Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal

Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal | Fuja da Bolha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira, 30 de julho de 2026, a lei que destina até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, o Funapol. A sanção ocorreu no último dia do prazo legal, no Palácio do Planalto.

A cobertura de centro relatou que a norma tem origem na Medida Provisória 1.348/2026, editada pelo governo em abril e convertida no projeto de lei de conversão 8/2026 depois de analisada e modificada pelo Congresso Nacional. O repasse ao fundo será gradual: 1% da arrecadação líquida em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A transição foi desenhada para evitar uma queda imediata de três pontos percentuais na parcela hoje destinada às empresas de apostas. A lei também autoriza o governo a reforçar o fundo com até R$ 200 milhões de recursos livres do Tesouro ainda em 2026, condicionado ao cumprimento das regras orçamentárias e fiscais.

Todos os lados convergem no fato central: parte dos recursos que antes ia para a seguridade social passa a financiar as atividades da Polícia Federal, incluindo despesas com saúde dos servidores. O benefício pode ser estendido a integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Segundo o governo, a mudança apenas redistribui a parcela pública arrecadada e não altera o percentual que fica com as operadoras.

Veículos de esquerda tenderiam a enfatizar o reforço do Estado no combate ao crime organizado e o cuidado com cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação, ressaltando que a saúde e a previdência da seguridade social precisam permanecer protegidas por outras fontes do Orçamento. Veículos de direita enfatizaram a mecânica de uma receita vinculada ao desempenho do mercado de apostas, em que quanto maior o volume movimentado, maior o repasse ao fundo, e chamaram atenção para a criação de mais uma receita carimbada, que reduz a flexibilidade orçamentária. A cobertura de centro concentrou-se nos números, na base legal e nas falas oficiais, com o relator da medida classificando a iniciativa como de grande alcance para a segurança pública.

Durante a cerimônia, Lula fez um breve pronunciamento e pediu ao ministro das Relações Institucionais que dialogue com o Congresso sobre uma emenda em tramitação que altera regras da Previdência para mulheres policiais, a pedido de uma associação de mulheres das forças de segurança. A proposta ainda será analisada pelo Legislativo.

O que ainda não se sabe é como exatamente a seguridade social será recomposta pelas outras fontes do Orçamento citadas pelo Executivo, qual o efeito fiscal de longo prazo da vinculação da receita e se a emenda sobre a Previdência das mulheres policiais avançará no Congresso.