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Pela ótica da proteção de direitos, a decisão de Flávio Dino trata a série de ataques a igrejas e terreiros como possível violação da liberdade religiosa, direito fundamental garantido pela Constituição e por tratados internacionais. O destaque vai para a vulnerabilidade de comunidades de matriz africana, alvo de vandalismo em terreiros, e para a necessidade de uma resposta federal coordenada, num ambiente em que a disputa eleitoral em torno de Nossa Senhora Aparecida acirrou os ânimos.
Centro
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 30 de setembro que a Polícia Federal abra inquérito e que a Procuradoria-Geral da República atue sobre o que chamou de "aparente onda de ataques" a imagens religiosas nos últimos meses.
Direita
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Sob o prisma da ordem e do controle institucional, a determinação de Flávio Dino é lida como uma resposta a crimes concretos, como furto, dano e incêndio, que exigem responsabilização dos autores. Ao mesmo tempo, o fato de o despacho ter saído no mesmo processo em que o ministro derrubou decisão de André Mendonça sobre posts contra Flávio Bolsonaro mantém aceso o debate sobre os limites da atuação de um ministro do Supremo numa disputa eleitoral.
A Polícia Federal assume a apuração inicial de casos que estavam espalhados por polícias estaduais.
Os crimes apontados incluem vilipêndio a culto, preconceito religioso, furto, dano e incêndio.
As investigações podem ser concentradas num só inquérito ou desmembradas por caso.
Onde os lados concordam
Flávio Dino requisitou inquérito à Polícia Federal e acionou a Procuradoria-Geral da República.
O despacho cita ataques a imagens católicas e terreiros em sete estados.
A decisão saiu no mesmo processo sobre os posts ligados a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
O que ainda está incerto
Não se sabe se os ataques estão conectados nem se há suspeitos identificados.
O número exato de casos varia entre as reportagens.
Falta a posição da Procuradoria-Geral da República sobre abrir procedimento próprio.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente onda de ataques a imagens católicas e terreiros em sete estados. A decisão saiu no mesmo processo sobre posts que ligam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida, e a cobertura dos três lados converge nos fatos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 30 de setembro, que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o que chamou de "aparente onda de ataques" contra imagens religiosas nos últimos meses. Ele também enviou o caso à Procuradoria-Geral da República, para as investigações cabíveis.
Segundo o despacho, os relatos chegaram ao gabinete por vários meios depois de uma decisão tomada por Dino no domingo, 27. Naquele dia, ele derrubou uma liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que mandava retirar publicações associando o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um suposto projeto de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Um dos relatos foi encaminhado pelo decano do Supremo, Gilmar Mendes.
A cobertura converge nos pontos centrais. O despacho cita casos em sete estados: Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. Há registros de vandalismo em igrejas, destruição de imagens sacras e ataques a terreiros. Dino afirma haver um quadro bastante grave, com indícios de vilipêndio a culto, preconceito religioso, ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio. A atuação federal, segundo ele, se justifica pela repercussão interestadual, pela necessidade de repressão uniforme e pela natureza aparente de crimes contra os direitos humanos. As investigações poderão ser concentradas ou desmembradas.
A cobertura de centro relatou a decisão de forma descritiva, com citações literais do despacho e o histórico do processo. Esse histórico inclui a reação de Flávio Bolsonaro, que recorreu ao ministro Luiz Fux. Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça. O candidato nega qualquer intenção de mexer no título da padroeira.
As ênfases variaram. Veículos de esquerda destacaram os ataques a terreiros de umbanda e a um assentamento de Exu, e lembraram que a liberdade religiosa é direito fundamental garantido por tratados internacionais. Também registraram que Flávio Bolsonaro acusou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de envolvimento em desinformação. O veículo de direita que cobriu o caso ficou no relato do despacho, com a lista de estados e de crimes, e sublinhou que a medida saiu na mesma reclamação ligada à disputa sobre Nossa Senhora Aparecida, sem adjetivar a decisão. Até o momento, nenhum veículo de direita publicou crítica ao ministro sobre esse despacho.
Ainda não se sabe se os episódios têm ligação entre si nem se há autores identificados. A quantidade exata de casos também varia: uma das reportagens fala em onze ocorrências citadas por Dino. Também falta saber como a Procuradoria-Geral da República vai se posicionar e se a polêmica eleitoral sobre os posts terá novos desdobramentos no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) cita casos em sete estados e aponta possíveis crimes de intolerância religiosa, dano e vilipêndio a objetos de culto
Flávio Dino determina à Polícia Federal abertura de inquérito sobre ataques a imagens religiosas e terreiros e aciona a Procuradoria-Geral da República
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