PSOL pede impugnação de deputada do PL por autodeclaração racial

A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) voltou a se declarar branca no registro de candidatura para as eleições de 2026, quatro anos depois de ter se apresentado como parda na disputa de 2022. A mudança levou a Bancada Feminista do PSOL a pedir à Justiça Eleitoral a impugnação do registro, sob alegação de falsidade ideológica eleitoral. O partido quer ainda que a parlamentar devolva R$ 1.593,33 recebidos em 2022 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, parcela reservada por lei a candidaturas de pessoas negras.

O histórico das declarações é o centro da representação. Nas eleições municipais de 2020, ela se declarou branca ao Tribunal Superior Eleitoral. Na disputa federal de 2022, mudou para parda. Agora, em 2026, voltou a se declarar branca. Para os autores do pedido, a alternância compromete a moralidade e a lisura do processo eleitoral e quebra a igualdade de condições entre candidatos, porque o dinheiro do fundo destinado a candidaturas negras é limitado. A defesa da parlamentar afirma que ela ainda não foi intimada e que vai se manifestar nos autos.

O caso se soma a um episódio de março, quando a deputada pintou rosto e braços com maquiagem de tom escuro durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo, em protesto contra a eleição de uma deputada federal do PSOL para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O ato gerou denúncias de blackface e de falas consideradas transfóbicas, além de pedidos de cassação e de inquérito no Ministério Público Federal. Em nota, ela negou ter praticado blackface e disse que o gesto foi sinal de reconhecimento da luta histórica do povo negro. Há ainda um segundo pedido de impugnação, apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que questiona o uso do sobrenome Bolsonaro na urna: a parlamentar, cujo nome civil é Fabiana de Lima Barroso Souza, não tem parentesco com o ex-presidente.

A cobertura de centro relatou os dois pedidos de impugnação em paralelo e reproduziu com detalhe os argumentos da defesa. O advogado da parlamentar classificou o caso como disputa política, atribuiu aos partidos a responsabilidade pelo preenchimento dos registros de candidatura e sustentou que ela teria um avô negro e uma avó indígena, o que tornaria legítima a autodeclaração de 2022. Veículos de esquerda enfatizaram a sequência de condutas, ligaram a mudança de autodeclaração ao episódio do blackface e às acusações de transfobia e trataram o uso do fundo como desvio de uma política pública de reparação, deixando a versão da defesa reduzida à informação de que ela não foi intimada. Veículos de direita não publicaram cobertura própria do caso até o momento, e o argumento que costuma vir desse lado, o de que a autodeclaração é por definição subjetiva e que auditá-la entrega ao Estado o poder de definir a identidade racial de cada cidadão, aparece apenas indiretamente, pela fala do advogado reproduzida na cobertura de centro.

Ainda não se sabe quando a Justiça Eleitoral vai julgar os dois pedidos de impugnação, nem se a parlamentar será obrigada a devolver os recursos do fundo. Também não há informação pública sobre o andamento do inquérito aberto após o episódio de março, sobre eventual comprovação documental da ascendência alegada pela defesa, nem sobre que efeito prático os pedidos terão sobre a candidatura enquanto não houver decisão.