Carlos Brandão pede que STJ assuma inquérito da PF após decisões de Flávio Dino

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Redação Fuja da Bolha•5 fontes•15/08/2026•atualizado em 20/08/2026•Governo Estadual

Carlos Brandão pede que STJ assuma inquérito da PF após decisões de Flávio Dino — Imagem: Brasil 247

Resumo da cobertura

Centro

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), negou em 15 de agosto de 2026 ter envolvimento com uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal. A manifestação ocorreu depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tornou públicas três decisões do inquérito que apura corrupção, desvio de recursos públicos, obstrução da Justiça e a possível ligação desses fatos com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, em São Luís, em 2022. Em nota de 17 de agosto, os advogados do governador pediram que o caso seja transferido ao Superior Tribunal de Justiça, sob o argumento de que governadores têm foro naquela corte em crimes comuns. O inquérito subiu ao Supremo em novembro de 2025 por envolver o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi afastado cautelarmente.

Esquerda

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A apuração que chegou ao Supremo Tribunal Federal trata de dinheiro público que deveria financiar serviços no Maranhão e de um assassinato ocorrido em 2022, e é isso que está no centro do caso. A Polícia Federal aponta Carlos Brandão como provável líder de um grupo que teria se organizado em torno de contratos e recursos públicos, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, entre os citados, situação que expõe o risco de captura dos órgãos de controle por laços familiares e políticos.

Direita

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O caso levanta uma questão institucional anterior ao mérito: quem pode investigar um governador. A Constituição fixa que governadores respondem por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça, e a defesa de Carlos Brandão sustenta que a supervisão do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal configura usurpação de competência e violação do princípio do juiz natural.

Como cada lado cobriu

Briefing

O que importa para você

Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, está afastado, o que altera o comando do órgão que fiscaliza as contas estaduais.
O desfecho da disputa de foro define se o inquérito continua no Supremo Tribunal Federal ou volta ao Superior Tribunal de Justiça, com efeito direto sobre a validade das decisões já tomadas.
A apuração trata de desvio de recursos públicos e contratos do estado, dinheiro que financia serviços no Maranhão.
O calendário coincide com a sucessão estadual de 2026, em que o candidato apoiado pelo governador é seu sobrinho Orleans Brandão.

Onde os lados divergem

Veículos de direita tratam o problema como institucional: governador tem foro no Superior Tribunal de Justiça e a condução pelo Supremo seria usurpação de competência, agravada pela alegação de que a Procuradoria-Geral da República não referendou o caso.
A cobertura de esquerda enfatiza a queixa de divulgação seletiva de decisões e a falta de acesso da defesa aos autos, sem detalhar as evidências reunidas pela Polícia Federal.
A cobertura de centro trata a disputa de foro como uma etapa processual entre outras e dá o mesmo peso ao conteúdo da investigação e ao racha político no Maranhão.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos centrais: a Polícia Federal aponta Carlos Brandão como provável líder de uma organização criminosa, ele nega qualquer envolvimento, o inquérito nasceu do assassinato de um empresário em São Luís em 2022 e subiu ao Supremo Tribunal Federal por causa do foro do senador Weverton Rocha. Há convergência também em que se trata de apuração em curso, sem condenação.

O que ainda está incerto

O conteúdo integral do inquérito e das decisões segue sob sigilo, e nenhuma cobertura descreve as provas que ligariam Carlos Brandão à suposta organização.
Não há confirmação independente da alegação da defesa de que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a competência do Supremo Tribunal Federal.
Não há prazo definido para a decisão sobre a transferência do caso ao Superior Tribunal de Justiça.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), negou publicamente, no sábado 15 de agosto de 2026, ser o líder de uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal. Em vídeo, disse ter recebido a acusação com indignação e classificou as suspeitas como factoide de época de eleição. A reação veio um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, retirar o sigilo de três decisões do inquérito que apura corrupção, desvio de recursos públicos, irregularidades em contratos, obstrução da Justiça e a possível ligação desses fatos com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, ocorrido em São Luís em 2022. Em 17 de agosto, os advogados do governador divulgaram nota pedindo que a apuração seja transferida ao Superior Tribunal de Justiça.

Há um núcleo de fatos que atravessa toda a cobertura, independentemente do enquadramento. A Polícia Federal aponta Carlos Brandão como provável líder do grupo investigado, e ele nega qualquer envolvimento. O inquérito nasceu do homicídio de 2022, cujo executor foi julgado e condenado a 13 anos de prisão, e avançou para apurar se o crime teria relação com cobrança de propina em contratos públicos. O caso tramitava no Superior Tribunal de Justiça e subiu ao Supremo em novembro de 2025, quando surgiram suspeitas envolvendo o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, que tem foro por prerrogativa de função naquela corte. Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foi afastado cautelarmente, e o ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim cumpre prisão domiciliar preventiva. Todos os citados negam irregularidades, e as imputações não representam condenação.

A cobertura de centro concentrou-se nesse encadeamento processual e nas duas versões em disputa, registrando tanto a negativa do governador quanto a manifestação da assessoria do ministro, que afirma que ele atua apenas nos processos distribuídos a seu gabinete e não participa de debates políticos desde que assumiu a cadeira no Supremo, em fevereiro de 2024. Parte dessa cobertura acrescentou a moldura eleitoral: o grupo que governou o Maranhão por dois mandatos se partiu na sucessão de 2026, com Orleans Brandão, sobrinho do governador, disputando o governo pela continuidade e o vice-governador Felipe Camarão associando sua candidatura ao legado de Flávio Dino, enquanto o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, tenta se apresentar como alternativa em pesquisas que ainda divergem entre si.

Os veículos de direita puxaram a matéria para a discussão de competência e de limites do Judiciário. Nessa leitura, a Constituição define que governadores respondem por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça, e a supervisão do inquérito pelo Supremo configuraria usurpação de competência e ofensa ao princípio do juiz natural. Essa cobertura deu relevo à alegação da defesa de que a Procuradoria-Geral da República não referendou a apuração e teria apontado a incompetência do Supremo, ao sigilo que dura mais de um ano sem acesso integral aos autos e à afirmação do governador de que o relator tem vínculo com a política maranhense por apoiar a pré-candidatura de um adversário do seu grupo. O ministro respondeu às críticas dizendo que sua atuação decorre do exercício da jurisdição e que sua trajetória de 37 anos de serviço público é sua principal defesa.

A cobertura de esquerda deu espaço integral ao pronunciamento do governador e à nota da defesa, com ênfase na queixa de que apenas três decisões foram divulgadas de forma seletiva e de que os advogados seguem sem acesso à íntegra do inquérito, tratando o acesso aos autos como garantia processual a ser assegurada. Nesse recorte, porém, praticamente não aparecem os elementos reunidos pela Polícia Federal, nem o teor das decisões que motivaram a reação, o que deixa a versão do investigado sem contraponto.

A divergência central, portanto, não está nos fatos, e sim no que cada lado considera o problema. Para uma parte da cobertura, o ponto é o dinheiro público e o controle capturado por laços familiares em um estado onde o presidente do tribunal de contas é sobrinho do governador. Para outra, o ponto é o tribunal que conduz o caso e a ausência de aval do Ministério Público.