Flávio Dino pede ao CNJ auditoria ampla de precatórios ligados ao Banco Master
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Resumo da cobertura
Como cada lado cobriu
2 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés ao centro
- CNN BrasilDino pede a Fachin que CNJ apure precatórios e cobre devolução ao TesouroMinistro do STF afirma que não basta cancelar alguns títulos e defende que o Conselho identifique pagamentos indevidos feitos nos últimos anos e busque ressarcimento ao Erário(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
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Briefing
O que importa para você
- 30 precatórios do TRF-1 já tiveram cancelamento ordenado, somando cerca de R$ 6,5 bilhões em créditos contra a União.
- Se a auditoria for aberta, pagamentos antigos podem ser cobrados de volta.
- O CNJ prepara novas regras para a fila de pagamento de precatórios.
Onde os lados concordam
As duas coberturas concordam que Flávio Dino pediu ao Conselho Nacional de Justiça auditoria sobre precatórios já pagos, com rastreio dos compradores dos créditos e devolução ao Tesouro, e que o foco são créditos de usinas ligados ao Banco Master.
O que ainda está incerto
- Fachin ainda não respondeu se abrirá a auditoria ampla.
- Não há estimativa de quanto foi pago irregularmente.
- A cautelar dos 16 precatórios depende de referendo do plenário do CNJ.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu a Edson Fachin que o Conselho Nacional de Justiça audite precatórios pagos nos últimos anos, identifique quem comprou os créditos e busque ressarcimento ao Tesouro. O foco são créditos de usinas ligados ao Banco Master.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o Conselho Nacional de Justiça faça uma auditoria ampla sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. O ofício foi enviado na terça-feira, 29 de setembro, ao presidente do Supremo e do conselho, Edson Fachin.
No documento, Dino afirma que não basta cancelar alguns precatórios. Ele quer que o conselho identifique títulos pagos de forma irregular nos últimos anos, verifique os valores efetivamente desembolsados e descubra quem comprou os créditos, quem geriu os fundos creditórios e por onde o dinheiro passou. O objetivo declarado é o ressarcimento aos cofres públicos. Segundo o ministro, depois que um crédito judicial é repassado a terceiros, não é raro que novos parâmetros de cálculo multipliquem a dívida do ente público.
O foco imediato são precatórios de usinas de açúcar e álcool, que cobram da União prejuízos do tabelamento de preços nas décadas de 1980 e 1990. Parte desses créditos foi comprada pelo Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal. Na semana anterior, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, a pedido da Advocacia-Geral da União, mandou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cancelar 16 precatórios, com devolução de cerca de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro. Na segunda-feira, 28, o conselho ordenou o cancelamento de outros 14, que somam cerca de R$ 1,8 bilhão. No mesmo dia do ofício de Dino, o ministro Gilmar Mendes pediu a Fachin uma inspeção extraordinária nos tribunais regionais federais, e Fachin disse que o conselho prepara novas regras para os pagamentos.
A cobertura de centro relatou o caso a partir do próprio ofício. Destacou que o pedido retoma sugestão feita por Dino em março, num processo sobre cerca de R$ 5 bilhões em precatórios do setor, e reproduziu a expressão do ministro sobre uma "brutal captura de atos judiciais por interesses privados". Veículos de esquerda destacaram a devolução do dinheiro aos cofres públicos e o contexto da investigação: um contrato de até R$ 427 milhões entre o Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher de um desembargador do tribunal, e mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que citam uma "Turma do KN", que seria referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Nunes Marques nega ter trocado mensagens com Vorcaro, e o escritório afirma não ter recebido pagamento. Veículos de direita não publicaram cobertura própria do ofício até o momento.
Ainda não se sabe se Fachin vai acolher o pedido de auditoria, qual será o alcance das novas regras do conselho nem quanto já foi pago de forma irregular. A cautelar que cancelou os 16 primeiros precatórios ainda precisa ser referendada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Fontes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma auditoria ampla sobre o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela justiça. O ofício foi enviado nesta terça-feira (29) ao presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin. Dino cobrou que o conselho apure não só os pagamentos futuros, mas também os que já foram feitos. O objetivo é descobrir se algum valor saiu de forma irregular nos últimos anos e, se for o caso, devolver o dinheiro aos cofres públicos. Para o ministro, cancelar alguns precatórios não basta.
Ministro do STF afirma que não basta cancelar alguns títulos e defende que o Conselho identifique pagamentos indevidos feitos nos últimos anos e busque ressarcimento ao Erário
CNN Brasil