulher, recebeu 155 mil denúncias em 2025.
As ênfases de cobertura, porém, diferem. Veículos de direita, como a publicação ligada ao PSD que noticiou o caso de Caraguatatuba, enfatizaram o protagonismo do prefeito Mateus Silva e a eficiência da gestão municipal, apresentando a parceria com o Judiciário como entrega concreta de uma boa administração e como respeito à privacidade das vítimas no caso da anonimização. A cobertura de centro, representada pela Rádio Senado, relatou de forma factual a tramitação legislativa, a autoria, a relatoria e o encaminhamento do projeto, sem atribuir mérito a um ator político específico. Sob o prisma de esquerda, a leitura possível enfatiza a violência de gênero como problema estrutural que exige investimento público contínuo, articulação entre os poderes e proteção às vítimas mais vulneráveis, com a anonimização vista como salvaguarda contra a revitimização.
O que ainda não se sabe é como, na prática, essas medidas serão executadas e medidas. Nenhuma das fontes apresenta dados sobre quantas vítimas já foram atendidas pelo novo anexo ou sobre a efetividade das estruturas criadas, nem detalha como a anonimização completa será implementada operacionalmente no registro unificado. Também não há, na cobertura, posições contrárias ou debates sobre o projeto em tramitação, o que deixa em aberto eventuais pontos de divergência ao longo do trâmite na próxima comissão.
