Relatório da PF aponta assimetria de prazos e rigor de Mendonça entre investigados

Briefing

O que importa para você

Os dois casos saíram das mãos dos ministros envolvidos e foram transferidos para a Presidência do Supremo Tribunal Federal, sob Edson Fachin.
A disputa afeta apurações em curso sobre o Banco Master e sobre fraudes em descontos de aposentados do INSS, que envolvem senadores em ano eleitoral.
Jaques Wagner deixou a liderança do governo no Senado após a quebra de sigilo e a busca e apreensão da Operação Compliance Zero.
A emenda Master citada no relatório propunha elevar o limite do Fundo Garantidor de Crédito de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

Onde os lados divergem

A cobertura à esquerda converte a comparação de prazos em benefício deliberado a aliados da direita e destaca as menções sem provas a Fábio Luís Lula da Silva como sinal de orientação investigativa dirigida.
A cobertura de centro coloca em primeiro plano a ressalva de que o documento é de difusão restrita e sem valor probatório, e distribui o ônus entre investigados de campos opostos, incluindo a suspeita de propina de R$ 2,4 milhões atribuída a Jaques Wagner.
Não há cobertura de veículos de direita no conjunto analisado, de modo que a crítica ao uso de relatório policial contra um ministro não aparece representada.

Onde os lados concordam

Toda a cobertura reproduz os mesmos números do relatório: 9 dias no caso de Jaques Wagner, 29 no de Ciro Nogueira e 75 no de Cláudio Castro. Também há convergência de que a Polícia Federal classificou a correlação entre prazo e perfil do investigado como indiciária e de baixa confiança, por amostra reduzida e variáveis de confusão não controladas, e de que Alexandre de Moraes usou o material para acionar André Mendonça junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal.

O que ainda está incerto

Não há manifestação de André Mendonça sobre os prazos comparados nem sobre as falas atribuídas a ele, que foram relatadas por servidores e ainda não reduzidas a termo.
Não se sabe qual será o encaminhamento da queixa apresentada por Alexandre de Moraes nem se haverá procedimento formal contra o ministro.
Não está esclarecido como um relatório de difusão restrita chegou ao conhecimento público, nem se o quadro comparativo recomendado pela própria Polícia Federal será produzido.

Um relatório de inteligência da Polícia Federal entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aponta indícios de que o ministro André Mendonça tratou de forma desigual investigados de campos políticos opostos. O documento veio a público depois de Moraes encaminhar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma queixa contra Mendonça por suposto abuso de poder e crime de responsabilidade, e passou a ocupar o centro de uma crise aberta dentro do tribunal.

O núcleo da comparação é o tempo de apreciação. Segundo o relatório, Mendonça levou nove dias para despachar material relativo ao senador Jaques Wagner (PT-BA) no caso do Banco Master, 29 dias em medida envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e 75 dias em procedimento relacionado a Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Um segundo pedido ligado a Castro levou 46 dias, e cautelares referentes ao Instituto de Previdência de Maceió passaram de 53 dias. Para os investigadores, a dispersão é expressiva e sugere correlação entre o tempo de apreciação e o perfil do investigado.

A própria corporação limita o alcance dessa conclusão, e o ponto aparece em toda a cobertura. O material é de difusão restrita, não tem valor probatório, não apura conduta e não imputa infração a magistrado. A amostra é descrita como reduzida e seletiva, com variáveis de confusão não controladas, e os intervalos incluem o tempo em que os casos ficaram na Procuradoria-Geral da República, além de recessos e fases de maior concentração de processos. O documento diz textualmente que o dado, no estado atual, é indiciário, e classifica a hipótese de motivação política como de baixa confiança.

Além dos prazos, o relatório levanta outros pontos. A Polícia Federal avalia que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), constituiria provável alvo estratégico, por sua força política e pelo controle da pauta de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Aponta variação no patamar de exigência probatória entre os casos dos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira, com registro sobre a chamada emenda Master, proposta que elevaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite do Fundo Garantidor de Crédito. E registra que uma peça reuniu menções a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem lastro probatório, enquanto Mendonça teria manifestado, em reunião de 13 de agosto, percepção favorável sobre a atuação de ACM Neto (União), candidato ao governo da Bahia.

A cobertura de centro concentrou-se na descrição do documento e nas ressalvas formais da própria Polícia Federal, detalhando a tabela de prazos, a ausência de valor probatório e a decisão do presidente do Supremo de transferir os dois casos para a Presidência da Corte. Veículos de esquerda enfatizaram o resultado prático da comparação, tratando os prazos como benefício a aliados da direita e destacando as menções sem provas ao filho do presidente como sinal de orientação investigativa não declarada. Veículos de direita não aparecem no conjunto de matérias reunido até o momento, de modo que a leitura que costuma vir desse campo, a de que um documento de inteligência sem valor probatório não deveria servir de base para acusar um ministro, não está representada na cobertura analisada.

Segue sem resposta o que André Mendonça alega sobre cada um dos prazos comparados, já que as manifestações atribuídas a ele foram relatadas por servidores e ainda não foram reduzidas a termo. Também não se sabe qual será o encaminhamento da queixa apresentada por Alexandre de Moraes, se haverá abertura formal de procedimento contra o ministro, quem tornou acessível um relatório de difusão restrita, e se o quadro comparativo de condutas, provas e estágio de cada apuração recomendado pela própria Polícia Federal chegará a ser produzido.