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O ministro Flavio Dino, do STF, determinou que a Presidencia da Republica e as cupulas da Camara e do Senado apresentem, em ate dez dias, uma proposta de 'matriz de responsabilidades' para o controle das emendas parlamentares. A decisao foi tomada em uma acao da Rede Sustentabilidade que questiona a constitucionalidade das emendas impositivas, e o caso seguira, sob rito de urgencia, ao plenario.
Direita
2 fontes
A decisao e enquadrada pela otica da responsabilidade pessoal e da eficiencia no uso do dinheiro publico: quem decide para onde vai a verba tem de prestar contas. Ao mesmo tempo, parte da leitura de direita observa com cautela o avanco do STF sobre uma prerrogativa orcamentaria do Legislativo, num tema que mistura controle de gasto e separacao de Poderes.
Prazo real termina em 19 de agosto por causa do recesso.
Depois, AGU e PGR tem cinco dias cada para se manifestar.
A decisao pode tornar parlamentares pessoalmente responsaveis pela ma aplicacao de bilhoes em emendas.
O caso segue ao plenario sob rito de urgencia, junto a outras acoes sobre emendas Pix e impositivas.
Onde os lados divergem
Cobertura de direita enfatiza a responsabilidade pessoal de quem ordena o gasto e o historico de desvios.
Leitura de esquerda ressalta o freio ao poder orcamentario concentrado no Congresso e a transparencia.
Parte da direita observa com cautela o avanco do STF sobre prerrogativa do Legislativo.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas registram que Dino deu dez dias para governo e Congresso criarem uma matriz de responsabilidades e que a decisao mira a responsabilizacao do parlamentar que indica a emenda, diante de casos reiterados de ma aplicacao dos recursos.
O que ainda está incerto
Nao se sabe o conteudo da proposta que os Poderes vao apresentar.
Nao ha data marcada para o julgamento no plenario.
E incerta a reacao do Congresso e a adesao dos lideres ao novo regime de responsabilizacao.
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira que a Presidencia da Republica e as mesas diretoras da Camara e do Senado apresentem, em ate dez dias, uma proposta de matriz de responsabilidades para o controle das emendas parlamentares. A decisao foi tomada em uma acao da Rede Sustentabilidade que questiona a constitucionalidade das emendas impositivas, aquelas em que deputados e senadores definem o destino dos recursos e o governo federal e obrigado a pagar.
Segundo o ministro, o documento deve identificar todos os agentes envolvidos em cada etapa do ciclo da despesa e prever, obrigatoriamente, a responsabilizacao do parlamentar que autoriza a indicacao da verba. Dino sustentou que ha uma assimetria entre quem decide para onde vai o dinheiro publico e quem presta contas, e afirmou que nao e admissivel que haja poder de fiscalizacao sem correspondente sujeicao a fiscalizacao. Ao tratar das chamadas emendas Pix, resumiu que indicar uma emenda instantanea nao e o mesmo que passar um Pix para um parente ou um comercio da esquina.
A cobertura de centro relatou de forma factual os termos da decisao: o prazo de dez dias, que na pratica se encerra em 19 de agosto por causa do recesso, a manifestacao seguinte da Advocacia-Geral da Uniao e da Procuradoria-Geral da Republica, e o encaminhamento do caso ao plenario sob rito de urgencia, reunido a outras acoes sobre transparencia e rastreabilidade dos recursos. Essa cobertura tambem lembrou que o valor reservado as emendas impositivas triplicou desde 2015.
Veiculos de direita enfatizaram o historico de ma aplicacao das emendas, citando auditorias da Controladoria-Geral da Uniao e do Tribunal de Contas da Uniao sobre obras paralisadas, desvio de finalidade e repasses a entidades privadas sem selecao publica, alem das operacoes da Policia Federal em que parlamentares alegam apenas indicar as verbas, sem responsabilidade sobre o uso. Nesse enquadramento, pesa a responsabilidade pessoal de quem ordena o gasto.
Veiculos de esquerda tenderiam a destacar o avanco no controle sobre o poder de gasto concentrado no Congresso e a defesa da transparencia na aplicacao de recursos publicos, vendo na decisao um freio ao uso opaco das emendas em prejuizo de politicas coletivas.
O que ainda nao se sabe e o conteudo exato da proposta que os Poderes vao apresentar, se o Congresso vai aderir sem resistencia e quando o plenario do STF marcara o julgamento definitivo do regime das emendas impositivas.
O ministro do STF deu 10 dias para que o presidente Lula e os presidentes da Câmara e do Senado apresentem uma proposta de "matriz de responsabilidades" dos parlamentares no processo de indicação das emendas
Ministro Flavio Dino, do STF, determina que Presidencia, Camara e Senado apresentem matriz de responsabilidades sobre emendas parlamentares em ate dez dias.
Valor Econômico
CNN Brasil
G1
InfoMoney