Defesa de Flávio nega crime eleitoral e compara vídeo de Bolsonaro a máscaras de Lula

Fuja da Blha

Briefing

O que importa para você

Propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto; o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o eventual segundo turno para 25 de outubro.
Pelas regras em vigor desde 2024, usar imagem e voz de uma pessoa em campanha exige autorização dela, e deepfake é vedado mesmo com rótulo.
A punição mais provável ao senador e ao PL, segundo integrantes das cortes, é multa e ordem de retirada do vídeo das redes.
Se ficasse comprovada a anuência do ex-presidente, ele poderia perder a prisão domiciliar humanitária e voltar ao regime fechado.

Onde os lados divergem

Sobre a natureza do material: a cobertura de centro registra especialista para quem criar vídeo sintético de pessoa real é proibido mesmo com rótulo; a de direita adota a tese de que o aviso afasta o enquadramento como deepfake.
Sobre o pedido de voto: parte da cobertura trata a fala como possível propaganda antecipada; a de direita sustenta que convenção é ato interno e nela pedir voto é permitido.
Sobre as restrições a Bolsonaro: uma leitura as apresenta como cumprimento de condenação por tentativa de golpe; a outra, como silenciamento político do adversário.

Onde os lados concordam

O vídeo com imagem e voz recriadas de Jair Bolsonaro foi exibido na convenção do PL em 25 de julho e trazia aviso de que era conteúdo gerado por inteligência artificial.
A defesa nega que o ex-presidente tenha autorizado o material, o que abre risco jurídico para a campanha do senador e para o partido.
Avaliações nas duas cortes convergem em que uma eventual punição sairia da Justiça Eleitoral e tenderia a multa e remoção do conteúdo, não a cassação.

O que ainda está incerto

Quem produziu e encomendou o vídeo dentro da campanha, e com que recursos.
Se o relator no TSE concederá liminar para retirar o conteúdo do ar e em que prazo o caso será julgado.
Qual será a dosimetria de eventual sanção ao senador e ao partido, e se o STF voltará ao tema caso a Justiça Eleitoral não decida.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que rejeite a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra o vídeo gerado por inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido no dia 25 de julho, em São Paulo, na convenção nacional do Partido Liberal que oficializou a candidatura do senador à Presidência da República. Na gravação de menos de um minuto, o avatar do ex-presidente afirma estar preso por uma decisão arbitrária e pede que os presentes recebam de braços abertos a pessoa escolhida para substituí-lo.

Os advogados sustentam três teses. A primeira é que o vídeo não é deepfake, porque informava expressamente o uso de inteligência artificial e não tinha a intenção de enganar. A segunda é que não houve pedido explícito de voto, apenas manifestação de preferência dentro de um ato interno do partido, com público restrito a filiados, delegados e convidados. A terceira é que o recurso equivale, funcionalmente, a máscaras, bonecos de papel e cartazes já usados em campanhas, inclusive por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua prisão em Curitiba. A federação partidária pede multa e a remoção do conteúdo das redes sociais. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte eleitoral.

Em frente paralela, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro dizer se ele autorizou o uso da própria imagem. Os advogados responderam que não houve autorização nem conhecimento prévio e lembraram que o ex-presidente está com visitas restritas desde 17 de julho e proibido de receber o filho pelo prazo de 90 dias. A negativa afasta o risco de regressão da prisão domiciliar para o regime fechado, mas transfere o foco para a campanha e o partido: pelas regras eleitorais, o uso de imagem e voz de uma pessoa depende de autorização dela.

A cobertura de centro relatou o episódio como um problema jurídico de duas pontas e ouviu integrantes das duas cortes, que avaliam que uma eventual punição caberia primeiro à Justiça Eleitoral e dificilmente chegaria à cassação do registro, com expectativa de multa e ordem de remoção. Essa cobertura também registrou a avaliação de um professor de direito eleitoral para quem a criação de vídeo sintético de pessoa real é proibida desde 2024 mesmo com rótulo, e trouxe a fala do próprio senador, que disse ter estudado a legislação antes da convenção e ter se emocionado ao ouvir a voz do pai depois de mais de um ano.

Veículos de direita enfatizaram o enquadramento da defesa: a ação tentaria transformar apoio político em ilícito eleitoral e criminalizar a transferência de capital político entre lideranças, prática antiga na disputa brasileira. Nessa cobertura ganharam relevo o argumento de que a convenção é ato interno do partido, no qual pedir voto é permitido, e a leitura de um especialista segundo a qual nem o vídeo nem os pedidos de voto feitos em convenções pelos dois principais pré-candidatos configuram propaganda antecipada. Um advogado do ex-presidente também acusou o ministro do Supremo de promover silenciamento político.

Veículos de esquerda não cobriram o episódio no conjunto de reportagens reunidas aqui, e o argumento do campo governista aparece apenas em segunda mão: a federação afirma que a lei proíbe qualquer espécie de deepfake em conteúdo político-eleitoral e que o partido transmitiu vídeo sintético do rosto e da voz de um condenado com direitos políticos suspensos para mobilizar sua base. Em entrevista, o presidente Lula negou que seu partido tenha comemorado a escolha do senador como adversário e disse não menosprezar concorrentes.

Ainda não se sabe quem produziu e encomendou o vídeo, se o relator concederá liminar para retirá-lo do ar, em que prazo o TSE julgará o caso e se o Supremo voltará ao tema caso a Justiça Eleitoral não responda. Também não há definição sobre a dosimetria de uma eventual punição ao senador e ao partido, nem sobre o efeito da controvérsia numa campanha cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.