Congresso adia volta do recesso e reduz janela para votações antes do início da campanha

Congresso adia volta do recesso e reduz janela para votações antes do início da campanha | Fuja da Bolha

O recesso parlamentar terminou formalmente no sábado, 1º de agosto, mas Câmara e Senado só retomam as sessões deliberativas em 10 de agosto. O acordo fechado entre as presidências das duas Casas prevê apenas duas janelas de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições de outubro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Como a campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, sobram cinco dias úteis de votação antes que o calendário eleitoral passe a comandar a agenda dos parlamentares. Fora dessas semanas, a expectativa registrada por toda a cobertura é de plenários esvaziados até outubro.

O adiamento coincide com a reta final das convenções partidárias, que definem candidaturas e coligações e se encerram em 5 de agosto, mantendo boa parte dos deputados e senadores mobilizada em seus estados. A cobertura de centro relatou que o desenho reduz a janela com a qual o Palácio do Planalto trabalhava antes do recesso, quando a previsão era de pouco mais de duas semanas para tentar destravar projetos represados no primeiro semestre. Há convergência entre todos os veículos sobre a lista do que ficou pelo caminho: a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho, a PEC da Segurança Pública, o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, o projeto que endurece as punições para crimes de misoginia e a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual.

Também há convergência sobre o gargalo. As duas PECs prioritárias do governo foram aprovadas pela Câmara, mas seguem à espera de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça. Sem despacho, não há relator nem calendário de votação. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirmou que o assunto só deve ser definido com Alcolumbre a partir do dia 11 e que a tramitação não será rápida, porque os senadores devem pedir audiências públicas antes de votar. Existem três propostas sobre jornada em disputa, incluindo uma de autoria do líder da oposição, que prevê remuneração por hora trabalhada e já foi despachada à comissão.

As ênfases divergem. A cobertura de centro tratou o calendário como resultado da lógica de ano eleitoral e da disputa por espaço entre a agenda do Executivo e as prioridades do Congresso, registrando que o Senado deve dar caminho mais rápido a pautas do agronegócio, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o seguro rural e um programa de fertilizantes. Também detalhou entraves técnicos, como o impasse na equipe econômica sobre o impacto de atualizar toda a tabela do Simples junto com o teto do MEI, que iria a R$ 140 mil. Já veículos de direita enfatizaram a improdutividade do Legislativo: descreveram um Congresso que retorna sem disposição de trabalhar, com a primeira semana reservada a sessões solenes e homenagens, e listaram as tarefas obrigatórias acumuladas, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual de 2027, que o governo precisa enviar até 31 de agosto, e 87 vetos presidenciais pendentes, incluindo trechos da regulamentação da reforma tributária e o veto integral à Lei da Dosimetria. Esse mesmo enquadramento deu destaque à alternativa da oposição que preserva a possibilidade da escala 6x1.

Veículos de esquerda não aparecem entre os que cobriram este calendário no material disponível, o que deixa sem contraponto o ângulo dos efeitos sociais do adiamento, especialmente sobre a redução da jornada e sobre o projeto de combate à misoginia, que enfrenta resistência de parte da direita sob o argumento de que trechos religiosos poderiam ser criminalizados. O pano de fundo político registrado pela cobertura é o desgaste entre o Planalto e o comando do Senado, rompidos desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda não se sabe quais projetos serão efetivamente pautados: na Câmara, a definição depende de reunião de líderes, e a orientação relatada é priorizar matérias com acordo e evitar embates às vésperas do pleito. Também não há data para o despacho das duas PECs no Senado, nem definição sobre o alcance da mudança no Simples Nacional. Nenhuma das fontes ouvidas indicou se haverá qualquer sessão deliberativa entre o início da campanha e o primeiro turno.