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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, em 1º de setembro de 2026, a tese que define o que é deepfake proibido na propaganda eleitoral. Pelo entendimento fixado, deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, com realismo ou verossimilhança, que crie, reproduza ou altere imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. A Corte também estabeleceu que a proibição pressupõe que o material tenha natureza de propaganda eleitoral. O julgamento partiu de representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo gerado por inteligência artificial que simulava manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência. No caso concreto, a maioria não aplicou multa.
Esquerda
1 fonte
Para a leitura da esquerda, o TSE tinha diante de si a primeira grande prova sobre desinformação sintética na campanha de 2026 e escolheu o caminho mais confortável para quem já se beneficiou da tecnologia.
Conteúdo gerado por inteligência artificial com imagem, voz ou manifestação de candidatos fica proibido nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes.
Mais de 50 ações na Justiça Eleitoral, no TSE e em tribunais de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão, podem ser reenquadradas pela tese.
As punições em vigor são a remoção do conteúdo e a multa; provedores de internet passam a ter dever de barrar a circulação.
Memes, caricaturas e sátiras continuam permitidos, desde que identificados como material artificial.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge em que o TSE fixou o realismo ou a verossimilhança como critério para identificar deepfake, que peças evidentemente artificiais como memes, caricaturas e sátiras seguem admitidas quando sinalizadas ao eleitor, e que o caso julgado envolvia um vídeo de inteligência artificial simulando Jair Bolsonaro na convenção do Partido Liberal (PL).
O que ainda está incerto
Como o critério de verossimilhança será medido em cada peça, agora que a exigência de elevado grau de realismo foi retirada da tese.
Qual será o destino das ações já em tramitação depois da fixação do entendimento.
Se haverá recurso na representação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o vídeo da convenção.
O Tribunal Superior Eleitoral fixou o que passa a ser considerado deepfake proibido na campanha de 2026: conteúdo produzido por inteligência artificial com realismo ou verossimilhança que altere imagem, voz ou manifestação de uma pessoa. A decisão saiu do julgamento de um vídeo simulando Jair Bolsonaro na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por maioria, na terça-feira, 1º de setembro de 2026, a tese que passa a orientar o que é deepfake proibido na propaganda eleitoral. Pelo entendimento fixado, deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial, ou tecnologia equivalente, dotado de realismo ou verossimilhança, e que crie, reproduza ou altere imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. O julgamento nasceu de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo gerado por inteligência artificial que simulava uma manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A cobertura de centro relatou que a Corte chegou dividida ao plenário. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, havia defendido admitir usos de inteligência artificial que não fossem ofensivos nem empregados em campanha negativa, ideia apelidada internamente de IA do bem. Parte dos ministros resistia, sob o argumento de que a resolução eleitoral veda o deepfake tanto para prejudicar quanto para favorecer candidatura, sem distinção de intenção. O ministro André Mendonça levou ao plenário uma separação entre duas categorias: o conteúdo sintético, cujo caráter artificial é evidente, como memes, caricaturas, animações e sátiras, permitido desde que sinalizado ao eleitor; e o deepfake propriamente dito, definido pelo grau de realismo capaz de fazer o eleitor acreditar que está diante de um registro autêntico, critério que ele associou ao AI Act da União Europeia.
Na redação final, Nunes Marques havia proposto exigir elevado grau de realismo ou verossimilhança. Mendonça sugeriu retirar a expressão elevado grau, e a mudança foi incorporada, de modo que o enquadramento deixou de depender da demonstração de um nível elevado de realismo. A Corte fixou ainda que a proibição pressupõe que o conteúdo tenha natureza de propaganda eleitoral, e que a transmissão de uma convenção partidária em plataforma digital não converte automaticamente uma manifestação de apoio dirigida aos convencionais em propaganda eleitoral antecipada: conteúdo, linguagem, destinatários e circunstâncias do ato passam a orientar a análise.
Veículos de esquerda destacaram o desfecho do caso concreto. A maioria dos ministros não aplicou multa, por entender que o vídeo circulou no período de pré-campanha e, nas circunstâncias da convenção, não configurou propaganda eleitoral, condição necessária para incidir a vedação específica. Esses veículos sublinharam que a retirada da expressão elevado grau alterou o alcance da tese e recordaram que o avatar reproduzia imagem e voz de um ex-presidente que cumpre prisão domiciliar e está proibido, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se manifestar publicamente sobre política durante o período eleitoral.
A cobertura de centro registrou o efeito prático da tese. Mais de 50 ações em tramitação na Justiça Eleitoral podem ser atingidas, com casos no próprio TSE e em tribunais regionais de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão. São montagens que indicam apoios políticos inexistentes, divulgação de resultados de pesquisas que nunca foram feitas, diálogos simulados entre candidatos e até eleitores fictícios dando depoimentos, conteúdos que somaram milhões de visualizações e nem sempre traziam aviso de que haviam sido gerados por inteligência artificial. As punições aplicadas até aqui têm sido a remoção do material e a multa. A resolução deste ano proíbe também a divulgação de conteúdo gerado por inteligência artificial com imagem, voz ou manifestação de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas seguintes, e atribui aos provedores de internet o dever de impedir a circulação de desinformação sobre o processo eleitoral.
Nenhum veículo de direita integrou o conjunto analisado nesta cobertura. O argumento que costuma mobilizar esse campo apareceu por outra via, na defesa apresentada no processo: a de que uma peça evidentemente artificial equivale a recursos tradicionais de campanha, como máscaras e bonecos, e não teria potencial de enganar o eleitor.
Ainda não se sabe como o critério de verossimilhança será medido caso a caso, nem qual será o destino das ações já em tramitação depois da fixação da tese.
Tribunal deve consolidar entendimento sobre uso de inteligência artificial nas campanhas. Casos que podem ser afetados envolvem falsos apoios políticos, pesquisas inexistentes e diálogos simulados.
G1
Linha do tempo
01 de set. de 2026, 22:00
TSE aprova por maioria os critérios de identificação de deepfake e não aplica multa no vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL
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