O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta segunda-feira, 9 de novembro, acordos de cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de São Paulo (USP) para produzir dados sobre feminicídio e violência contra a mulher no país. Até o momento, apenas um veículo, da cobertura de centro, tratou do caso no conjunto analisado, e o relato a seguir se baseia nessa única matéria. Nenhum veículo de esquerda nem de direita cobriu a história no conjunto analisado.
Os dois acordos têm vigência de cinco anos, ou 60 meses. Segundo a cobertura de centro, na cerimônia o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário ampliou a resposta às mulheres que pedem proteção, mas que o número de mortes continua alto. Ele citou que, em 2025, a Justiça analisou mais de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência e concedeu mais de 620 mil, cerca de 70 por hora, e que mais da metade foi deferida no mesmo dia do pedido. A matéria registra ainda que, no ano passado, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Para Fachin, a proteção judicial avançou, mas o lar continua sendo, para muitas, o lugar mais perigoso.
O acordo com a Fiocruz prevê a criação do Painel do Custo da Violência contra as Mulheres. A ferramenta vai cruzar bases do Judiciário, como o DataJud, com registros da saúde pública, incluindo os do Sistema Único de Saúde (SUS), e deve estimar os custos sociais, econômicos e institucionais da violência, com recortes de raça, etnia, território e deficiência. O CNJ contribuirá com a governança de dados do sistema de justiça, e a Fiocruz, com a capacidade de produzir dados de saúde pública e de vigilância da violência, inclusive pela estratégia Vigifeminicídio, da Fiocruz Amazônia. Fachin citou estimativa da ONU Mulheres, de 2016 e reiterada em 2023, segundo a qual o custo global da violência contra as mulheres pode chegar a 1,5 trilhão de dólares por ano, cerca de 2% do PIB mundial. Em sua avaliação, o Brasil ainda não dimensionou esse impacto com precisão: “o que não se mede, não se enfrenta”.
O segundo acordo, com a USP, será executado pelo Centro Observatório das Instituições Brasileiras, presidido por Ricardo Lewandowski. A pesquisa vai reconstituir os caminhos de mulheres vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, na capital paulista, para identificar a quem elas pediram ajuda, o que a rede fez e o que deixou de fazer. Segundo o CNJ, o convênio também prevê avaliar a efetividade das medidas protetivas e a responsabilização de agressores, o impacto de grupos reflexivos e a proteção aos órfãos da violência letal. Fachin disse que os resultados devem subsidiar decisões institucionais e a formação de magistrados e servidores, e ponderou que a mudança na lei não é suficiente e deve vir acompanhada de uma mudança de mentes e de corações.
Os acordos integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio e foram assinados às vésperas dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que antecedem o 25 de novembro.
Como a matéria é de fonte única, não há contraste entre lados a registrar. O que ainda não se sabe: até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, não constavam o cronograma de entrega do painel nem os resultados esperados da pesquisa em São Paulo.
