TSE contabiliza 177 processos por violência política contra mulheres em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, registrou 177 processos por violência política de gênero em 2026, até setembro. Em 2022, foram 15. Os números foram apresentados em Brasília na terça-feira, 22 de setembro, durante o lançamento de uma campanha e de um painel público de dados organizados pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Federal.

Violência política de gênero é toda ação para impedir, dificultar ou anular os direitos políticos de mulheres candidatas ou eleitas. Entram nessa definição ameaças, assédio, humilhação e perseguição. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa. Dos 177 processos deste ano, 63 estão no Sudeste, sendo 29 em São Paulo. O Sul aparece em seguida, com 37, e o Nordeste, com 36. O Ministério Público Federal contabiliza 436 denúncias desde 2018, mais da metade com teor de violência moral.

No evento, o TSE e o Ministério Público Federal lançaram a campanha Política é Substantivo Feminino e um protocolo de ação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral. O presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, lembrou que os dados sofrem com subnotificação, porque muitas vítimas não reconhecem a violência ou silenciam por medo. A ministra Estela Aranha afirmou que o dano é coletivo: a violência afasta as mulheres que já estão na política e desestimula as que pensam em entrar. As mulheres são 35% das candidaturas deste ano, com 7.364 candidatas num total de 20,9 mil.

A cobertura de centro relatou os dados com ressalvas metodológicas. Destacou que os processos registrados em 2026 não se referem necessariamente a episódios ocorridos neste ano e detalhou a distribuição regional dos casos. Também registrou o lançamento de uma ferramenta, feita em parceria com o Google, para identificar deepfakes de candidatas no YouTube.

Veículos de esquerda destacaram o salto de mais de 11 vezes em quatro anos e o recorte de raça. Lembraram o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e citaram pesquisa do Instituto Marielle Franco segundo a qual 87% das vítimas em 77 casos analisados eram mulheres negras. Deram espaço à carta de entidades de direitos das mulheres e do movimento negro, entregue a Nunes Marques, que relata candidatas negras e LBTs ameaçadas de morte e de violência sexual. Também contextualizaram a sub-representação: o Brasil tem 17,5% de mulheres no Congresso e ocupa a 135ª posição num ranking de 184 países.

Não houve cobertura de veículos de direita sobre o tema até o momento, o que caracteriza um ponto cego desse lado.

Ainda não se sabe quantos dos processos resultaram em condenação, nem em que medida o aumento reflete mais agressões ou apenas mais denúncias e registros. O tamanho real da subnotificação, admitida pelo próprio tribunal, também segue sem estimativa.