Compra e venda de carros usados poderão ser feitas pelo ‘CNH do Brasil’, diz ministro

O governo federal anunciou que pretende permitir a compra e a venda de carros usados diretamente pelo aplicativo oficial CNH do Brasil. A informação foi dada pelo ministro George Santoro, que afirmou que o projeto está em fase final de desenvolvimento. Segundo ele, a ferramenta permitirá a transferência digital integral do veículo, eliminando a burocracia e a necessidade de ir a cartórios em todo o país.

A medida tem alcance amplo. De acordo com o governo, mais de 10 milhões de negociações de veículos usados acontecem no Brasil a cada ano, e todas elas poderiam, futuramente, ser concluídas dentro do aplicativo. Antes de entrar em vigor, o texto ainda passará por consultas, etapa em que o conteúdo da proposta poderá ser discutido e ajustado.

A cobertura de centro tratou o anúncio de forma factual, descrevendo a iniciativa como mais um passo na digitalização de serviços públicos e destacando o número de transações anuais que seriam afetadas, além da etapa de consultas que antecede a vigência. Esse enquadramento neutro se concentrou no que o governo de fato anunciou, sem atribuir mérito ou crítica à proposta.

Veículos de direita tenderam a enfatizar o ângulo da desburocratização e da eficiência: a possibilidade de concluir a transferência sem ir a cartório é apresentada como redução de custos e de intermediação estatal e cartorial em uma transação privada, com ganho de agilidade para o mercado de seminovos e para o consumidor. Já uma leitura de esquerda destacaria o caráter de serviço público gratuito e universal, capaz de ampliar o acesso da população a um procedimento que hoje envolve deslocamento e despesas, com a etapa de consultas vista como espaço de participação social.

Apesar da convergência sobre os fatos centrais, a cobertura ainda deixa pontos em aberto. Não há prazo concreto para a entrada em vigor, nem detalhamento de como ficará o papel dos cartórios, que hoje participam do processo de transferência. Também não foram divulgados o cronograma das consultas nem as regras finais de funcionamento da ferramenta dentro do aplicativo. Esses elementos só devem ser conhecidos após a conclusão da fase final do projeto e do processo de consulta mencionado pelo governo.