Dino manda presidentes de 21 partidos explicarem se têm 'cotas' para emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 15 de julho de 2026 que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias, se dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que lhes permita decidir o destino de emendas parlamentares de deputados e senadores. A lista alcança siglas de todo o espectro político, entre elas Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

A decisão veio depois de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista de televisão que ele e outros dirigentes partidários interferem no envio de emendas. Para o ministro, se confirmada, a prática constitui uma novidade relevante, porque o processo que tramita no Supremo desde 2021 não tem registro de emendas de titularidade ou cedidas a presidentes de partido. Dino é relator da ação que trata da transparência das emendas e pediu que as siglas informem a quem compete autorizar o uso desses recursos, qual é o fundamento jurídico da prática e por quais instrumentos formais, como normas e atas, essas decisões são registradas.

As diferentes coberturas convergem sobre o pano de fundo. Uma investigação da Polícia Federal apontou que Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha, cassado em 2016, teriam orientado a destinação de emendas mesmo sem mandato parlamentar. Em 12 de julho, o Supremo publicou despacho que bloqueou 119 milhões de reais em bens do dirigente do PL e 6,1 milhões de Cunha, valores equivalentes às emendas atribuídas a eles pela apuração. Ambos negam irregularidades. Em 20 de julho, o ministro encaminhou à Polícia Federal as primeiras respostas recebidas: o presidente do PL negou dispor de cota ou fazer indicação formal, falando apenas em sugestão política submetida ao processo parlamentar, e o presidente do PSD afirmou que nunca houve, na história do partido, menção a influência sobre a destinação de emendas.

É na leitura do episódio que as coberturas se separam. Veículos de esquerda destacaram o problema de legitimidade e de prestação de contas: sem saber quem indica o dinheiro, argumentam, nem os órgãos de controle nem a sociedade conseguem responsabilizar alguém pelo uso do recurso público. Essa cobertura deu relevo a levantamentos de organizações de transparência, segundo os quais a Câmara destinou 1,3 bilhão de reais em emendas em 2025 sem identificar o deputado responsável, e a maior parte das emendas ligadas aos dois investigados saiu de indicações genéricas de lideranças partidárias. A cobertura de centro concentrou-se na apuração das respostas: seis partidos afirmaram que suas presidências não interferem na destinação dos recursos, um defendeu mudar ou encerrar o modelo atual, três disseram não ter sido notificados e seis não se pronunciaram até o prazo. Já veículos de direita enfatizaram a reação do Congresso, mostrando o presidente da Câmara reunindo líderes partidários às vésperas do recesso para montar a resposta ao Supremo, sustentando a legalidade das emendas e prometendo comprovar a transparência na execução dos recursos. Nessa chave, analistas levantaram a hipótese de que a ofensiva convirja com o interesse do Executivo em retomar o controle do Orçamento e alertaram para o custo ao contribuinte caso o processo perca o foco na rastreabilidade.

Ainda não se sabe qual será a decisão do ministro depois de analisar o conjunto das respostas, nem se a Polícia Federal abrirá nova frente de investigação contra dirigentes partidários. Também não está definido se a articulação relatada pelos presidentes de partido será tratada como atividade política legítima ou como vício capaz de anular indicações já executadas, nem qual será o efeito prático sobre os municípios que tiveram repasses suspensos. Seis legendas não se manifestaram publicamente até o encerramento do prazo, e não há data divulgada para o Supremo apreciar o material entregue.