Congresso retoma atividades com calendário reduzido até as eleições

O Congresso Nacional retomou as atividades do segundo semestre com uma fila extensa de propostas e um calendário que encolhe à medida que a campanha eleitoral avança. O recesso parlamentar terminou em 1º de agosto e, pelo cronograma acertado entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, as duas Casas concentram sessões deliberativas em apenas duas janelas antes do primeiro turno de outubro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, a expectativa é de quórum baixo em Brasília.

O calendário eleitoral explica o aperto. As convenções partidárias se encerram em 5 de agosto e o registro de candidaturas vai até 15 de agosto. A partir daí, os parlamentares que disputam as urnas tendem a intensificar a presença nos estados. Toda a cobertura analisada converge nesse ponto: o desafio do semestre não é a falta de matérias, mas a escassez de dias com quórum suficiente para votá-las.

A cobertura de centro detalhou a extensão da fila. Além das propostas de maior repercussão, o Congresso precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, que ainda aguarda despacho para a Comissão Mista de Orçamento, administrar 32 medidas provisórias em tramitação e destravar 97 vetos presidenciais, dos quais 87 com prioridade de pauta. Como não houve recesso formal em julho, os prazos das medidas provisórias continuaram correndo, e algumas chegam à retomada já em regime de urgência, bloqueando outras deliberações. É o caso da medida do Novo Desenrola Brasil, que perde a validade em 31 de agosto. O Executivo tem essa mesma data como limite para enviar o projeto do Orçamento de 2027, o que aproxima duas peças que normalmente ocupam momentos distintos do calendário.

Entre as matérias de maior repercussão estão a PEC que acaba com a escala 6x1, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantindo dois dias de descanso, a PEC da Segurança Pública, a autonomia financeira do Banco Central, o novo teto de faturamento do microempreendedor individual e o Marco Legal da Inteligência Artificial. Também aguardam análise o projeto que inclui a misoginia na legislação que pune o racismo, os incentivos fiscais para data centers e a política nacional para minerais críticos.

É na leitura política desse cardápio que a cobertura se separa. Veículos de direita enfatizaram o esvaziamento do Legislativo em ano eleitoral, lembraram que em pleitos anteriores as votações seguiram por meio de sessões virtuais e destacaram que a presidência da Câmara pretende priorizar projetos de consenso, evitando temas capazes de ampliar disputas durante a campanha. Nesse enquadramento, ganhou relevo a resistência de parlamentares conservadores ao projeto sobre misoginia, sob o argumento de que determinadas interpretações do texto poderiam alcançar trechos religiosos. A cobertura de centro tratou o mesmo semestre pela ótica processual, medindo prazos, regimes de urgência e sobrestamento de pauta, e registrou os dois lados da disputa sobre o Banco Central: quem defende maior independência da autoridade monetária e quem cobra mais controle político e fiscal. Veículos de esquerda não cobriram esta retomada no material reunido; o eixo que costuma organizar esse campo, o fim da escala 6x1, aparece nas demais reportagens como prioridade do governo e das centrais sindicais, enfrentando resistência do setor produtivo e sob risco de ficar para depois das eleições.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há lista fechada das propostas que entrarão em votação, porque a definição costuma sair em reuniões de líderes na própria semana das sessões deliberativas. Também não está definido se haverá convocação de sessões adicionais, se o modelo de votação remota será novamente autorizado para compensar a ausência dos parlamentares, nem qual será o novo teto do MEI, que depende de acordo sobre o impacto nas contas públicas. E permanece em aberto se a redução da jornada de trabalho chega ao Plenário do Senado antes de outubro ou se atravessa a campanha apenas como bandeira eleitoral.