Flávio Dino e Gilmar Mendes cobram apuração de precatórios ligados ao Banco Master

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a cobrar, em dias seguidos, uma investigação ampla sobre precatórios, os créditos judiciais que a União é condenada a pagar. Nesta terça-feira (29), o ministro Flávio Dino enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. Dias antes, o ministro Gilmar Mendes havia defendido nas redes sociais uma correição em todos os Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.

O pano de fundo é a investigação sobre o Banco Master. Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, revelaram um contrato de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O contrato cobria 12 ações do setor sucroalcooleiro, com honorários condicionados ao sucesso, que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Nas conversas, o casal aparece ligado à chamada Turma do KN, expressão associada ao ministro Kassio Nunes Marques. Ele negou ter votado a favor de Vorcaro ou do banco e disse nunca ter autorizado ninguém a falar em seu nome. O escritório afirma ter contrato formal, mas diz não ter recebido nenhum pagamento de êxito.

No ofício, Dino afirmou que não basta cancelar alguns precatórios. Para ele, é dever legal apurar indícios de uma organização criminosa que atuaria há anos, verificando valores pagos, fundos creditórios, compradores e cadeias de cessão de créditos, para garantir o ressarcimento ao erário. Gilmar, por sua vez, defendeu o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, mais fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários e investigações criminais contra magistrados e advogados envolvidos. Na quinta-feira (24), ele também levou ao plenário do STF um processo entre a União e a Raízen Energia, com risco fiscal estimado em R$ 103,4 bilhões.

A cobertura de centro concentrou-se nas propostas de Gilmar Mendes, detalhando o que ele chamou de modelo de negócios parasitário: créditos comprados com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado. Essa cobertura também registrou a estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, de mais de R$ 100 bilhões em impacto potencial. Entre os veículos classificados à esquerda, o texto publicado manteve tom descritivo e deu destaque ao ofício de Dino, à ideia de ressarcimento ao erário e às versões de defesa do escritório e de Nunes Marques. Veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre o caso até o momento, o que deixa sem registro o ângulo de responsabilização institucional e de segurança jurídica que costuma marcar esse campo.

Ainda não se sabe quantos precatórios foram pagos de forma irregular, nem qual o valor total envolvido. Também não há resposta pública do desembargador Newton Ramos, e não está claro se Fachin vai acolher o pedido de Dino ou como a Segunda Turma decidirá sobre o envio do processo da Raízen ao plenário.