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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou em 5 de novembro uma audiência de conciliação para 10 de novembro, às 14h, sobre a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. A ação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede para adiar a primeira etapa de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027 e a jornada de 40 horas para outubro de 2028. Parte da cobertura de centro relatou que Dino não concedeu a liminar, e matérias do grupo registram que ele disse que a redução da jornada e o repouso semanal não estão em negociação e avaliou, de forma preliminar, que o prazo de dois meses não parece inviável. Há também o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que busca suspender a regra para contratos já existentes. Uma matéria de esquerda traz crédito expresso a uma agência de notícias e repete texto da mesma repórter publicado em uma matéria de centro, então esses dois relatos não devem ser lidos como apurações independentes.
Com base em O Globo, Consultor Jurídico, Folha de S.Paulo, CNN Brasil e mais 2
Esquerda
3 veículos
Veículos de esquerda relataram que Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 10 de novembro a audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1, com ênfases distintas. Uma matéria detalhou a tese da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a ponderação do ministro de que os argumentos sobre a adaptação são plausíveis, embora o prazo do Congresso não pareça, inicialmente, inviável.
Com base em Agência Brasil, ICL Notícias e CartaCapital
Direita
1 veículo
A única matéria de veículo de direita saiu em 4 de novembro, antes da decisão de Flávio Dino, e por isso não trata da audiência de conciliação. O texto informa que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal por uma ação direta, com Dino sorteado relator, sem questionar a redução para 40 horas nem os dois dias de descanso.
Trabalhadores: a emenda prevê 42 horas semanais e dois dias de descanso em dezembro de 2026, e 40 horas em dezembro de 2027, sem corte de salário.
Empresas: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pede adiar as etapas para outubro de 2027 e outubro de 2028, e duas matérias de centro informam que a liminar não foi concedida por enquanto.
Indústria: a Confederação Nacional da Indústria estima alta de 11,1% no custo do trabalho formal do setor, ou R$ 88 bilhões.
Audiência: 10 de novembro, às 14h, no Supremo Tribunal Federal, sem negociação sobre a redução em si.
Onde os lados divergem
Início da nova jornada: duas matérias de esquerda citam 15 de dezembro; as demais que informam a data citam 16 de dezembro.
Entrada da ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC): 3 de novembro em uma matéria de centro e na de direita; 4 de novembro em uma de centro e em uma de esquerda.
Prazos: uma matéria de esquerda dá cinco dias a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara e Senado; duas de centro dão cinco dias às duas Casas e, depois, três às outras duas.
Alcance: uma matéria de esquerda liga a audiência às ações da CNC e da Confederação Nacional da Indústria; outras a situam na ação da CNC.
Onde os lados concordam
Matérias de esquerda, centro e direita registram que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal para adiar o início da transição do fim da escala 6x1 para outubro de 2027. A matéria de direita é anterior à decisão de Flávio Dino e não trata da audiência; as de esquerda e centro sobre a decisão citam a conciliação em 10 de novembro.
O que ainda está incerto
Até as 18h16 de 5 de novembro, horário de Brasília, quando saiu a matéria mais recente do conjunto:
não se sabia se a audiência no Supremo Tribunal Federal produziria acordo sobre o calendário;
não havia decisão de mérito sobre as ações, e a avaliação preliminar de Flávio Dino sobre o prazo podia ser revista, segundo uma matéria de centro;
o texto do decreto de regulamentação, previsto para 9 de novembro pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não constava das matérias.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou entidades empresariais, centrais sindicais e governo para uma audiência em 10 de novembro sobre a transição do fim da escala 6x1. A Confederação Nacional do Comércio pede adiar a primeira etapa para outubro de 2027. Até 5 de novembro, o ministro não tinha concedido a liminar pedida pela entidade.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação da emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1. A decisão foi tomada em 5 de novembro, na ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede mais prazo para as empresas se adaptarem.
Dino deixou o mérito da mudança fora da mesa. "A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação", escreveu. Duas matérias da cobertura de centro acrescentam que ele não concedeu, por enquanto, a liminar pedida pela CNC.
A emenda, de número 141 e promulgada em outubro de 2026, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso remunerado. A transição tem duas etapas: em dezembro de 2026, a jornada cai para 42 horas e entra o segundo dia de descanso; em dezembro de 2027, chega às 40 horas. A CNC pede para levar a primeira etapa a outubro de 2027 e a segunda a outubro de 2028. Alega que dois meses não bastam para renegociar acordos coletivos, contratar e reorganizar escalas, em pleno pico de vendas do fim de ano.
Há uma segunda ação, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo uma matéria de centro, ela pede a suspensão da regra para contratos e acordos anteriores à emenda e, em pedido secundário, adiamento de ao menos um ano. Uma matéria de esquerda registra a estimativa da própria confederação de que o custo do trabalho formal da indústria subiria 11,1%, o equivalente a R$ 88 bilhões.
Ao analisar o pedido da CNC, Dino afirmou que não cabe ao Supremo substituir as escolhas do Congresso por soluções que considere mais convenientes. Considerou plausíveis os argumentos sobre a transição, mas escreveu que, em análise preliminar, o prazo de dois meses não parece inviável, porque a primeira etapa corta duas horas, ou 4,55% do limite semanal. Foram convocadas confederações empresariais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e as advocacias da Câmara e do Senado.
As diferenças entre os lados são sobretudo de ênfase. Veículos de esquerda publicaram quatro textos. Dois chamaram a aprovação de decisão histórica e citaram a celebração de entidades de trabalhadores e a pesquisa Nexus com 73% de apoio ao fim da escala. Outro detalhou os argumentos da CNC. O quarto traz crédito expresso a uma agência de notícias e repete texto da mesma repórter publicado em uma matéria de centro, então os dois não devem ser lidos como apurações independentes. A cobertura de centro trouxe ainda detalhes do processo, como a citação de Dino a episódios de assédio eleitoral no trabalho e sua menção à capacidade de adaptação do setor privado. Entre veículos de direita, a única matéria do conjunto saiu em 4 de novembro, antes da decisão, e não trata da audiência. Ela expõe as teses da CNC, com alerta sobre Black Friday e Natal, e não traz manifestação de sindicatos.
Os textos também não coincidem em dados. Duas matérias de esquerda citam 15 de dezembro como início da nova jornada; as demais que informam a data citam 16 de dezembro. A entrada da ação da CNC aparece em 3 de novembro em uma matéria de centro e na de direita, e em 4 de novembro em uma de centro e em uma de esquerda. Uma matéria de esquerda dá cinco dias para Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República, Câmara e Senado; duas de centro dão cinco dias às duas Casas e, depois, três à Advocacia e à Procuradoria.
Até as 18h16 de 5 de novembro, horário de Brasília, quando saiu a matéria mais recente do conjunto, não se sabia se a audiência produziria acordo nem se o Supremo alteraria o calendário. Segundo uma matéria de centro, Dino ressalvou que a avaliação sobre o prazo poderia ser revista diante de informações dos setores atingidos. O decreto de regulamentação era previsto para 9 de novembro pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e seu texto não constava das matérias.
Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
Confederação Nacional do Comércio protocola no STF ação contra o cronograma da emenda, segundo duas matérias; outras duas situam a entrada em 4 de novembro
O Globo
Consultor Jurídico
Terra Brasil Notícias
ICL Notícias
CartaCapital
CNN Brasil
Poder360
Valor Econômico