O combate à violência contra a mulher avançou em duas frentes do poder público no fim de junho de 2026, uma no nível municipal e outra no Congresso. Em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo formalizaram a implantação de um Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no fórum da cidade. A estrutura é voltada a dar atendimento específico aos processos relacionados à violência doméstica, com o objetivo de agilizar a análise das medidas protetivas e o acompanhamento das ações judiciais. Em paralelo, em Brasília, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que aperfeiçoa o registro unificado de dados sobre violência contra mulheres e torna obrigatória a anonimização completa das informações capazes de identificar as vítimas.
No caso de Caraguatatuba, a iniciativa foi solicitada ao TJSP no início da atual gestão municipal, em 2025, e contou com o apoio do juiz criminal e diretor do fórum, Júlio da Silva Branchini. A medida soma-se a outras ações locais, como a reinauguração da Delegacia de Defesa da Mulher, feita em parceria com o governo do estado, que ampliou o acesso das vítimas a serviços especializados. No Senado, o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos tem origem em proposta da então senadora Augusta Brito, com modificações da relatora, a senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina. O texto agora segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. A lei que criou o registro unificado havia sido sancionada no início de 2026.
Sobre os fatos centrais, as coberturas convergem. A cobertura de centro, representada pela Rádio Senado, relatou de forma factual a tramitação do projeto, citando a relatora, a autora da proposta e o número de denúncias recebidas pelo Ligue 180, central de atendimento à mulher, que somou 155 mil registros em 2025. Veículos de direita, no caso o material partidário ligado ao PSD e editado com a prefeitura, enfatizaram o protagonismo da gestão e a eficiência da parceria entre os poderes, com o prefeito Mateus Silva afirmando que proteger as mulheres é responsabilidade de todos os poderes e que a cooperação garante uma resposta mais rápida, humanizada e efetiva. Não houve, neste conjunto de matérias, cobertura de veículos de esquerda; uma leitura à esquerda tenderia a destacar o papel do Estado como garantidor de direitos e a necessidade de orçamento e rede de acolhimento, além do enfrentamento das desigualdades de gênero que sustentam a violência.
O ponto em que as ênfases se separam é o enquadramento. A nota legislativa de centro foca no instrumento, a anonimização dos dados, e na justificativa técnica da relatora de que políticas públicas precisam ser orientadas por dados confiáveis e acessíveis. Já o material de direita centra-se na figura do gestor municipal e na ideia de boa administração e cooperação institucional como caminho para resolver o problema. Ambos tratam a proteção da vítima como objetivo, mas por caminhos distintos: um pela via da política nacional de dados, outro pela via da articulação local entre prefeitura e Judiciário.
Algumas questões permanecem em aberto. Não há detalhamento sobre como a anonimização completa dos dados será operacionalizada na prática, nem prazo para a análise do projeto na Comissão de Transparência. No nível municipal, falta informação sobre orçamento, cronograma de funcionamento do anexo e indicadores de resultado que permitam avaliar o impacto real das medidas sobre o atendimento às vítimas em Caraguatatuba.
