Violência política de gênero soma 177 processos e leva TSE a criar protocolo

O Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral assinaram, em 22 de setembro de 2026, um protocolo de ação conjunta contra a violência política de gênero. No mesmo evento, realizado na sede do tribunal em Brasília, a Corte apresentou um painel público de dados que contabiliza 177 processos autuados na Justiça Eleitoral em 2026 sobre o tema. Em 2022, haviam sido 15, o que representa alta de mais de onze vezes em quatro anos.

O pacote anunciado inclui ainda a campanha Política é Substantivo Feminino, criada com o Ministério Público Federal, um canal especializado na Ouvidoria do TSE, treinamento para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e a ferramenta Likeness ID, desenvolvida em parceria com o Google para identificar deepfakes no YouTube. A apresentação ocorreu a doze dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Os números convergem em toda a cobertura. São Paulo concentra 29 processos, seguido por Paraná, com 19, e Minas Gerais, com 17; a região Sudeste soma 63 casos, o Sul 37 e o Nordeste 36, enquanto seis estados não registraram nenhum. O Ministério Público Federal contabiliza 436 denúncias desde 2018, sendo 221 de violência moral e 177 de violência psicológica, e o Ministério Público Eleitoral monitora 433 casos em todo o país. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que esses dados convivem com subnotificação, porque muitas vítimas não reconhecem as condutas como crime ou silenciam por medo. A ministra Estela Aranha sustentou que o dano é coletivo: a agressão afasta quem já está na política e desestimula quem pensaria em entrar.

Veículos de esquerda destacaram o caráter estrutural e o recorte racial do problema. Deram peso à carta entregue ao presidente do tribunal por entidades de direitos das mulheres e do movimento negro, com relatos de ameaças de morte e de violência sexual contra candidatas, exposição de endereços e dados de familiares e ataques racistas e LGBTIfóbicos. Citaram a pesquisa do Instituto Marielle Franco, que examinou 77 casos entre 2021 e 2025 e encontrou 87% de vítimas negras, e ampliaram o escopo para formas econômicas e simbólicas de violência, como a falta de financiamento a campanhas femininas e a fraude em cotas de gênero. Nessa leitura, a sub-representação, com 17,5% de mulheres no Congresso e mais de 700 municípios sem uma única eleita, é consequência direta da agressão e exige resposta do Estado.

A cobertura de centro concentrou-se na geografia dos processos e na construção jurídica do tema. Detalhou o artigo 326-B do Código Eleitoral, criado pela Lei 14.192 de 2021, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa, e reconstruiu a jurisprudência recente: em 13 de agosto o TSE proferiu a primeira condenação com base no dispositivo, contra um vereador de Nova Friburgo, e em 3 de setembro manteve a condenação de um vereador de Camaçari. Em ambos os julgamentos a Corte firmou que imunidade parlamentar e contexto de debate político não afastam, por si sós, a responsabilização. Essa cobertura também listou representações apresentadas durante a campanha por candidatas de partidos distintos, em Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba, sempre com a ressalva de que apresentar notícia-crime não significa que os investigados tenham sido denunciados à Justiça.

Não houve, no conjunto analisado, cobertura de veículos de direita sobre o anúncio. O ângulo que costuma organizar esse campo, o do devido processo e do limite entre crítica política dura e conduta criminalizada, aparece apenas de forma indireta, nas próprias decisões do tribunal citadas pela cobertura de centro e na ressalva processual sobre representações ainda não analisadas.

O que ainda não se sabe é quanto dos 177 processos autuados neste ano chegará a condenação, já que os dados divulgados contam ações, não desfechos. Também permanece sem definição o julgamento do recurso sobre a responsabilização eleitoral de quem auxilia, sem ser o agressor direto, retirado de pauta em 1º de setembro e sem nova data. E não há medida do alcance real da subnotificação apontada pelo próprio tribunal, nem avaliação do efeito das novas ferramentas antes do primeiro turno.