O Ministério da Fazenda avalia endurecer as regras do arcabouço fiscal em um eventual próximo mandato, reduzindo o teto anual de crescimento real das despesas dos atuais 2,5% para 1,5%. A proposta, ainda sem valores e prazos definidos, também prevê a criação de novos gatilhos, mais restritivos, para conter o avanço de despesas obrigatórias, sobretudo as vinculadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários e assistenciais.
A cobertura de centro relatou que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem sinalizado esse plano em conversas reservadas com grandes instituições do mercado financeiro. Escalado como porta-voz do programa econômico da campanha à reeleição de Lula, Durigan teria apresentado o aperto como um sinal de compromisso com a consolidação fiscal, a melhora dos resultados primários e a redução da trajetória da dívida pública. A mesma cobertura registra que qualquer mudança na regra depende do Congresso e que o governo mantém na mesa o fim da isenção de títulos incentivados, como LCI e LCA, apesar da resistência dos parlamentares em 2025.
Já os veículos de direita enfatizaram a confirmação pública do ajuste. Em coletiva de imprensa, o secretário substituto do Tesouro Nacional, David Athayde, afirmou que a Fazenda 'sempre estuda' medidas para melhorar as contas públicas e que a redução do limite do arcabouço 'está na mesa'. Ele ponderou, porém, que ainda é cedo para dizer para quanto o teto cairia e quando isso aconteceria, tratando o tema como parte da discussão natural sobre o ajuste fiscal. Essa cobertura destacou as metas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que preveem elevar o resultado primário de 0,25% do PIB hoje para 1,5% do PIB até 2030, o que exigiria forte contenção de despesas.
Os dois lados de cobertura convergem no essencial: o governo estuda apertar o teto de gastos para conter despesas obrigatórias e perseguir o superávit primário. As matérias também compartilham o diagnóstico de que o crescimento dos gastos obrigatórios vem esmagando os investimentos e o custeio da máquina, e de que o mercado financeiro pressiona a campanha por compromissos concretos, num movimento que ficou associado ao chamado 'efeito Gabrielli', quando falas do coordenador do programa de governo geraram ruídos e mexeram na curva de juros futuros. Até o momento, não houve cobertura de veículos de esquerda sobre o episódio, de modo que a leitura crítica sobre o custo social do aperto para beneficiários de aposentadorias e do salário mínimo não aparece no material analisado.
O que ainda não se sabe é o mais relevante: nem o ministério nem o Tesouro cravaram o novo patamar do teto, o desenho exato dos gatilhos ou o calendário de envio ao Congresso. Também permanece em aberto se a proposta será formalmente incorporada ao programa de campanha e qual seria a reação dos parlamentares, sem os quais nenhuma revisão da regra fiscal avança.
