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A aprovação da MP 1370/26 fortalece a regulação estatal da formação médica e a avaliação pública das faculdades, com foco na qualidade do atendimento prestado à população do Sistema Único de Saúde (SUS).
Centro
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O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estudantes que ingressarem em medicina após 19 de junho de 2026 só poderão exercer a profissão com aprovação no Enamed.
Médicos já diplomados e alunos matriculados antes da MP ficam fora da exigência.
As faculdades terão resultados divulgados todo ano e poderão ser supervisionadas.
Onde os lados concordam
O exame terá três etapas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano, com maior peso para a última.
A regra vale para quem ingressou a partir de 19 de junho de 2026.
O que ainda está incerto
Pesos das etapas e nível mínimo de proficiência ainda serão definidos pela comissão nacional.
Falta confirmar a sanção presidencial e o calendário das primeiras provas.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica como requisito para o registro profissional. A regra vale para ingressantes a partir de 19 de junho de 2026 e o texto segue para sanção.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. O texto passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi editada em junho e tinha validade de 120 dias, que terminaria nesta sexta-feira (16).
A cobertura de centro relatou que, antes da votação em plenário, a comissão mista do Congresso aprovou o relatório do deputado Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro. Segundo esse relato, a votação só ocorreu depois de um acordo entre governo e oposição. A oposição resistia a analisar a medida provisória e defendia a tramitação de um projeto de lei sobre o tema, o que levou ao cancelamento de reuniões anteriores da comissão.
Veículos de esquerda e de centro convergem nos pontos centrais do texto. O exame terá três etapas, aplicadas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota final será a média das três avaliações, com maior peso para a última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá critérios, pesos e o nível mínimo de proficiência. Quem não alcançar esse nível poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes. A exigência vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida. Alunos já matriculados seguem as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados.
O relatório também trouxe mudanças em relação ao modelo original do governo, que previa duas provas. A comissão nacional terá oito integrantes: dois indicados pelo Ministério da Educação, dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo Conselho Federal de Medicina. A presidência será alternada a cada ano entre governo e conselho. O texto cria ainda a Inscrição de Egresso de Medicina, para formados que não obtiverem a proficiência. Ela permite atividades técnico-científicas, mas não autoriza atender pacientes nem praticar atos privativos de médicos. Faculdades com resultados insatisfatórios poderão ser supervisionadas, e os resultados serão divulgados todo ano, por instituição.
No enquadramento, veículos de esquerda destacaram o exame como instrumento de avaliação da qualidade do ensino e de formulação de políticas públicas, em sintonia com os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde. Deram peso à fala do relator, para quem a sociedade passará a distinguir boas e más faculdades, diante do aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. A cobertura de centro deu mais espaço ao rito legislativo, ao impasse entre governo e oposição e à ampliação do papel do Conselho Federal de Medicina. Até o momento, não há registro de cobertura de veículos de direita sobre o caso entre as fontes reunidas, e por isso não é possível descrever o enquadramento desse campo.
O que ainda não se sabe: se o presidente sancionará o texto integralmente, quando serão aplicadas as primeiras provas e quais serão os pesos e o nível mínimo de proficiência, que dependem da comissão nacional. As fontes também não detalham como será feita a supervisão das faculdades com mau desempenho.
Metrópoles