Alexandre de Moraes acusa Mendonça e Fachin dá cinco dias para explicações
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A leitura de esquerda trata o episódio como uma tentativa de instrumentalizar a máquina de investigação contra adversários políticos. O relatório de inteligência da Polícia Federal atribui a André Mendonça interferência em tratativas de colaboração premiada, acesso antecipado a provas e postura mais protetiva quando os envolvidos eram Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques do que no caso de Alexandre de Moraes. Para esse enquadramento, o vazamento seletivo de material sob sigilo serve à pauta do impeachment de Moraes e à eleição, enquanto o núcleo do escândalo, os R$ 130 milhões repassados por Daniel Vorcaro ao senador Flávio Bolsonaro para financiar o filme Dark Horse, segue protegido pelo sigilo. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobraram publicamente que tudo venha a público, sem blindagem de ninguém.
O Supremo Tribunal Federal vive um conflito aberto entre dois de seus ministros. Em 1º de setembro, André Mendonça, relator das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal extraído do celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do banqueiro.
Pelo prisma de direita, o caso expõe a ausência de controle sobre os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal. O relatório liberado por André Mendonça mostra Daniel Vorcaro consultando um número atribuído a Alexandre de Moraes sobre risco de prisão às vésperas de ser preso, e há contratos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
13 fontes políticas
Veículos com viés à esquerda
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Veículos com viés ao centro
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Veículos com viés à direita
Nesta matéria: falácia identificada.
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Todos os lados registram os mesmos atos: a retirada de sigilo do relatório da Polícia Federal por André Mendonça, o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República, o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra o colega e a decisão de Edson Fachin de chamar quatro autoridades a se explicarem em cinco dias úteis. Há convergência também sobre a gravidade institucional do conflito e sobre o fato de que nenhuma das acusações foi julgada.
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal pediram investigação um contra o outro em menos de três dias, depois que um relatório da Polícia Federal extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro veio a público. Edson Fachin assumiu a condução do caso e deu cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República e o diretor-geral da PF se expliquem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma crise sem precedentes: dois ministros pediram investigação um contra o outro em menos de 72 horas. No dia 1º de setembro, André Mendonça, relator das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro. O documento aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do banqueiro nos dias que antecederam a prisão dele. Na quinta-feira, 3 de setembro, Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Fachin reagiu em duas etapas. Primeiro determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito em cinco dias úteis sobre quatro pontos: o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura Nacional em investigações que alcançam autoridades com foro no Supremo, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documento estritamente particular, a revelação de informações protegidas por sigilo judicial e as medidas adotadas no controle externo da atividade policial. No dia seguinte, retirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e passou a conduzir as petições cruzadas na própria Presidência do tribunal.
Os três blocos de cobertura convergem sobre o esqueleto factual. A cobertura de centro relatou, com base nos despachos, que a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal por entender que um relator não pode determinar à polícia a investigação de pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial, e que uma apuração sobre um colega de Corte teria de passar pelo plenário. Há acordo também sobre o restante do encadeamento: Mendonça sinalizou levar o caso ao colegiado, Moraes acusa o colega de escolher alvos por motivos pessoais e políticos, entre eles ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e nenhuma dessas alegações foi julgada até agora.
As ênfases se separam a partir daí. Veículos de esquerda destacaram o relatório de inteligência da Polícia Federal que atribui a Mendonça interferência em tratativas de colaboração premiada, acesso a provas antes da etapa considerada adequada, risco à cadeia de custódia e tratamento distinto quando os envolvidos eram Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Nessa cobertura ganha relevo a cobrança do vice-presidente Geraldo Alckmin para que caia o sigilo sobre os R$ 130 milhões repassados por Vorcaro ao senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, para financiar o filme Dark Horse. Veículos de direita enfatizaram o outro lado da conta: as mensagens em que o banqueiro pede orientação a um número atribuído a Moraes, os contratos do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes com o Banco Master e as ao menos 33 citações a Paulo Gonet e a familiares nos documentos liberados, incluindo fotografia com o advogado do banqueiro e convites para um evento em Londres que não se realizou. Nessa leitura, o uso do inquérito das fake news por Moraes para mirar um colega é o movimento central da história.
A cobertura de centro acrescentou a dimensão política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou vídeo defendendo reformas profundas no sistema político e no Judiciário, chamou o caso de maior roubo da história do país e criticou vazamentos seletivos, enquanto sua campanha teme que a erosão da credibilidade do Supremo contamine a disputa. Do outro lado, a bandeira do impeachment de Moraes depende de ampliar a bancada no Senado até os 54 votos necessários. Analistas ouvidos avaliam que a disputa já não trata dos desdobramentos das acusações, e sim de qual dos dois ministros permanece no tribunal ao final do processo.
O que ainda não se sabe é o essencial. Mendonça não se manifestou publicamente sobre o pedido de investigação apresentado contra ele, e Moraes não respondeu ponto a ponto ao conteúdo das mensagens que lhe são atribuídas. Não há decisão sobre a nulidade pedida pela Procuradoria, o que deixa em aberto a validade das provas já produzidas.
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