Moraes pede investigação de Mendonça no STF e Fachin abre prazo de cinco dias

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o colega André Mendonça. No despacho, assinado no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, Moraes afirma haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução de duas apurações relatadas por Mendonça: a operação Compliance Zero, que investiga fraudes ligadas ao Banco Master, e a operação Sem Desconto, sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Moraes retirou o sigilo do material, comunicou a Procuradoria-Geral da República e deixou a Fachin a definição das providências.

Minutos depois, Fachin abriu procedimento próprio e fixou prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações. O presidente da Corte registrou que a abertura dos prazos não antecipa juízo sobre o mérito das acusações e listou pontos que precisam ser esclarecidos antes de o plenário eventualmente analisar a controvérsia.

Toda a cobertura converge sobre o conteúdo do despacho. Os relatórios de inteligência da Polícia Federal reunidos por Moraes descrevem três frentes de suposta irregularidade. A primeira é a usurpação da direção das investigações, com determinações que teriam dado acesso antecipado ao material bruto apreendido e retirado etapas de revisão técnica, com risco à cadeia de custódia das provas. A segunda é a participação indevida em tratativas de colaboração premiada, com o relator perguntando reiteradamente sobre o estágio das negociações e relatando contatos com advogados. A terceira é o direcionamento de alvos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Há consenso também sobre o gatilho da escalada: dois dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório que expôs mensagens de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a um número atribuído a Moraes, e a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade daquele material por entender que apurar conduta de ministro exige autorização prévia do plenário.

A divergência começa na escolha do que fica em primeiro plano. Veículos de esquerda destacaram a acusação de tratamento político assimétrico, com ênfase no registro da Polícia Federal de que documentos dedicaram espaço a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mesmo reconhecendo que ele não era investigado naquele procedimento e que não havia indícios de participação nas fraudes dos descontos de aposentados; para essa leitura, o caso mostra hipótese investigativa convertida em conclusão conforme o campo político do citado. A cobertura de centro relatou o episódio como crise inédita entre dois integrantes da Corte, colocando lado a lado o despacho de Moraes e o relatório que o alcança, além dos quatro questionamentos abertos por Fachin. Veículos de direita enfatizaram que nada está comprovado, que a própria Presidência da Corte falou em ausência de antecipação de mérito e que quem pede a apuração é justamente quem apareceu no material divulgado pelo relator, o que desloca o foco do acusado para o autor do pedido.

O que ainda não se sabe é o desfecho institucional. Não há definição sobre se a Procuradoria-Geral da República considerará regular o procedimento adotado por Moraes, se o plenário assumirá a análise do caso, se Mendonça permanecerá na relatoria das operações Compliance Zero e Sem Desconto, nem qual será a resposta dele às imputações. Também não está esclarecido se a apuração pedida chegará a ser formalmente instaurada, já que Moraes entregou os documentos à Presidência sem determinar a abertura de investigação criminal, e permanece sem resposta pública o conteúdo integral das trocas entre Vorcaro e o número atribuído ao ministro.