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O deputado republicano Chris Smith, aliado de Donald Trump, enviou em 15 de setembro uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, pedindo medidas para proteger a liberdade de expressão e eleições livres no Brasil. O texto cita o relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o contrato do Banco Master com o escritório da esposa do ministro. Moraes nega irregularidades.
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Chris Smith levou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a preocupação com a liberdade de expressão e a integridade das eleições no Brasil, citando a crise aberta no Supremo Tribunal Federal pelo relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O deputado cobra resposta rápida da comissão e lembra que suas denúncias anteriores sobre abuso de autoridade e censura seguem sem solução.
A carta pede declaração pública da comissão antes da eleição presidencial de outubro.
O governo americano tem pronta a reaplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, com possível extensão a outros ministros do Supremo Tribunal Federal.
Onde os lados concordam
A carta de Chris Smith foi enviada em 15 de setembro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao relator para a Liberdade de Expressão.
O texto cita o relatório da Polícia Federal sobre Moraes e Daniel Vorcaro e o contrato do Banco Master com o escritório da esposa do ministro.
O deputado pede medidas para garantir eleições livres no Brasil.
O que ainda está incerto
OEA e Comissão Interamericana de Direitos Humanos não responderam à carta.
Não há definição sobre a retomada das sanções americanas contra Moraes.
O governo brasileiro não se manifestou sobre o pedido.
O deputado republicano Chris Smith, aliado de Donald Trump, pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, medidas para proteger a liberdade de expressão e eleições livres no Brasil. A carta cita o relatório da Polícia Federal sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Moraes nega irregularidades.
O deputado republicano Chris Smith, aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, a OEA, cobrando medidas sobre as eleições brasileiras de outubro. O documento foi remetido na terça-feira, 15 de setembro, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão extraordinária para tratar do relatório da Polícia Federal que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master.
A carta foi endereçada ao presidente da comissão e ao relator especial para a Liberdade de Expressão. Nela, Smith pede que sejam tomadas "as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas". Ele também solicita uma resposta rápida sobre como a comissão pretende monitorar a situação no país.
As coberturas convergem sobre o conteúdo do documento. Smith citou o relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça, que aponta encontros e mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mencionou ainda o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Para o deputado, as revelações abriram uma crise institucional na mais alta corte do país. Smith integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara americana, já criticou o bloqueio temporário da rede social X determinado pelo Supremo e participou de iniciativas no Congresso dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão no Brasil.
A cobertura de centro concentrou-se no detalhamento da carta e no contexto diplomático. Relatou que Smith é próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com quem se reuniu em diferentes ocasiões, e que o texto lembra a sanção aplicada a Moraes pelo governo Trump. Registrou também que a reaplicação da Lei Magnitsky contra o ministro, e sua extensão a outros integrantes do Supremo, está pronta, mas que o Departamento de Estado hesita por receio de favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição.
Um veículo identificado com a direita relatou o caso em tom factual e, diferentemente da outra reportagem, incluiu a posição de Moraes. O ministro nega irregularidades relacionadas ao Banco Master, afirma que não há indício de infração penal contra ele e classifica a investigação como uma ação de motivação político-eleitoral. O mesmo texto ressaltou que as afirmações da carta são do deputado e não representam conclusão da comissão sobre os fatos. Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria sobre a carta até o momento, e por isso não há leitura desse campo a registrar.
Ainda não se sabe se a OEA ou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vão responder ao pedido, nem se adotarão alguma forma de acompanhamento das eleições brasileiras. Também segue indefinido se o governo americano vai retomar as sanções contra Moraes antes da votação.
Republicano Chris Smith solicitou que sejam tomadas "as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas"
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