O Congresso Nacional entrou no segundo semestre de 2026 sem previsão de sessões deliberativas e com uma fila de propostas represadas. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e um conjunto de projetos ligados ao agronegócio. Oficialmente, os trabalhos deveriam ter sido retomados já nesta semana, mas a expectativa entre parlamentares é que as votações no Senado e na Câmara dos Deputados voltem apenas na semana do dia 10 de agosto, em ritmo descrito como morno.
A razão apontada é o calendário. Com as eleições comprimindo o tempo útil de trabalho legislativo, a tendência é que as duas Casas priorizem temas em que já existe acordo e evitem votações divisivas. Entre os senadores, há um combinado para colocar em plenário projetos do agro que já aguardam apreciação, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, o Profert. Também é tratada como prioridade a PEC da Segurança Pública, que altera competências dos entes federativos na área e reorganiza os instrumentos de combate ao crime organizado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não sinalizou data para pautá-la, mas pessoas próximas avaliam que ele tentará levá-la a voto antes do pleito, pelo apelo político do tema.
A cobertura de centro relatou esse quadro como um problema de gestão de agenda: pauta cheia, tempo curto e ausência de sessões marcadas. Nesse enquadramento, ganham destaque os fatos de tramitação. A PEC do fim da escala 6x1, uma das principais bandeiras eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue sem ser despachada à Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente do Senado. Nos bastidores, interlocutores atribuem a demora a um mal-estar persistente entre o senador e o presidente da República, o que pode desacelerar a tramitação. A PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendida pela oposição e por parlamentares ligados ao agronegócio, permanece no radar, com sinalização de Alcolumbre de que pretende pautá-la ainda neste semestre.
Veículos de direita enfatizaram o eixo econômico e produtivo dessa lista. O subtítulo e o destaque editorial recaíram sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, projeto acompanhado de perto pelo governo e pelo setor produtivo, que pretende atrair investimento em minerais considerados essenciais para a transição energética e para a indústria de alta tecnologia, e que não deve ser pautado antes de novembro. Nesse recorte, seguro rural, fertilizantes, minerais e segurança pública aparecem como a agenda que efetivamente destrava produção e ordem, enquanto a mudança da jornada de trabalho por emenda constitucional é tratada como decisão de custo elevado tomada em ano eleitoral.
Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria deste balanço de pauta até o fechamento desta reportagem. O ângulo tradicionalmente associado a esse campo recai sobre a proposta parada: o fim da escala 6x1 é a medida com efeito mais direto sobre trabalhadores do comércio, dos serviços e da segurança privada, e é ela que segue sem despacho, enquanto projetos de interesse do agronegócio ganham fila preferencial. O mesmo raciocínio alcança o projeto que amplia as ações de combate à misoginia, igualmente pendente de apreciação.
Os dois relatos convergem nos fatos. Na Câmara, continua pendente o PLP dos Combustíveis, que autoriza a União a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para compensar a redução de tributos sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol, envolvendo royalties, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Antes do recesso, o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, ainda avaliava manter o texto em pauta diante da instabilidade internacional, e a equipe econômica hoje considera que a votação não é mais necessária. Os deputados também precisam decidir sobre o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais, com o governo resistindo à proposta de atualizar junto o teto do Simples Nacional por causa do impacto fiscal. Está pendente ainda a PEC que permite à entidade nacional dos municípios acionar o Supremo Tribunal Federal.
O que ainda não se sabe é o essencial.
