Tribunal Superior Eleitoral torna inelegível condenado por violência contra mulher

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na quinta-feira, 29 de outubro, que condenação por lesão corporal contra a mulher pode tornar um candidato inelegível. O caso julgado foi o do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas pelo Solidariedade e teve o registro barrado. O tribunal também vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para que a Lei de Inelegibilidade passe a prever expressamente esse tipo de condenação.

Os veículos que cobriram o caso convergem nos fatos centrais. Neto foi condenado pela Justiça de Alagoas a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal contra a companheira, em caso enquadrado na Lei Maria da Penha. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Tribunal Regional Eleitoral do estado negou o registro, em setembro. O relator no tribunal superior, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte não criou uma nova causa de inelegibilidade, mas definiu o alcance da categoria de crimes contra a vida, já prevista na Lei Complementar 64, de 1990. Ele se apoiou na Lei 14.994, de 2024, que tornou o feminicídio crime autônomo. Os ministros Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques ligaram a agressão física ao risco de feminicídio. O presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, chamou o julgamento de momento histórico e disse que é comum a jurisprudência chegar antes da lei.

A cobertura de centro foi a mais detalhada sobre o candidato. Ela registrou que Neto concorreu sub judice e recebeu 167 votos, que representou o empresário Pablo Marçal na campanha de 2024 e que, procurado, afirmou ter recursos pendentes, atribuiu os ferimentos a um acidente doméstico e se disse perseguido. O advogado também argumentou que a lei atual traz uma lista fechada de crimes e que uma mudança futura não poderia retroagir.

Veículos de esquerda deram ênfase ao efeito da decisão sobre agressores que buscam cargo público. Um deles escreveu que a violência contra a mulher pode impedir o agressor de chegar ao Parlamento, e outro afirmou que o julgamento reforça a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de violência de gênero. Esses textos explicaram em detalhe a mudança legal de 2024 usada pelo relator.

Veículos de direita publicaram relatos factuais, sem avaliação própria. Um texto destacou a dúvida técnico-jurídica do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que acompanhou o relator mas lembrou que as hipóteses de inelegibilidade cabem ao legislador. Outro informou que um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde maio de 2025. Nenhum dos textos de direita ouviu a defesa do candidato, o que também ocorreu em parte da cobertura de esquerda.

Até a noite de 29 de outubro, quando saíram as matérias analisadas, não se sabia se Neto recorreria da decisão, embora integrantes da equipe jurídica do Solidariedade avaliassem as chances de reversão como pequenas. Também não havia data para o Congresso analisar a proposta, nem definição sobre como o novo entendimento será aplicado a outros casos.