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O Congresso retomou os trabalhos após o recesso com a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas, no topo das prioridades do governo. Editada em maio, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro; se caducar, a cobrança volta a valer automaticamente. A tramitação está travada porque a comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, ainda não foi instalada. A sessão marcada para quarta-feira foi adiada por falta de acordo sobre a presidência e a relatoria do colegiado, e a instalação ficou para a próxima janela de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Esquerda
2 fontes
Para veículos e analistas alinhados à esquerda, a medida provisória corrige um erro que penalizou justamente o consumidor de baixa renda. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criada em 2024 sob pressão do varejo, encareceu produtos acessíveis para as famílias das classes C e D e virou símbolo negativo do governo.
Direita
3 fontes
Na leitura de veículos e setores de perfil liberal-conservador, o episódio expõe o uso eleitoral da política tributária. A cobrança de 20% foi criada em 2024 com apoio do próprio governo e da equipe econômica para equilibrar a concorrência entre o varejo instalado no país e as plataformas asiáticas, e foi revogada por medida provisória em maio apenas quando a impopularidade ameaçou a campanha.
Se a MP não for votada até 8 de setembro, o imposto de 20% volta a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50.
Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a tributação segue em 60%, com dedução fixa de US$ 30.
O ICMS estadual continua sendo cobrado sobre as encomendas internacionais, independentemente da MP.
O ministro da Fazenda afirmou que a medida vale até o fim do ano antes de ser reavaliada.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra a taxa como imposto que pesou sobre o consumidor de baixa renda e a demora do Congresso como obstrução para desgastar o presidente.
Direita enquadra a revogação como decisão eleitoral e reproduz o varejo, que pede a caducidade alegando risco a quase 800 mil empregos.
Esquerda vê interesse setorial na pressão do varejo; direita vê isonomia tributária entre importado e produto nacional.
Sobre o Senado: obstrução política de um lado, controle institucional legítimo sobre MP com apelo eleitoral do outro.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos: a MP zerou em maio o imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, precisa passar por uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores antes dos plenários, e a cobrança volta automaticamente se o texto não for aprovado no prazo. Também há convergência de que o calendário eleitoral é o que explica a pressa do governo.
O que ainda está incerto
Não há definição sobre quem presidirá e quem relatará a comissão mista, nem data para a votação nos plenários.
Não se sabe qual alternativa o governo adotará se a MP caducar.
As coberturas divergem sobre o prazo final: a maioria aponta 8 de setembro e uma delas fala em 24 de setembro.
Não há estudo independente que confirme a relação entre o fim da cobrança e a variação de empregos no varejo.
O governo colocou a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas no topo das prioridades do esforço concentrado do Congresso. Se o texto não for aprovado pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a valer a menos de um mês do primeiro turno das eleições.
O Congresso Nacional voltou do recesso com a medida provisória que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas, no centro da disputa entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Editada em maio, a MP 1.357 precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Se perder a validade, a cobrança volta a valer automaticamente, a menos de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A cobertura de centro relatou o obstáculo concreto da tramitação: para chegar aos plenários, o texto precisa antes passar por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores, e esse colegiado sequer havia sido instalado quando as duas Casas retomaram as votações. O calendário é curto. O Congresso reservou apenas duas semanas de esforço concentrado, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, porque os parlamentares estão voltados para seus redutos eleitorais. A sessão marcada para instalar a comissão na quarta-feira acabou adiada por falta de acordo sobre quem assumiria a presidência e a relatoria, e a instalação ficou para a última janela antes do prazo. No mesmo dia, cinco outras medidas provisórias tiveram seus colegiados instalados, e um projeto que reduz tributos sobre combustíveis foi aprovado nas duas Casas.
Há convergência entre todos os lados sobre os fatos centrais. A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa que regularizou as compras de baixo valor no comércio eletrônico. Em maio deste ano o governo recuou e editou a medida provisória que zerou a alíquota, mantendo a tributação de 60% para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, com dedução fixa de US$ 30. A proposta recebeu 112 emendas e está em regime de urgência desde junho. O ministro responsável pela articulação com o Congresso declarou publicamente que a instalação da comissão é prioridade do governo. Todos os lados também registram que a relação entre o presidente da República e o presidente do Senado ficou congelada por meses depois da rejeição de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal, e que um encontro recente entre os dois foi o gesto que reabriu a negociação sobre a pauta.
A divergência começa na pergunta sobre quem ganha e quem perde com o fim da cobrança. Veículos de esquerda destacaram que a taxa recaiu sobre o consumidor de baixa renda, para quem a compra internacional barata é acesso a bens do dia a dia, e trataram a revogação como correção de rumo, uma vitória da ala política do governo sobre a leitura arrecadatória da equipe econômica. Nesse enquadramento, a demora na instalação da comissão é obstrução: deixar a MP caducar devolveria o imposto ao bolso do comprador e transferiria o desgaste ao presidente em plena campanha.
Veículos de direita enfatizaram o outro lado da conta. Entidades do varejo têxtil e do comércio pressionam o Congresso a não aprovar a medida e sustentam que quase 800 mil empregos estão em risco nos setores mais expostos à concorrência das plataformas estrangeiras. Uma das associações atribui a esses segmentos a quase totalidade dos cerca de 3 mil postos fechados no varejo em maio; outra afirma que o setor criou 107 mil vagas no primeiro ano de vigência da cobrança e defende isonomia tributária entre o importado e o produto fabricado no país. Dados da Receita Federal citados nessa cobertura apontam alta de 40% nas encomendas de até US$ 50 em junho ante maio. Essa leitura também trata a revogação como decisão eleitoral, já que o próprio governo apoiou a criação do imposto em 2024 e só recuou quando a medida se tornou impopular.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre quem presidirá e quem relatará a comissão mista, nem data marcada para a votação nos plenários. Também não está claro se a presidência do Senado colocará a matéria em pauta a tempo, nem qual alternativa o governo adotaria caso o texto caduque. As coberturas divergem inclusive sobre o prazo final: a maior parte aponta 8 de setembro, enquanto uma delas fala em 24 de setembro. E nenhuma fonte apresentou estudo independente que confirme a relação de causa entre o fim da cobrança federal e a variação de empregos no varejo.
ABVTEX e IDV tentam reverter no Congresso decisão de Lula que zerou imposto de 20% sobre compras de até US$ 50; comando da comissão mista segue sem acordo
Decisão se deu após uma reunião entre Guimarães e líderes do Senado e da Câmara; medida que zera importo de importação vence em setembro. Leia no Poder360
Texto foi editado pelo governo em maio deste ano, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei em definitivo até o dia 8 de setembro; do contrário, proposta caduca e deixa de vigorar.
Nova semana de esforço concentrado do Congresso, quando a comissão mista da MP deve ser instalada
Congresso instala hoje comissão para analisar MP da “taxa das blusinhas”
Texto foi editado pelo governo em maio deste ano, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei em definitivo até o dia 8 de setembro; do contrário, proposta caduca e deixa de vigorar.
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