Dino devolve vista e libera para o STF julgar jogo de azar como contravenção
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Resumo da cobertura
Esquerda
1 veículoA matéria de esquerda relatou a devolução da vista por Dino e destacou que ele defendeu concluir o julgamento em conjunto com ações sobre outras modalidades de jogos e apostas. O texto também registrou que a análise deve envolver a medida provisória do governo Lula sobre apostas e que cabe a Fachin marcar a nova data.
Com base em CartaCapital
Direita
1 veículoA matéria de direita relatou a devolução do julgamento por Dino e deteve-se na origem do caso: um réu condenado em primeira instância foi absolvido no Rio Grande do Sul, e o Ministério Público estadual recorreu. O texto também explicou o alcance de uma eventual manutenção da norma e ressalvou que a devolução não significa votação imediata.
Com base em O Estado de S.Paulo
Centro
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Como cada lado cobriu
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Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
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Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- Se o STF mantiver a norma, a decisão passa a orientar processos semelhantes em todo o país, segundo uma das matérias.
- O dispositivo em análise prevê pena que pode chegar a um ano de prisão e multa para quem explora jogos como caça-níqueis e jogo do bicho, segundo uma das matérias.
- O julgamento pode ser reunido a ações sobre loterias municipais, apostas online e a medida provisória do governo sobre apostas.
Onde os lados concordam
- Dino devolveu o julgamento à corte em 12 de novembro, depois de pedir vista em agosto.
- O relator, Luiz Fux, votou pela manutenção da norma que pune a exploração de jogos de azar.
- As duas matérias lidas descrevem o caso como a validade de um trecho da Lei das Contravenções Penais.
O que ainda está incerto
- Até a noite de 12 de novembro, as matérias analisadas não informavam a data da retomada, a ser marcada pelo presidente Edson Fachin.
- Nenhuma das duas informava o voto que Dino apresentaria.
- Não estava confirmado, nas matérias lidas, que o caso seria julgado junto com as demais ações.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, devolveu em 12 de novembro de 2026 o julgamento que discute se a exploração de jogos de azar pode continuar punida como contravenção penal. Ele havia pedido vista em agosto, depois do voto do relator, Luiz Fux, pela manutenção da norma. Até aquela noite, a data da retomada não havia sido marcada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à corte, na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o processo que discute se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo punida como contravenção penal no Brasil. Dino havia pedido vista, isto é, mais tempo para analisar o caso, no início do julgamento, em agosto. Com a devolução, o caso fica liberado para ser retomado em plenário.
Nenhum veículo de centro cobriu o caso no conjunto analisado. O conjunto tem uma matéria de esquerda e uma de direita, que convergem no essencial. Ambas relatam que o relator, ministro Luiz Fux, votou antes do pedido de vista pela manutenção da norma que pune a exploração de jogos de azar. Ambas descrevem o objeto do julgamento como a validade de um trecho da Lei das Contravenções Penais. A cobertura de esquerda acrescentou que a pena prevista pode chegar a um ano de prisão, além de multa, e citou caça-níqueis e jogo do bicho como exemplos de práticas punidas.
As matérias divergem na ênfase, e não nos fatos relatados. A cobertura de esquerda destacou que Dino defendeu que o julgamento fosse concluído em conjunto com ações sobre outras modalidades de jogos e apostas. Registrou ainda que, na semana anterior, o plenário sinalizou reunir processos sobre jogos de azar, loterias municipais e apostas online, e que a análise deve envolver a medida provisória do governo Lula que, em setembro, proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line. O texto informou também que caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data da retomada.
A cobertura de direita se deteve na origem e no alcance do caso. Relatou que um réu, condenado em primeira instância, foi absolvido pela justiça do Rio Grande do Sul, que considerou que o tipo penal, previsto em lei de 1941, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O Ministério Público estadual recorreu com um recurso extraordinário. A matéria acrescentou que, se o Supremo votar pela continuidade da norma, como fez o relator, a decisão passa a orientar processos semelhantes em todo o país, e ressalvou que a devolução do julgamento não significa votação imediata.
Como observação sobre os textos lidos, a matéria de esquerda não trouxe o histórico do processo no Rio Grande do Sul, e a de direita não mencionou a medida provisória nem a possível reunião com outras ações. Ambas tinham corpo disponível para leitura.
O que ainda não se sabia: até a noite de 12 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, nenhuma delas informava a data da retomada do julgamento, que dependia de ser marcada por Fachin. Também não constava em nenhuma das duas o voto que Dino apresentaria, nem se o caso seria de fato julgado junto com as demais ações sobre jogos e apostas, o que, segundo a matéria de esquerda, o plenário havia sinalizado na semana anterior.
Fontes
A Corte deu início à análise do caso em agosto, mas o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento

O ministro havia pedido vista em agosto deste ano; Antes, Fux votou pela manutenção da lei que criminaliza a exploração destes jogos
