Congresso volta do recesso e governo quer votar MP que acaba com a “taxa das blusinhas”

Congresso volta do recesso e governo quer votar MP que acaba com a “taxa das blusinhas” | Fuja da Bolha

O Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta segunda-feira, 10 de agosto, com uma semana de esforço concentrado, e a articulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva definiu como prioridade a aprovação da medida provisória que encerra a chamada taxa das blusinhas, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. Editada em maio, a MP tem força de lei desde então, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade. Restam cerca de 30 dias, e a comissão mista que deveria analisar o texto, formada por 12 deputados e 12 senadores, sequer foi instalada.

O rito é o principal obstáculo. Sem o colegiado paritário constituído e sem parecer aprovado, o texto não chega aos plenários das duas Casas. O calendário também é curto: Câmara e Senado reservaram apenas duas semanas de sessões deliberativas no período, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, com parlamentares concentrados em seus redutos eleitorais no intervalo. A MP disputa espaço com outras trinta medidas provisórias pendentes, entre elas as que tratam de renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e apoio a empresas atingidas pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos.

Toda a cobertura converge em três pontos. O primeiro é a origem do impasse: o fim da isenção para compras de até 50 dólares, aprovado em 2024, é avaliado no Palácio do Planalto como uma das decisões que mais desgastaram a popularidade do governo, e a revogação editada em maio representou uma vitória da ala política sobre a ala econômica. O segundo é o risco concreto de caducidade, com a comissão mista ainda não instalada. O terceiro é a dependência de um acordo com a presidência do Senado: governistas apostam em um novo encontro entre Lula e Davi Alcolumbre para destravar a pauta, depois de mais de três meses sem diálogo entre os dois, rompidos por um jantar de reaproximação costurado por ministros do Supremo Tribunal Federal na semana anterior.

A divergência aparece no enquadramento. Veículos de esquerda apresentaram o episódio pela ótica do Executivo, com o Planalto correndo contra o tempo para preservar uma isenção que beneficia o consumidor, e não registraram o contraditório do setor produtivo. A cobertura de centro acrescentou a outra metade da história: a MP foi criticada por varejistas, é vista por parte dos parlamentares como medida eleitoreira, e o presidente do Senado recebeu representantes do varejo antes do recesso, sem apresentar calendário para a análise da proposta. Nessa mesma cobertura aparece o temor de aliados do presidente de que o Congresso deixe a medida caducar deliberadamente para prejudicá-lo um mês antes das eleições. Veículos de direita não integraram o conjunto de matérias analisado sobre este episódio; o argumento que costuma organizar a crítica por esse eixo, e que aparece de forma indireta na cobertura de centro, é o da isonomia tributária entre a importação de baixo valor e o varejo instalado no país, somado à objeção ao uso de medida provisória para legislar sobre tributo.

A mesma janela decide outras pautas de peso. Há pressão na Câmara pelo projeto de lei complementar dos combustíveis, que permite usar receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre o setor, e pela MP de renegociação de dívidas rurais. O governo também cita o projeto que criminaliza atos de misoginia, a PEC da Segurança Pública e a PEC que acaba com a jornada 6x1, esta última parada no Senado e tratada por interlocutores do Planalto como assunto para depois das eleições.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data para a instalação da comissão mista nem calendário anunciado para a votação da MP nas duas Casas. Nenhuma das matérias informa o tamanho da renúncia de receita associada à isenção, o que impede medir o custo fiscal da medida. Também não está definido se o novo encontro entre o presidente e o presidente do Senado ocorrerá nesta semana, nem quais contrapartidas seriam negociadas para destravar a pauta.