Dívidas rurais: o que está em disputa entre governo e bancada do agro

Governo federal e a bancada do agronegócio no Congresso Nacional voltaram a se reunir, em 7 de julho, para tentar destravar a renegociação das dívidas de produtores rurais, mas não chegaram a um acordo. O impasse gira em torno do Projeto de Lei 5.122/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e de uma proposta alternativa de medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.

O ponto central da disputa é a abrangência do benefício. O governo quer restringir a renegociação a produtores que comprovem perdas causadas por eventos climáticos, como secas e enchentes. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária defende um alcance maior, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como o aumento dos custos de produção e a queda da renda. As taxas de juros também dividem as partes: o texto aprovado pelo Congresso prevê taxas entre 3,5% e 7,5% ao ano, enquanto a proposta do governo eleva esses percentuais para uma faixa de 6% a 12%, a depender do porte do produtor. Os prazos de pagamento também diferem, variando entre oito e treze anos, com carências de dois a três anos.

Os números do custo fiscal da medida também são objeto de controvérsia. O Ministério da Fazenda estima um impacto de até R$ 140 bilhões em dez anos, o que levou o governo a classificar a proposta original como uma pauta-bomba para as contas públicas; a bancada ruralista contesta esse cálculo e projeta valores bem menores. Em 9 de julho, o ministro Dario Durigan detalhou, em entrevista, uma versão da medida provisória que pode movimentar mais de R$ 100 bilhões em crédito, com custo anual de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional.

Veículos de esquerda, como a Agência Brasil, relataram o impasse de forma técnica, destacando que o governo tenta restringir o alcance do benefício justamente para evitar que recursos do Fundo Social do Pré-Sal socorram um universo amplo de produtores, incluindo grandes proprietários. A cobertura de centro, com Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, apresentou lado a lado os cálculos do governo e da FPA, mostrando divergências de dezenas de bilhões de reais entre as duas estimativas de custo. Já veículos de direita, como Veja e Revista Oeste, enfatizaram o peso da crise de endividamento sobre o campo, citando produtores atingidos por secas e enchentes históricas e o aumento da inadimplência que já preocupa o Banco do Brasil, principal financiador do setor.

Ainda não se sabe se o impasse será resolvido por medida provisória ou pela manutenção do projeto de lei já aprovado pelo Congresso, tampouco qual será o texto final sobre juros, prazos e critérios de enquadramento. Também não há confirmação sobre se o presidente Lula vetará o projeto caso ele volte à Câmara sem alterações, nem se, em caso de derrubada do veto, o caso será mesmo levado ao Supremo Tribunal Federal, como cogitam fontes ouvidas pela reportagem.